Serviços

Saúde da Pessoa com Deficiência - SUS/RS A Saúde da Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde - SUS, tem como foco principal a habilitação e/ou a reabilitação das funcionalidades humanas contribuindo com a emancipação social deste usuário. A Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU 2007). O SUS e a Pessoa com Deficiência, é uma cartilha destinada ao nosso usuário para facilitar o seu acesso as informações sobre os serviços de habilitação/reabilitação disponibilizados no SUS/RS. » AÇÕES DE REABILITAÇÃO » O QUE A REABILITAÇÃO DO SUS/RS OFERECE? » POR QUE TER REABILITAÇÃO NO SUS/RS? » QUEM SOMOS E ONDE ESTAMOS » REABILITAÇÃO: COMO ACESSAR » REDES, SERVIÇOS E MAPAS » Seminário da Saúde da Pessoa com Deficiência 2009 » Anexos

Noticias

24/03/2011 - Tuberculose na Atenção Primária é tema de publicação lançada no Dia Mundial de Combate à doença A tuberculose, doença que mais matava até meados do século passado, tem seu Dia Mundial de Combate hoje - 24 de março, com uma intensa agenda de programação. Nesta manhã, foi lançada no Auditório do Instituto da Criança com Diabetes a 1ª edição da publicação "Tuberculose na Atenção Primária à Saúde", que propõe protocolos de assistência a estes pacientes e relata experiências na descentralização da Atenção à Pessoa com Tuberculose. Também foram apresentados os resultados do estudo "Perfil sócio-econômico, trajetória, acesso aos serviços de saúde e desfecho dos casos atendidos na área de abrangência do Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição (SSC-GHC)". A iniciativa é resultado de um trabalho conjunto da Secretaria Estadual da Saúde, por meio do Hospital Sanatório Partenon, e do Programa Estadual de Controle da Tuberculose, e do GHC. O mapa da tuberculose no Estado mostra que os 15 municípios da Região Metropolitana apresentam 70% dos novos casos da doença. "O RS é o quinto Estado do país em número de casos, e apresentou 4.777 casos novos em 2010, mas temos grandes avanços no combate à doença", disse o secretário-adjunto da Saúde do Estado, Elemar Sand. A novidade apresentada pelo Laboratório Central do Estado (LACEN), que a partir deste ano utiliza um equipamento automatizado para o diagnóstico da tuberculose, foi lembrada pelo secretário. "A implantação do novo sistema reduziu o tempo de liberação de resultados positivos de 120 para 15 dias, além de possibilitar o monitoramento do nível de resistência aos fármacos no tratamento", completou. "A maneira mais eficaz de acabar com a tuberculose é acabar com a cadeia de transmissão da doença. E a Atenção Primária, com o trabalho dos profissionais de Saúde da Família, é muito importante porque é capaz de realizar o diagnóstico precoce e reduzir em muito o abandono ao tratamento, pela proximidade da residência dos pacientes", explicou o gerente do SSC-GHC, Ney Girão. A publicação terá tiragem de 35 mil exemplares, e será referência para outros serviços da rede pública no Brasil. Atualmente, 35% da população do RS está coberta pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família. Assessoria de Comunicação Social (Foto: Denise Gewehr)

Pesquisa

Estudo renova esperança de vítimas de lesão na coluna

Células nervosas de camundongos são cultivadas formando estruturas

Descoberta pode ser nova esperança para pessoas com lesões na coluna vertebral ao recuperar as conexões entre as células nervosas ( Comstock Images)

Cientistas da Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, obtiveram sucesso em uma experiência em que células nervosas de camundongos foram cultivadas em microtubos. O experimento renova a esperança na regeneração de células nervosas danificadas por conta de doenças ou lesões na coluna vertebral, o que poderia fazer com que pessoas com esses problemas voltassem a andar.

Liderados por Madison Yu, os pesquisadores criaram uma estrutura com microtubos de vários tamanhos, pequenos o suficiente para que as células nervosas aderissem a suas paredes. A equipe revestiu, então, os tubos com as células nervosas e depois observou a reação.

Ao invés de permanecer imóveis, as células começaram a desenvolver apêndices, como os que as plantas usam para se agarrar a muros e paredes. Elas seguiram os contornos dos microtubos, demonstrando que os nervos podem crescer em estruturas determinadas.

O próximo passo agora é aprimorar a experiência. Os pesquisadores utilizarão dispositivos de escuta para captar as emissões elétricas entre as células nervosas e, no caso das danificadas, fazer a comunicação a partir de computador.

Os comandos que o cérebro envia para o corpo são transmitidos por meio desses sinais elétricos transmitidos pelas células nervosas. Na maioria dos casos, quando uma célula morre ou é danificada, outra faz a função em seu lugar.

No caso da medula espinal, estrutura que começa no cérebro e termina no fim da coluna vertebral, as lesões costumam impedir totalmente a troca de mensagens. O objetivo do experimento da Universidade Wisconsin é restabelecer essa comunição, permitindo que pessoas para ou tetraplégicas recuperem os movimentos.

Anatel libera a venda de celulares iniciados com o dígito 5 em São Paulo

Como a demanda por telefones celulares na região de DDD 11 é muito grande, a Anatel teve que realizar este procedimento

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou na tarde desta quarta-feira, 23 de março, a liberação para que novas linhas telefônicas celulares na região metropolitana de São Paulo comecem pelo dígito 5.

Este número (5) era restrito a telefones fixos, no entanto, o mercado de São Paulo exige mais linhas celulares do que as disponíveis atualmente. Esta foi a solução da Anatel para resolver o problema. Para que não sejam realizadas cobranças indevidas, nem confusões nos clientes, as operadoras deverão informar a mudança.

_{Operadoras já começaram a alertar seus clientes}

O novo dígito irá valer a partir de 4 de abril. Segundo a agência, essa medida dará um acréscimo de 6,9 milhões de novos números para a região metropolitana de São Paulo. As novas combinações iniciadas com o número 5, inclusive, valem apenas para esta área. A capacidade da região metropolitana de São Paulo é de 37 milhões, mas segundo a Anatel, ela está acabando

Fonte: http://www.superdownloads.com.br/materias/anatel-libera-venda-de-celulares-iniciados-digito-5-paulo.html#ixzz1HcBiWbuh

Os 10 MANDAMENTOS DO SUS

1 - Se você não sabe o que tem, dá VOLTAREN;

2 - Se você não entende o que viu, dá BENZETACIL;

3 - Apertou a barriga e fez 'ahhnnn', dá BUSCOPAN;

4 - Caiu e passou mal, dá GARDENAL;

5 - Tá com uma dor bem grandona? Dá DIPIRONA;

6 - Se você não sabe o que é bom, dá DECADRON;

7 - Vomitou tudo o que ingeriu, dá PLASIL;

8 - Se a pressão subiu, dá CAPTOPRIL;

9 - Se a pressão deu mais uma grande subida, dá FUROSEMIDA!

10 - Chegou morrendo de choro, ponha no SORO.

...e mais...
Arritmia doidona, dá AMIODARONA...

Pelo não, pelo sim, dá ROCEFIN.

...e SE NADA DER CERTO, NÃO TEM NEUROSE...

...DIGA QUE:

É SÓ ESSA NOVA VIROSE!!!

Parece brincadeira mas é verdade!!!!

 

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UNIFESP Avaliação de Síndrome Pós-Poliomielite

AGENDE ANTES   Ligue com o cartão do SUS em mãos

As 2º, 4º e 6º feiras das 9:00 às 15:00h

Local: Rua Estado de Israel,899
Fone: (11) 5571 3324 Vila Clementino - São Paulo
Paralela a Rua Sena Madureira na altura da Marinha.

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SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 23/03/2011

SF PLC 00040 2010 Complementar

Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social....

23/03/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 73, de 2011, de audiência da CAE. Votação, em turno único.

TOTAL: 1

Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar para acompanhamento     

• Identificação da Matéria
• Textos
• Sumário da Tramitação
• Tramitação

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 40 de 2010  - Complementar

 

Autor:	DEPUTADO - Leonardo Mattos
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da ementa:	Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa Concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral da Previdência Social, submetida a condições próprias de tempo de contribuição ou de idade, conforme o caso; critérios de cálculo para definição da renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência; definição de pessoa com deficiência para os fins da lei.
Data de apresentação:	30/04/2010
Situação atual:	Local:  23/03/2011 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação:  23/03/2011 - INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 73 de 2011
Outros números:	Origem no Legislativo: CD  PLP  00277 / 2005
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (INSS), REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ATESTADO MÉDICO. Observações: (REDUZ A IDADE E O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, LEVANDO EM CONTA O GRAU DE DEFICIÊNCIA. REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).

 

 

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Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa 

PRATYKO - Em Ação Pelas Ruas

Conheça o PRATYKO

Primeiro veículo nacional construído para Portadores de Necessidades Especiais e pessoas com mobilidade reduzida

Construído, Não Adaptado.

O PRATYKO é um veículo motorizado, especialmente construído para que o Portador de Necessidades Especiais (PNE) cadeirante possa se locomover sem o auxílio de outra pessoa, uma vez que não existe a "transferência" da cadeira para o assento do veículo, uma vez que o assento é a própria cadeira do usuário, ou seja, é possível conduzir o PRATYKO sem sair da cadeira de rodas.

O acesso ao veículo é feito por um elevador elétrico, acionado por controle remoto, facilitando a entrada do cadeirante ao interior do veículo. Não existe uma rampa inclinada que para alguns cadeirantes poderia dificultar o acesso.

Sua Opinião é Muito Importante

A ideia por trás do PRATYKO surgiu da real necessidade de um de seus idealizadores sair de casa.
Ir ao trabalho, a faculdade, ao lazer, agora é algo possível de forma rápida, econômica e acima de tudo independente. Se você é um PNE ou convive com alguém que esteja nessa condição, deixe a sua impressão respondendo nossa ENQUETE. Assim você estará contribuindo para que em pouco tempo, muitas pessoas possam se beneficiar deste inovador e arrojado projeto.

Seja um Investidor

Nosso projeto era desenvolver um veículo voltado exclusivamente para Cadeirantes, que pudesse ser conduzido sem se sair da cadeira e sem o auxilio de outras pessoas. Depois de 8 anos de estudos e muito trabalho, hoje o sonho está acontecendo. O protótipo está aí, um veículo prático e funcional, que possibilita ao cadeirante liberdade e independência para se locomover da casa para o trabalho, escola, lazer... Agora nosso sonho é ver este veículo sendo produzido em série, possibilitando mais cadeirantes de usufruírem deste benefício.

Para isto, colocamo-nos a disposição para estudo de viabilidade de parcerias com empresas e/ou investidores para lançar esse veículo no mercado, através de produção em maior escala.

Aguardamos seu CONTATO

Campeonato Brasileiro de Vela Adaptada

16/03/2011

Será realizado, de 19 a 23/abr proximos, no Iate Clube Guaiba - em Porto Alegre, a serie de regatas da seletiva nacional da equipe Paraolimpica brasileira.

Esta seletiva nacional definira a equipe brasileira paraolimpica 2011 que ira disputar as vagas brasileiras da vela no proximo campeonato mundial IFDS na Inglaterra.

Haverá no final de março uma seletiva estadual, de onde será escolhida uma equipe com 1 atleta para o 2.4mR (1 atleta MD IFDS) e uma para o Flash 165 (3 tripulantes, 14 pontos classificação IFDS) para representar o polo RS.

Todos estão convidados a comparecer para torcer, colaborar e confraternizar conosco durante os dias do campeonato. Basta comparecer ao ICG para interagir com as tripulações do nosso e outros polos de vela adaptada (estados de SC, SP, RJ e DF), bem como com o pessoal que foi a Medemblik no campeonato mundial IFDS 2010.

Será possivel acompanhar as regata de terra (dos molhes do trapiche A do ICG, junto ao rio Guaiba), pois procuraremos montar a raia bem proxima do ICG, permitindo ao publico acompanhar todas as regatas e disputas que estarão ocorrendo, além de permitir as equipes de reportagem convidadas acompanhar da agua e de terra o evento, seu publico e competidores.

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA ADAPTADA
SELETIVA NACIONAL – EQUIPE PARA-OLIMPICA DE VELA
PORTO ALEGRE - 19 A 23/04/2011

AVISO DE REGATA

1. REGRAS
A regata será regida pelas regras como definidas nas Regras de Regata a Vela.
2. PROPAGANDA
Categoria C. Ver Regulamento 20 da ISAF.
3. ELEGIBILIDADE E INSCRIÇÕES
3.1. A regata será aberta aos barcos das classes Norlink 2.4mR (1 tripulante) e Flash 165 (3 tripulantes
– correspondente ao SONAR).
3.2. As tripulações elegíveis poderão se inscrever através de suas Federações Estaduais filiadas (onde
existam Polos de Vela Adaptada da CBVA ativos). Somente será aceita a inscrição de uma equipe oficial por Federação, ficando a seu critério exclusivo a escolha de sua equipe representante.
3.3. Os barcos serão fornecidos pela Autoridade Organizadora (5 barcos 2.4mR e 4 Flash 165) para as
equipes oficiais das Federações.
3.4. Qualquer outra inscrição de equipe que não da forma citada acima, somente será aceita se a mesma levar seu próprio barco, correndo todas as despesas da equipe e transporte do barco por conta
própria.
3.5. A data limite para envio de inscrição para a CBVA é até as 18:30h de 31/03/2011.
4. CLASSIFICAÇÃO
Não será aplicado o Código de Classificação de Competidores da ISAF.
5. TAXAS
Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
6. SÉRIES CLASSIFICATÓRIAS E FINAIS
O formato do evento definido após o prazo de encerramento de inscrições e adequado ao numero de tripulações inscritas e de barcos  disponíveis. Poderá  ser constituído de série(s) de classificação, chaves ou
grupos, semi-final(is) ou final(is) conforme o numero de inscritos em cada classe.
7. PROGRAMA
7.1. Registro de inscrições: ate 31/03 /11.
7.2. Medição e inspeção de equipamentos: dia 19/04/11, das 09:30 às 17 h.
7.3. Dias de competição
19/04 (terça-feira) medições e treinos livres
20/04 (quarta-feira) regatas do dia
21/04 (quinta-feira) regatas do dia
22/04 (sexta-feira) regatas do dia
23/04 (sábado) regatas do dia e cerimônia de premiação
7.4. O horário programado para o sinal de atenção da primeira regata de cada dia é às 09:00 h.
7.5. Não se dará nenhuma partida após as 16:00h do dia 23/04/11.
8. Medições
Cada barco deve apresentar seus equipamentos e acessórios para medição e verificação.

Loja é condenada por não saber tratar com deficiente visual

16/03/2011

A Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda e a Mercantil Pollux Ltda (Honda Motos) foram condenadas a indenizar uma deficiente visual por danos morais. A sentença dada pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia foi confirmada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que apenas reduziu o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 2 mil. Não cabe mais recurso ao Tribunal.

A autora entrou com ação devido às exaustivas exigências que lhe foram feitas, em razão da sua deficiência visual, para receber o crédito que solicitara. Ela contou que se sentiu discriminada e constrangida com a situação e pediu indenização por danos morais.

Na 1ª Instância, a juíza se baseou no relato da autora, confirmado por duas testemunhas, para julgar o caso. De acordo com o relato, a empresa fez várias exigências em razão de sua deficiência visual. A autora precisou enviar a carta de solicitação de crédito, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida no cartório e mais uma assinatura de um representante legal. A consumidora alegou que tais exigências não foram solicitadas na contratação.

A juíza trouxe o relato da funcionária que informou não ter tido ideia de como proceder, pois era o primeiro caso envolvendo pessoa com deficiência visual na empresa. "Isso evidencia o despreparo de ambas as empresas no trato com o consumidor portador de deficiência e não um excesso de cuidado para a liberação do crédito", concluiu a magistrada. A juíza condenou as rés a indenizarem a autora em R$ 5 mil.

Na 1ª Turma Recursal, os juízes votaram, por unanimidade, pela manutenção da sentença, apenas reformando o valor da indenização para R$ 2 mil. De acordo com a relatora do processo, a loja ré não poderia, na ocasião do fim do contrato, criar procedimentos para o recebimento do crédito que não foram informados e consentidos pela parte contratante.

A relatora somente achou que o valor da indenização não atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, já que a demora na concessão do crédito se deu por cerca de 20 dias.

Nº do processo: 20100310219586

Fonte: TJDFT

Pesquisa de ponta no Brasil

18/03/2011

por Alysson Muotri
É motivo de comemoração na ciência brasileira. Um grupo de pesquisadores acaba de demonstrar, pela primeira vez, a reprogramação de células adultas de indivíduos brasileiros para um estágio pluripotente. Essas células, conhecidas como células-tronco pluripotentes induzidas (ou células iPS, do inglês), se comportam de forma semelhante a células-tronco embrionárias e tem o potencial de se especializar em outros tipos celulares. Com essa publicação, o Brasil entra para um seleto grupo de países que possuem a tecnologia. Com exceção da China, os outros são países desenvolvidos.

O trabalho pioneiro, liderado pela Dra. Patrícia Cristina Baleeiro Beltrão-Braga, da USP, acaba de ser publicado e está disponível online (Beltrão-Braga e colegas, Cell Transplantation 2011). Além da Patrícia e seu grupo da USP, o trabalho conto com o apoio do laboratório da Dra. Irina Kerkis, do Instituto Butantã.

No trabalho, o grupo inova no uso das células de origem. Ao invés de utilizar células da pele, como a grande maioria dos grupos fazem, Patrícia utilizou células imaturas extraídas da polpa de dente de crianças brasileiras. A vantagem? A técnica não é invasiva (não é necessário uma biópsia para extraí-las) e aparentemente o processo de reprogramação acontece mais rápido. Não duvido que esse tipo de estratégia vá ser adotado no exterior em breve. O fato de não haver um contato físico com a pessoa acelera a aquisição de material para estudo, especialmente no caso de doenças pediátricas, aonde é relativamente fácil de se conseguir dente-de-leite. Quem já passou pelo trauma de coletar sangue de uma criança, sabe o que falo.

As primeiras células-tronco pluripotentes induzidas a partir de células já diferenciadas de humanos foi demonstrada pelo grupo japonês de Shinya Yamanaka, em 2007. O processo é atraente pois, além de extremamente simples, nenhum embrião ou óvulos humanos são destruídos. Mesmo simples, nenhum grupo da América Latina havia publicado antes. Outro trabalho pioneiro, liderado pelo Dr. Dimas Tadeu Covas, da USP de Ribeirão Preto chegou perto. O grupo de Dimas tentou reprogramar células da pele importadas dos EUA usando uma combinação nova de fatores durante o processo. Porém, as células obtidas foram apenas parcialmente reprogramadas além de apresentar instabilidades genéticas (Picanço-Castro e colegas, Stem Cells and Development 2011).

Uma perspectiva interessante nessa história é a velocidade de sucesso dessas publicações brasileiras, um contraste na comparação com outros países da América Latina. Impressiona a atuação do Brasil nessa área, acostumado a um hiato tecnológico de cerca de 10 anos. Um exemplo é a obtenção de células-embrionárias humanas, trabalho publicado pela primeira vez nos EUA em 1998 e reproduzido no Brasil apenas em 2010. Com certeza, uma das razões dessa velocidade toda é a colaboração internacional. Antes de se aventurar na reprogramação de células de pacientes no Brasil, Patrícia fez um estágio intensivo na Califórnia (atual Meca das células-tronco) financiada pela FAPESP. Esse período foi essencial para ela trazer a tecnologia para o Brasil de forma eficiente. A visão oportunista e colaborativa da FAPESP é de se aplaudir e não deveria ser restrita a São Paulo.

O domínio das técnicas de reprogramação celular garante ao país a chance de competir e inovar com novos modelos de doenças humanas, principalmente aquelas características no nosso povo ou que afligem países em desenvolvimento. Além disso, agora é possível estudar doenças de alta incidência, como o espectro autista, em populações brasileiras. Nosso conteúdo genético é bastante diverso e novos insights podem surgir desses estudos. É nesse contexto que eu vejo a grande vantagem e oportunidade do pesquisador brasileiro. Esse tipo de abordagem celular pode provocar uma explosão de descobertas científicas, atraindo jovens talentos para essa área. Olhos abertos, Brasil!

Fonte: G1

Mobilização no MP pede votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

22/03/2011

Aproximadamente 400 pessoas, entre elas representantes de 50 entidades, se uniram a autoridades, Promotores e Procuradores de Justiça, todos mobilizados em um ato político para pedir a votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo projeto de lei tramita há dez anos no Congresso Nacional e que pode regulamentar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Além disso, o encontro serviu para solicitar a aprovação de um projeto de lei complementar que cria aposentadoria por tempo especial para essa parcela da população e um projeto de lei estadual que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“É um ato para chamar a atenção para as necessidades mais urgentes das pessoas com deficiência”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos. Para Francesco Conti, o debate sobre o teor final do documento é fundamental, mas destaca que “o Estatuto é uma ferramenta jurídica mais forte, que reúne todas as leis, fortalecendo os direitos da pessoa com deficiência”.

A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, lembrou, na abertura das atividades, que “dentre as principais funções do Ministério Público está conferir a eficácia plena e consolidar os direitos fundamentais envolvendo ações de proteção dos mais vulneráveis, como as pessoas com deficiência”. Destacou, assim, a importância do Estatuto para garantir a proteção dessa parcela da população, que no Rio Grande do Sul chega a um milhão e meio de pessoas, e o apoio da Instituição na mobilização pela votação do projeto.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Marques da Fonseca, único magistrado com deficiência visual do país, “a legislação é baseada em decretos que são frágeis, e muitos se contradizem, o que dificulta a defesa dos direitos das pessoas com deficiência".

A necessidade de regulamentar a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU por meio do Estatuto também foi destacado pelo Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O Brasil ratificou a Convenção em 2008 e é um país reconhecido internacionalmente por colocar políticas na área como questões fundamentais para o desenvolvimento nacional", esclareceu Humberto Lippo. No entanto, ele lembra que o Estatuto é uma peça fundamental para democratizar o acesso à informação, por reunir toda a legislação referente ao segmento e permitir fácil acesso por parte da população, além de cumprir o que está disposto na Convenção.

Conforme o secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, o Governo do Estado apoia as reivindicações que motivaram o ato política desta segunda-feira. Ele esclareceu ainda que, recentemente, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Se aprovado, o Rio Grande do Sul será referência, neste aspecto, para os outros estados do Brasil”, afirmou ele.

Conforme o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer, após os debates, foi elaborado um documento onde constam as três moções aceitas por unanimidade. O pedido é que seja imediatamente aprovado o PL 061/2011 que tramita na Assembleia, criando o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; que seja aprovado imediatamente o projeto de lei complementar 041 do Senado, que estabelece a aposentadoria por tempo especial para a pessoa com deficiência; e que o PL que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja readequado o mais rápido possível de acordo com a Convenção, visando sua aprovação até 3 de dezembro deste ano, que marca o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, e o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo, Miki Breier, ressaltaram o apoio dos parlamentares e o compromisso em agilizar a votação do projeto que tramita na Casa.

Também participaram do evento os promotores de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, Júlio Almeida, Eduardo Coral Viegas; o secretário municipal de Acessiblidade e Inclusão de Porto Alegre, Paulo Brum; o presidente da Faders, Cláudio Silva, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Roberto Oliveira; e o representante do senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Santos Fagundes.

O evento foi promovido pelo Ministério Público gaúcho, em parceria com o Governo do Estado por meio da Faders, e com o Instituto Pesquisa em Acessibilidade da Ulbra (Ipesa).

Por: Jornalista Natália Pianegonda

Fonte: MP RS

Gaúcho - Eu Sou do Sul

A TACNA - www.tacna.com.br convida a todos os motociclistas 
para participarem do evento abaixo em São Lourenço do Sul/RS 
e ainda conhecer seus produtos especiais para motociclistas. 

14º Moto Lagoa O Encontro da Solidariedade  O Moto Clube Guerreiros do Asfalto de São Lourenço do Sul teve uma reunião com a Prefeitura Municipal e recebeu  a informação que nada poderá ser feito pelo evento visto que , neste momento, a prioridade pública é o atendimento das necessidades da população atingida pela enchente. Entretanto, atendendo as diversas mensagens de motociclistas de todos os cantos, os quais muito tem contribuido com doações e com a necessidade de promover um evento capaz de injetar dinheiro na economia fragilizada de São Lourenço do Sul, levando um pouco de solidariedade ao povo da cidade que sempre tão bem acolheu os motociclistas que ao longo dos anos vem prestigiando o encontro, decidiram os integrantes do Moto Clube optar em realizar o encontro agendado para os dias 25 , 26 e 27 de Março de 2011.  O 14º Moto Lagoa passa a ser chamado de: 14º Moto Lagoa O Encontro da Solidariedade e serão recebidos  alimentos não pereciveis,leite, material de higiene e limpeza, etc para os desabrigados. O local tradicional do evento (Largo da Cruz) não foi atingido ficando intacto. Haverá camisetas e troféus do evento que já foram confeccionados e, felizmente, não estavam nas casas atingidas.  O Jantar de Confraternização está confirmado, no Restaurante e Churrascaria Casa Nostra.