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segunda-feira, 5 de novembro de 2012
terça-feira, 30 de outubro de 2012
SINDROME PÓS-POLIOMIELITE - Orientação Interna que trata do assunto e material técnico repassado aos peritos.
Postado: Nilson R. dos Santos
A Síndrome Pós- Poliomielite (SPP) é uma desordem do Sistema Nervoso que se manifesta em indivíduos que tiveram poliomielite, após, em média, 15 anos ou mais, com um novo quadro sintomatológico: fraqueza muscular e progressiva, fadiga, dores musculares e nas articulações, resultando em uma diminuição da capacidade funcional e/ou no surgimento de novas incapacidades. Alguns pacientes desenvolvem, ainda, dificuldade de deglutição e respiração.
Nos casos em que o Perito Médico concluir pela existência de incapacidade laborativa para o trabalho, causada pela Síndrome Pós-Poliomielite- SPP, esta deve ser considerada como entidade mórbida diversa de sequelas pós-poliomielite, tendo em vista as características clínicas, principalmente o seu tempo de surgimento tardio, sobrepondo-se às sequelas consolidadas.
A solicitação de informações ao médico assistente e/ou parecer de especialista (neurologista, fisiatra), são instrumentos auxiliares para subsidiar a decisão médico-pericial.
Até que a Organização Mundial da Saúde inclua a SPP na Classificação Internacional de Doenças- CID, deve ser utilizado o código CID-10 - G 96.8.
Não existem estatísticas precisas sobre o número de portadores da síndrome pós-pólio no Brasil. Na verdade, só em 2010, a enfermidade foi incluída no Catálogo Internacional de Doenças (CID 2010), graças a um trabalho desenvolvido por pesquisadores brasileiros na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) – Escola Paulista de Medicina (EPM) o qual criou o primeiro Ambulatório Especializado em Síndrome Pós Poliomielite na América Latina, sob a responsabilidade do Prof. Dr. Acary Souza Bulle Oliveira, Chefe do Setor de Investigação em Doenças Neuromusculares.
Na reunião realizada no Japão em 2005, o Brasil apresentou uma proposta de mudança para os pacientes que sofrem da síndrome pós-poliomielite "SPP", é essencial que esta, seja reconhecida como uma entidade de doença nova e a disponibilidade de uma classificação especificada na CID-10 para a aplicabilidade da assistência jurídica e social.
Considera-se que a síndrome pós-poliomielite é um quadro clínico incurável, irreversível relacionados com a disfunção progressiva das unidades motoras, não pode e não deve ser classificado como uma sequela de poliomielite. The Aftermath (ver dicionário / dicionário). No CID-10 poliomielite é prevista nos Códigos: A-80; A-80.0; 80,1 A-; A-80.2; A-80-3; A-80,4; 80,9 A e B-91, por isso não é possível classificar a síndrome pós-poliomielite como uma doença definida nessas categorias.
Após a reunião anual da Revisão e Atualização da Organização Mundial de Saúde, realizada em Nova Déli, durante o mês de Outubro de 2008, a Classificação Internacional de Doenças, versão 10 (CID-10), concedeu um lugar especial Síndrome Pós-Poliomielite (SPP), classificando-o no âmbito do "G14" e excluído do código B91 (sequela de poliomielite), e tornando-se parte das doenças do sistema nervoso central.
ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 143 INSS/DIRBEN, DE 19 DE JUNHO DE 2006.
Disciplina a conduta médico pericial relativa à Síndrome Pós-Poliomielite.
terça-feira, 23 de outubro de 2012
| Conheça os benefícios da soja | |||
Aos 80 anos de idade um pesquisador da Universidade de Campinas tem um segredo para toda essa energia. “Todos os dias estou tomando soja também”, conta Cléber Silveira Moraes, doutor em ciências de alimentos (Unicamp). Ele conhece os benefícios. É o responsável pela descoberta de um composto que extrai os nutrientes da soja. O estudo isolou a isoflavona, substância química que substitui os hormônios femininos reduzidos durante a menopausa. Ela tem uma absorção difícil no organismo por causa da glicose e boa parte dos nutrientes acaba eliminada. No laboratório da Unicamp o trabalho do pesquisador foi separar a glicose da isoflavona, para evitar a perda dos nutrientes. “Seria como potencializar a absorção desse composto, no caso a isoflavona. Ela sem a glicose é mais facilmente absorvida. Portanto depois de absorvida ela vai trazer todos os benefícios com maior intensidade”, explica. Os benefícios são muitos. “Estudos mostram que a isoflavona pode diminuir os feitos da menopausa nas mulheres como sudorese, dores e cansaço. Como é um alimento funcional pode atuar em várias funções. Ela também tem atividade anti-cancerígena, principalmente câncer de mama e próstata, ela tem atividade antioxidante, envelhecimento precoce. Além disso é usado na osteoporose, redução do colesterol”. A soja ainda tem vitamina E que combate o envelhecimento, saponina que previne esclerose das artérias, lecitina que ativa células do cérebro, fibras que ajudam no funcionamento do intestino e o cálcio que fortalece os ossos. Os benefícios são comprovados pela ciência e pelos orientais que esbanjam vitalidade com ingestão diária no cardápio. Alguns produtos a base de soja são mais indicados, pois tem uma melhor absorção dos nutrientes no organismo. É o caso do queijo tofu, e do missushyro, feito a base dessa pasta que é o myssu. Por que esses alimentos são mais saudáveis? “Porque eles são fermentados. No processo eles recebem bactérias que quebram a cadeia de nutrientes e então fica melhor para serem digeridos”, explica a nutricionista. A nutricionista mostra algumas opções para o consumo de soja. “Nós temos o extrato de soja puro, com isso você pode preparar receitas de bolo, pudim e biscoitos. Aqui nós trouxemos uma sugestão de salada de frutas, com uma farofa de soja, moída. Nós temos o leite em duas versões. Nós fazemos de um jeito em que fique com mais nutrientes. Você pode bater com uma fruta de sua preferência”. Para ter o efeito benéfico a indicação é de 30 miligramas por dia. Isso equivale a duas colheres de sopa do produto in natura. No caso do tofu essa quantidade pode ser obtida com duas fatias do queijo. Já no leite a recomendação diária só é atendida com a ingestão de um litro de leite. Uma dica importante: para consumir a soja você deve cozinha-lá primeiro. O legal é bater em um liquidificador o grão já cozido com a água da fervura. Fica como um purê. Assim você não perde a isoflavona que foi liberada na água. FONTE: http://g1.globo.com/jornalhoje/0,,MUL1464999-16022,00-CONHECA+OS+BENEFICIOS+DA+SOJA.html
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segunda-feira, 15 de outubro de 2012
| SEGREDO DE DIETA QUE FAZ MURCHAR RÁPIDO |
A personal trainer Carina Rosin alerta dizendo ser essencial fazer a manutenção dos quilos perdidos após a dieta. “Ela é tão importante e difícil quanto o processo de emagrecimento, pois o corpo tem memória e vai tentar fazer com que você volte aos antigos hábitos ganhando peso novamente”, diz . Abaixo, a nutricionista Karyna preparou um cardápio de desintoxicação para você ficar em forma rapidinho. Não deixe de fazer você também. - Ao despertar 1 copo de 200 ml água morna e ½ limão - Desjejum Suco desintoxicante – tônico de clorofila (1 copo de 200 ml de suco de laranja + 4 folhas de couve manteiga + ¼ da unidade de cenoura média crua + ¼ da unidade de mamão papaya + ¼ da unidade de maçã + 1 colher de sopa rasa de sementes de linhaça) *Substituições Suco detox 1 2 folhas de couve + suco de ½ limão + ½ pepino japonês sem casca + 1 fatia de gengibre + 1 maçã vermelha + 150 ml de água de coco Suco detox 2 2 folhas de couve + 2 talos de salsão + 1 rodela média de abacaxi + 8 folhas de hortelã + 1 fatia de gengibre + 150 ml água de coco Suco detox 3 2 folhas de couve + 3 colheres de sopa de polpa de maracujá + ½ cenoura picada + 1 fatia de gengibre + 150 ml de água de coco - Após uma hora do desjejum 4 xícaras de chá verde + 2 copos de 200 ml de água *Substituições 4 xícaras de chá de hortelã - Colação 1 fruta de livre escolha - Almoço Verduras e legumes à vontade, desde que crus e/ou cozidos no vapor 1 concha de grãos (feijão, ervilha, lentinha, vagem, grão de bico ou soja) 1 porção de proteína (peixe ou ovo sem gema) 1 fruta de livre escolha Obs.: Evitar líquidos durante a refeição - Após uma hora do almoço 2 xícaras de chá verde + 2 copos de água *Substituições 2 xícaras de chá de ervas claras - Lanche da tarde 1 copo de 200 ml de leite de soja light 1 fruta de livre escolha *Substituições 1 copo de 200 ml de suco de soja light - Jantar Verduras e legumes à vontade, desde que crus e/ou cozidos no vapor Sopa desintoxicante (1 maço de brócolis + 1 maço de couve manteiga + 1 maço de aipo ou salsão (só o talo) ou ½ repolho médio + 1 maço de escarola + 2 berinjelas + 2 chuchus médios + 1 abobrinha média + 1 cebola grande + 3 dentes de alho + 2 tomates maduros cortados em cubos + 1 colher de sopa de óleo + sal a gosto + 2 litros de água filtrada) - Ceia 1 copo de 200 ml suco de soja light *Substituições 1 copo de 200 ml de chá de ervas claras FONTE: http://itodas.uol.com.br/corpo-e-dieta/sucos_desintoxicantes_sao_segredo_de_dieta_que_faz_murchar_rapido_veja_cardapio-24146.html |
| Escolha a gordura certa pra ativar o metabolismo |
Demonizar as gorduras é praxe nas conversas sobre dieta. A birra encontra respaldo em, basicamente, duas explicações: as calorias que elas acrescentam à dieta e o suposto prejuízo causado na saúde. "O problema é que muita gente confunde gordura com fritura", afirma a nutricionista Fabiana Honda, da PB Consultoria em Nutrição, em São Paulo. Existem várias fontes de gorduras e muitas delas são essenciais ao funcionamento do organismo e para absorção de vitaminas. O próprio óleo usado nas frituras é uma fonte importante de ômega-6, gordura importante para a saúde do coração, por exemplo. "O erro está em aquecer este óleo e transformá-lo em gordura saturada, forma que entope as artérias", explica a especialista. O segredo está na escolha certa, como indica a Sociedade Brasileira de Cardiologia: até 30% das calorias totais da dieta devem ser gorduras, sendo que o consumo de a gordura saturada deve ser menor que 7%, da poliinsaturada (peixes e linhaça) de até 10%, e até 20% de gordura monoinsaturada (azeite de oliva). A seguir, veja nove áreas do seu corpo que saem ganhando quando você seleciona bem o tipo de gordura que vai para o seu prato. Cérebro As gorduras compõem cerca de 60% do cérebro e não podem faltar numa dieta de quem deseja ter memória afiada e raciocínio rápido. A nutricionista Fabiana Honda, de São Paulo, explica que a maioria dessas gorduras são ácidos graxos poliinsaturados, como o ácido araquidônico e o ácido decosahexanóico (chamado de DHA, um tipo de ômega 3). "O equilíbrio entre ômega-3 e ômega-6 protege a estrutura responsável pela transmissão do estímulo de um neurônio para o outro", afirma o nutrólogo Roberto Navarro, de São Paulo, lembrando que o ideal é igualar o consumo destes dois ômegas. "O ômega-3 pode aumentar o número de sinapses (conexões entre os neurônios), uma vez que o DHA está presente na constituição da mielina, responsável pela transmissão de impulsos nervosos. Mais estudos estão sendo realizados para confirmar o potencial dessa gordura na prevenção e melhora do Alzheimer e da depressão", diz Fabiana. O ômega-3 é encontrado peixes de águas frias e profundas como salmão, arenque, sardinha e atum. O ômega-6 aparece nos ovos, no leite, nas carnes vermelhas e no óleo de girassol, por exemplo. Funcionamento das células Toda célula é recoberta por uma membrana de gordura. "A membrana celular define os limites da célula e atua como uma barreira, controlando o que entra e o que sai da célula. Essa seleção é importante para que o metabolismo funcione adequadamente", explica a nutricionista Fabiana Honda. Os fosfolipídios, encontrados na soja e nos ovos, são os principais componentes das membranas celulares, junto às gorduras poliinsaturadas, também encontradas na linhaça. Ossos Embora não haja relação direta entre o consumo de gorduras e os ossos, elas são essenciais para a absorção de vitamina D, nutriente essencial para a absorção e fixação de cálcio nos ossos. Circulação Segundo o nutrólogo Navarro, o vaso sanguíneo sofre influência direta do tipo de gordura que comemos. "Uma dieta rica em ômega-3 melhora a circulação sanguínea, porque esta gordura tem poder desinflamante e diminui a pressão nos vasos sanguíneos". Protegendo a saúde dos vasos, a circulação é facilitada, o que beneficia tanto a saúde do coração quanto a do cérebro, pois há melhora da irrigação sanguínea. Coração Estudos comprovam que gorduras poliinsaturadas, como o ômega-3, diminuem a concentração de colesterol LDL (mau colesterol), além de possuírem efeito antiinflamatório, diminuindo os riscos de doenças cardiovasculares. Por isso a importância do consumo das gorduras presentes nos peixes como atum, arenque, sardinha e salmão e na linhaça. Óleos vegetais (girassol, canola, soja) também são ricos em Omega 6. Alguns deles suportam temperaturas mais altas, podendo ser usadas em frituras (como é o caso do óleo de soja), mas prefira utilizá-los crus, em saladas, por exemplo. A nutricionista também lembra a importância de consumir gorduras monoinsaturadas, como a do azeite de oliva. Segundo ela, o consumo desse tipo de gordura diminui as taxas de LDL e aumenta as de HDL, o bom colesterol. "Seu consumo inibe a formação de coágulos e a produção de óxido nítrico, importante agente regulador da pressão arterial", afirma. Pulmões O líquido surfactante pulmonar é 90% composto de gordura, principalmente saturada. Esse líquido é essencial para manter o funcionamento dos alvéolos, estruturas responsáveis pelas trocas gasosas da respiração. A gordura saturada é encontrada em alimentos proteicos de origem animal como carnes, frango, peixes, ovos e leite, além do óleo de coco. Rins Estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná mostrou que a gordura ômega-3 é uma competente reguladora das funções renais. Segundo Fabiana, o ácido aracdônico - um tipo de gordura ômega-6 -, ao ser metabolizado, está relacionado a melhorias na função renal, proporcionando melhoras em quadros de dano glomerular (glomérulo é a região dos rins onde acontece a filtragem do sangue), em várias formas de insuficiência renal aguda e/ou crônica, nefrotoxicidade (efeito venenoso de algumas substâncias, tanto químicos tóxicos como medicamentos, sobre os rins) e nefropatia diabética (doença dos rins que ocorre em pacientes com diabetes). Hormônios Para que os hormônios sejam produzidos normalmente, o consumo de gorduras é essencial? O organismo necessita de uma quantidade mínima para fazer a síntese hormonal. Por outro lado, o excesso de gordura saturada provoca desequilíbrios na secreção dos hormônios. Assim, as gorduras saturadas devem representar apenas 7% do total de calorias ingeridas diariamente. Transporte de vitaminas As vitaminas A, D, E e K são chamadas de lipossolúveis. Isso quer dizer que elas apenas são absorvidas no sistema digestivo quando se ligam à gordura que ingerimos em nossa dieta. "Essas vitaminas só conseguirão entrar no sangue junto à gordura", diz Navarro. Mas não precisa ser a gordura aparente da carne, fontes mais saudáveis, como azeite de oliva, óleo de coco e fontes de ômega-3, como linhaça e peixes de águas profundas, cumprem bem este papel. FONTE: http://www.jornalaraxa.com.br/noticias/?SESSION=noticias&PAGE=noticia&ID=3545 |
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Proposta torna obrigatório guichê para cadeirantes em serviços públicos e privados
04/10/2012
Tramita na Câmara o
Projeto de Lei 4389/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga
estabelecimentos públicos e privados – como repartições, agências
bancárias ou de correios, cinemas e rodoviárias – a terem pelo menos um guichê com altura adequada para atender cadeirantes.
A proposta acrescenta dispositivo à Lei da Acessibilidade (10.098/00), que atualmente determina a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados com critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já o Decreto 5.296/04, que regulamentou a lei, já prevê a existência de guichê acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em balcões de atendimento e bilheterias de uso público ou coletivo.
Na opinião de Major Fábio, a legislação atual precisa de aperfeiçoamento. “Embora a regra determine a acessibilidade, vemos que ainda é comum essas pessoas enfrentarem dificuldades para serem atendidas em guichês de prestadores de serviço.”
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O texto aguarda votação no Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-4389/2012
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
A proposta acrescenta dispositivo à Lei da Acessibilidade (10.098/00), que atualmente determina a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados com critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já o Decreto 5.296/04, que regulamentou a lei, já prevê a existência de guichê acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em balcões de atendimento e bilheterias de uso público ou coletivo.
Na opinião de Major Fábio, a legislação atual precisa de aperfeiçoamento. “Embora a regra determine a acessibilidade, vemos que ainda é comum essas pessoas enfrentarem dificuldades para serem atendidas em guichês de prestadores de serviço.”
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O texto aguarda votação no Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-4389/2012
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agência admite mudar regra de acessibilidade em avião
03/10/2012
JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO
A Anac (Agência Nacional de Avião Civil) admite que há falhas nas novas normas de acessibilidade - que devem ser adotadas pelas empresas aéreas, aeroportos e passageiros - e já cogita a possibilidade de mudá-las.
Cineasta diz ter se sentido inseguro em desembarque
Ontem, numa audiência pública para debater as regras apresentadas há dois meses, a agência se comprometeu a contemplar sugestões dos presentes - cerca de 50 pessoas - e outras 400 propostas que foram feitas por e-mail.
Entre os questionamentos feitos ontem estiveram a alocação de assentos reservados, responsabilidades pelos atendimentos, normas de treinamento e limitação do número de passageiros com deficiência nos aviões.
As normas vão nortear o atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com mais de 60 anos, pais de bebês recém-nascidos, grávidas e crianças sem acompanhantes.
Essas pessoas foram 2,6% do total de viajantes em aviões no Brasil, entre 2009 e 2011, segundo a Anac.
"Muita coisa ainda não está clara nas medidas. Já aprimoramos, mas vamos mudar mais", afirmou Fábio Rabbani, superintendente de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional.
"O que identificamos que está falho, vai ser mudado", completa Rabbani.
NORMAS
A norma estabelece que as poltronas reservadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sejam no corredor, tenham braço removível e sejam distribuídas ao longo do avião.
O regulamento quer estabelecer também que o atendimento seja feito pelos operadores dos aeroportos e pelas empresas.
O público sugeriu que empresas com experiência em lidar com pessoas com deficiência fossem contratadas.
"Com que base vocês montaram a resolução? É preciso ouvir as pessoas com deficiência. Não há como um cadeirante acessar uma poltrona sem ajuda [como está descrito na norma] e o treinamento para os atendentes tem de ser presencial", disse o consultor Humberto Alexandre, que é cadeirante.
O representante da Gol no evento, Alberto Fajerma, reclamou da limitação de vagas para deficientes em 50% do número de comissários. "É preciso levar em conta os acompanhantes dessas pessoas. Elas podem ajudar mais que um comissário", afirmou.
O comissário de voo Paulo Ricardo Costa, da Ocean Air/Avianca, disse que a maioria dos aviões brasileiros não possuem poltronas do corredor com braços removíveis.
Até amanhã, a Anac recebe pelo email audiencia.facilitacao@anac.gov.br sugestões de modificações nas regras de acessibilidade. Não há prazo para as novas regras entrarem em vigor.
DE SÃO PAULO
A Anac (Agência Nacional de Avião Civil) admite que há falhas nas novas normas de acessibilidade - que devem ser adotadas pelas empresas aéreas, aeroportos e passageiros - e já cogita a possibilidade de mudá-las.
Cineasta diz ter se sentido inseguro em desembarque
Ontem, numa audiência pública para debater as regras apresentadas há dois meses, a agência se comprometeu a contemplar sugestões dos presentes - cerca de 50 pessoas - e outras 400 propostas que foram feitas por e-mail.
Entre os questionamentos feitos ontem estiveram a alocação de assentos reservados, responsabilidades pelos atendimentos, normas de treinamento e limitação do número de passageiros com deficiência nos aviões.
As normas vão nortear o atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com mais de 60 anos, pais de bebês recém-nascidos, grávidas e crianças sem acompanhantes.
Essas pessoas foram 2,6% do total de viajantes em aviões no Brasil, entre 2009 e 2011, segundo a Anac.
"Muita coisa ainda não está clara nas medidas. Já aprimoramos, mas vamos mudar mais", afirmou Fábio Rabbani, superintendente de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional.
"O que identificamos que está falho, vai ser mudado", completa Rabbani.
NORMAS
A norma estabelece que as poltronas reservadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sejam no corredor, tenham braço removível e sejam distribuídas ao longo do avião.
O regulamento quer estabelecer também que o atendimento seja feito pelos operadores dos aeroportos e pelas empresas.
O público sugeriu que empresas com experiência em lidar com pessoas com deficiência fossem contratadas.
"Com que base vocês montaram a resolução? É preciso ouvir as pessoas com deficiência. Não há como um cadeirante acessar uma poltrona sem ajuda [como está descrito na norma] e o treinamento para os atendentes tem de ser presencial", disse o consultor Humberto Alexandre, que é cadeirante.
O representante da Gol no evento, Alberto Fajerma, reclamou da limitação de vagas para deficientes em 50% do número de comissários. "É preciso levar em conta os acompanhantes dessas pessoas. Elas podem ajudar mais que um comissário", afirmou.
O comissário de voo Paulo Ricardo Costa, da Ocean Air/Avianca, disse que a maioria dos aviões brasileiros não possuem poltronas do corredor com braços removíveis.
Até amanhã, a Anac recebe pelo email audiencia.facilitacao@anac.gov.br sugestões de modificações nas regras de acessibilidade. Não há prazo para as novas regras entrarem em vigor.
Fonte: Folha de São Paulo
Projeto isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência
08/10/2012
As pessoas com deficiência poderão ser isentas de pagar tarifas bancárias. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 700/2011,
de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Pelo projeto, as
instituições financeiras, públicas ou privadas, deverão isentar de
tarifas bancárias as pessoas com deficiência que tenham renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.
Na justificativa do projeto, o autor lembra que muitos avanços foram conseguidos depois da edição da Lei 10.048/2000, que garante prioridade de atendimento. Segundo Lindbergh Farias, a “isenção de tarifas bancárias a todos os cidadãos com deficiência que aufiram renda bruta mensal de até cinco salários mínimos” vai representar um avanço no trato do tema da proteção a essa parcela da população.
O senador argumenta que a capacidade financeira de quem tem necessidades especiais costuma ser reduzida, “na medida em que uma pessoa com deficiência precisa fazer gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos”. Lindbergh Farias ainda acrescenta que, “como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras é desprezível”.
A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Se aprovada, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
Na justificativa do projeto, o autor lembra que muitos avanços foram conseguidos depois da edição da Lei 10.048/2000, que garante prioridade de atendimento. Segundo Lindbergh Farias, a “isenção de tarifas bancárias a todos os cidadãos com deficiência que aufiram renda bruta mensal de até cinco salários mínimos” vai representar um avanço no trato do tema da proteção a essa parcela da população.
O senador argumenta que a capacidade financeira de quem tem necessidades especiais costuma ser reduzida, “na medida em que uma pessoa com deficiência precisa fazer gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos”. Lindbergh Farias ainda acrescenta que, “como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras é desprezível”.
A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Se aprovada, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
Fonte: Agência Senado
Faders comemora os 20 anos de fundação do Centro Abrigado Zona Norte
04/10/2012A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no RS (Faders), comemorou, nesta quarta-feira (03), os 20 anos de fundação do Centro Abrigado Zona Norte (Cazon) com um dia festivo, que contou com a retrospectiva histórica da unidade, homenagens, almoço e apresentações. O Cazon, fundado em 28 de setembro de 1992, é uma das unidades da Faders - ligada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) -, que tem como referência o atendimento ocupacional às pessoas adultas com deficiência intelectual.
"São 20 anos de história, 20 anos de luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Nesse período muito mudou na forma de trabalho, mas a essência do que foi aqui idealizado permanece: a construção da cidadania dos nosso usuários. Através das sete oficinas ocupacionais e das atividades complementares, o Cazon oportuniza o desenvolvimento das potencialidades e a participação efetiva desses usuários em diversos espaços sociais, visando à inclusão e à garantia de seus direitos", salienta a diretora substituta do Cazon, Maria Fernanda Testa.
A experiência do trabalho desenvolvido pelo Centro Abrigado Zona Norte, segundo a diretora presidente da Faders, Marli Conzatti, demonstra o desenvolvimento de um trabalho diferenciado e de qualidade que, através da participação dos aprendizes nas atividades oferecidas pelas oficinas ocupacionais, bem como nos atendimentos complementares, proporcionam o desenvolvimento das potencialidades, estimulando a autonomia e incrementando a autoestima de cada um.
"Falar do Cazon, é falar da história da Faders, é falar de dedicação amorosa, é falar de respeito é falar de práticas muito semelhantes às conquistas esportivas, ou seja: a convivência com desafios os faz vitoriosos, não somente pelas taças e medalhas, mas pela consciência do dever cidadão cumprido", obsevrou Marli Conzatti.
O Cazon também constitui um espaço de socialização para seus aprendizes e, ainda, mostra à sociedade as habilidades e competências da pessoa adulta com deficiência intelectual. O centro atende em torno de 120 aprendizes.
Fonte: Texto e foto: Assessoria Faders - Edição: Redação SECOM
Escolas receberão elevadores portáteis para cadeirantes
04/10/2012
Nesta quinta-feira, 4,
integrantes de 17 escolas da Rede Municipal de Ensino recebem
treinamento para operarem elevadores portáteis para cadeirantes, que
serão entregues às instituições nos próximos dias. O curso
está sendo promovido pela empresa Performance, fornecedora dos
equipamentos, e está sendo realizado na Secretaria Municipal de Educação
(Smed), em grupos de quatro representantes de escolas por turno.
Após a conclusão das aulas práticas, as escolas receberão, cada uma, um elevador portátil e duas cadeiras de rodas, que auxiliarão no deslocamento dos alunos cadeirantes dos estabelecimentos. O equipamento será semelhante ao que já existe na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Wenceslau Fontoura desde dezembro do ano passado, com investimento total de R$ 247.976,00.
O curso é necessário, pois o elevador necessita de operador externo para que ocorra a locomoção. O equipamento pode ser comparado a um “tratorzinho de esteira”, confeccionado em borracha, cujo tamanho da plataforma permite a utilização de cadeiras de rodas manuais. Com capacidade de carga de até 130 quilos e movido à bateria elétrica, auxiliará na locomoção de estudantes cadeirantes pelas escadas das instituições.
Na Wenceslau, localizada no bairro Mário Quintana, que serviu de projeto-piloto para o uso do equipamento, o resultado tem sido satisfatório. Segundo a diretora, Denise Bruneta Cerva Melo, era uma demanda antiga da comunidade, principalmente do aluno cadeirante Christian Müller Sheiter, que atualmente se encontra no segundo ano do 3º ciclo. “Procurando algo que pudesse ajudar o estudante na internet, achamos informações sobre esse elevador e fomos atrás. Chamamos a empresa para conhecê-lo, a Smed nos mandou verba extra e conseguimos adquiri-lo”, relembra.
Na escola, o elevador começou a ser operado por uma funcionária, que recebeu treinamento da empresa. Desde então, o conhecimento foi transmitido para outros funcionários, professores e integrantes do Conselho Escolar, que também ajudam o aluno. “Agora, o Christian está sempre sorrindo, porque pode acessar andares que tempos atrás não conseguia, como o laboratório de informática. Antes, precisávamos levá-lo no colo”, rememora Denise. “Além de obras desse tipo serem muito caras, nossos prédios, assim como de outras escolas, por serem divididos em pequenos blocos, não têm espaço para elevadores ou plataformas. O elevador portátil é uma ótima solução”, conclui.
Contempladas - Serão contempladas com os equipamentos as EMEFs José Mariano Beck, Afonso Guerreiro Lima, Deputado Victor Issler, Nossa Senhora de Fátima, Timbaúva, Campos do Cristal, Professor Anísio Teixeira, Décio Martins Costa, Chico Mendes, América, Heitor Villa Lobos, Vereador Carlos Pessoa de Brum, São Pedro, Moradas da Hípica, Professor Gilberto Jorge Gonçalves da Silva, Gabriel Obino e Jean Piaget.
Texto de: Tiago Nequesaurt
Edição de: Álvaro Luiz Oliveira Teixeira
Após a conclusão das aulas práticas, as escolas receberão, cada uma, um elevador portátil e duas cadeiras de rodas, que auxiliarão no deslocamento dos alunos cadeirantes dos estabelecimentos. O equipamento será semelhante ao que já existe na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Wenceslau Fontoura desde dezembro do ano passado, com investimento total de R$ 247.976,00.
O curso é necessário, pois o elevador necessita de operador externo para que ocorra a locomoção. O equipamento pode ser comparado a um “tratorzinho de esteira”, confeccionado em borracha, cujo tamanho da plataforma permite a utilização de cadeiras de rodas manuais. Com capacidade de carga de até 130 quilos e movido à bateria elétrica, auxiliará na locomoção de estudantes cadeirantes pelas escadas das instituições.
Na Wenceslau, localizada no bairro Mário Quintana, que serviu de projeto-piloto para o uso do equipamento, o resultado tem sido satisfatório. Segundo a diretora, Denise Bruneta Cerva Melo, era uma demanda antiga da comunidade, principalmente do aluno cadeirante Christian Müller Sheiter, que atualmente se encontra no segundo ano do 3º ciclo. “Procurando algo que pudesse ajudar o estudante na internet, achamos informações sobre esse elevador e fomos atrás. Chamamos a empresa para conhecê-lo, a Smed nos mandou verba extra e conseguimos adquiri-lo”, relembra.
Na escola, o elevador começou a ser operado por uma funcionária, que recebeu treinamento da empresa. Desde então, o conhecimento foi transmitido para outros funcionários, professores e integrantes do Conselho Escolar, que também ajudam o aluno. “Agora, o Christian está sempre sorrindo, porque pode acessar andares que tempos atrás não conseguia, como o laboratório de informática. Antes, precisávamos levá-lo no colo”, rememora Denise. “Além de obras desse tipo serem muito caras, nossos prédios, assim como de outras escolas, por serem divididos em pequenos blocos, não têm espaço para elevadores ou plataformas. O elevador portátil é uma ótima solução”, conclui.
Contempladas - Serão contempladas com os equipamentos as EMEFs José Mariano Beck, Afonso Guerreiro Lima, Deputado Victor Issler, Nossa Senhora de Fátima, Timbaúva, Campos do Cristal, Professor Anísio Teixeira, Décio Martins Costa, Chico Mendes, América, Heitor Villa Lobos, Vereador Carlos Pessoa de Brum, São Pedro, Moradas da Hípica, Professor Gilberto Jorge Gonçalves da Silva, Gabriel Obino e Jean Piaget.
Texto de: Tiago Nequesaurt
Edição de: Álvaro Luiz Oliveira Teixeira
Fonte: Comunicação Social - PMPA
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Exemplo de Perseverança e Luta pela Vida!
Existem coisas na vida que fazemos pelo simples fazer, mas viver bem e com a felicidade de bem fazer , poucos o fazem, viver a vida é o maior presente que podemos ter, viver com nossos amigos e familiares com respeito e amor, viver a vida plena sem ter medo de fazer o que parece ser louco, mas louco seria não fazer. VIVA A VIDA ,POIS ELA ESTA VIVA EM VOCÊ. LINDO E DE GRANDE EMOÇÕES ESTE FILME. VAMOS ENTÃO VIVER A VIDA.
Índice de pessoas com deficiência cresce no mercado de trabalho
21/09/2012
Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego mostram o crescimento de 6,3% na participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Os números, que apresentaram queda de 12% no período de três anos (2007 a 2010), têm recuperação no preenchimento das vagas.
Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta terça-feira (18), cerca de 46,3 milhões de brasileiros trabalhavam com carteira assinada em 2011; destes, 325.291 eram pessoas com deficiência. Em 2010, este número era de 306.013.
Destes trabalhadores, há significativa predominância das pessoas com deficiência física (53,55%), seguida das pessoas com deficientes auditivos (22,61%), visuais (6,71%), intelectual (5,78%) e, por último as pessoas com deficiência múltipla (1,27%). Os empregados reabilitados representaram 10% do total.
Quanto à escolaridade, das 325 mil pessoas com deficiência empregadas, 136.077 (41,9%) concluíram o ensino médio, enquanto em 2010 este número era de 121 mil; Com ensino fundamental completo, o número para 2011 era 38.139 (11,72%) e, em 2010, 41 mil; Com curso superior completo, o dado de 2011 é 39.651 (12,18%), contrapondo os 37 mil de 2010. Ou seja, percebe-se que as pessoas com deficiência estão tendo mais acesso à educação em relação a Rais 2010.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a notícia positiva está relacionada, também, à algumas ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Lançado em novembro do ano passado, o plano prevê mudanças no BPC Trabalho, como a Lei 12.470 e o Decreto 7.617, que garante a continuação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador em caso de demissão do emprego.
Ou seja, a pessoa poderá voltar a receber o BPC sem a realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência, respeitado o período de dois anos. Outra ação do programa que contribuiu para este aumento, segundo o secretário, são as vagas para pessoas com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Na classificação por gênero, os homens com deficiência são maioria no mercado de trabalho, com participação de 65,74% do total. Porém, a participação das mulheres está aumentando, com 34,25m em 2011, sendo a variação de 2010 para 2011 de 4,46% do gênero masculino e 5,31 do feminino.
Quanto aos rendimentos, as pessoas com deficiência receberam, em média, R$ 1.891,16, superando a média dos rendimentos do total de vínculos formais, R$ 1.190,13. A diferença de rendimentos percebida pelas pessoas com deficiência e o da média nacional pode ser imputada a média percebida pelos trabalhadores reabilitados (R$ 2.167,83), pelos trabalhadores com deficiência física (R$ 1.851,90) e os com deficiência auditiva (R$ 2.110,11) cujos rendimentos são maiores que a remuneração média desses trabalhadores. Os trabalhadores com deficiência mental percebem (R$ 872,42), sendo o menor rendimento.
Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta terça-feira (18), cerca de 46,3 milhões de brasileiros trabalhavam com carteira assinada em 2011; destes, 325.291 eram pessoas com deficiência. Em 2010, este número era de 306.013.
Destes trabalhadores, há significativa predominância das pessoas com deficiência física (53,55%), seguida das pessoas com deficientes auditivos (22,61%), visuais (6,71%), intelectual (5,78%) e, por último as pessoas com deficiência múltipla (1,27%). Os empregados reabilitados representaram 10% do total.
Quanto à escolaridade, das 325 mil pessoas com deficiência empregadas, 136.077 (41,9%) concluíram o ensino médio, enquanto em 2010 este número era de 121 mil; Com ensino fundamental completo, o número para 2011 era 38.139 (11,72%) e, em 2010, 41 mil; Com curso superior completo, o dado de 2011 é 39.651 (12,18%), contrapondo os 37 mil de 2010. Ou seja, percebe-se que as pessoas com deficiência estão tendo mais acesso à educação em relação a Rais 2010.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a notícia positiva está relacionada, também, à algumas ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Lançado em novembro do ano passado, o plano prevê mudanças no BPC Trabalho, como a Lei 12.470 e o Decreto 7.617, que garante a continuação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador em caso de demissão do emprego.
Ou seja, a pessoa poderá voltar a receber o BPC sem a realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência, respeitado o período de dois anos. Outra ação do programa que contribuiu para este aumento, segundo o secretário, são as vagas para pessoas com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Na classificação por gênero, os homens com deficiência são maioria no mercado de trabalho, com participação de 65,74% do total. Porém, a participação das mulheres está aumentando, com 34,25m em 2011, sendo a variação de 2010 para 2011 de 4,46% do gênero masculino e 5,31 do feminino.
Quanto aos rendimentos, as pessoas com deficiência receberam, em média, R$ 1.891,16, superando a média dos rendimentos do total de vínculos formais, R$ 1.190,13. A diferença de rendimentos percebida pelas pessoas com deficiência e o da média nacional pode ser imputada a média percebida pelos trabalhadores reabilitados (R$ 2.167,83), pelos trabalhadores com deficiência física (R$ 1.851,90) e os com deficiência auditiva (R$ 2.110,11) cujos rendimentos são maiores que a remuneração média desses trabalhadores. Os trabalhadores com deficiência mental percebem (R$ 872,42), sendo o menor rendimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social SDH com MTE
Infraero realiza campanha educativa em todos os aeroportos
20/09/2012
Anualmente, no dia 21 de setembro, a Infraero realiza ações em todos os aeroportos de sua rede. A multa moral é uma campanha educativa com o objetivo de conscientizar os motoristas sobre o respeito às vagas exclusivas. Além disso, a empresa se preocupa em cumprir as normas de acessibilidade, garantindo o direito de ir e vir de todo cidadão, e prepara seus funcionários para o atendimento correto às pessoas com deficiência.
Com o slogan “O desrespeito não é motivo para comemoração”, a campanha será realizada este ano em todos os aeroportos da Infraero no País e terá a fixação de folhetos educativos no para-brisa dos veículos que estiverem estacionados de forma indevida nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, além de panfletos que serão entregues nos terminais de passageiros.
As ações de acessibilidade da Infraero começaram a ser adotadas em 2004 e já capacitaram 12 mil colaboradores da Infraero, empresas terceirizadas e comunidade aeroportuária nos cursos de atendimento à Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, além de 3,5 mil empregados da Infraero que participaram do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos aeroportos administrados pela empresa.
Um dos principais objetivos da campanha, além de reforçar as ações de acessibilidade da Infraero, é sensibilizar os passageiros e usuários para que eles colaborem com o uso correto das instalações aeroportuárias destinadas às pessoas com deficiência. “Com esse trabalho, a Infraero mostra que os usuários dos aeroportos podem colaborar para que todos utilizem as instalações da melhor maneira, sem prejudicar o conforto de quem necessita de acessibilidade”, afirma o superintendente de Gestão Operacional da Infraero, Marçal Goulart.
Com o slogan “O desrespeito não é motivo para comemoração”, a campanha será realizada este ano em todos os aeroportos da Infraero no País e terá a fixação de folhetos educativos no para-brisa dos veículos que estiverem estacionados de forma indevida nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, além de panfletos que serão entregues nos terminais de passageiros.
As ações de acessibilidade da Infraero começaram a ser adotadas em 2004 e já capacitaram 12 mil colaboradores da Infraero, empresas terceirizadas e comunidade aeroportuária nos cursos de atendimento à Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, além de 3,5 mil empregados da Infraero que participaram do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos aeroportos administrados pela empresa.
Um dos principais objetivos da campanha, além de reforçar as ações de acessibilidade da Infraero, é sensibilizar os passageiros e usuários para que eles colaborem com o uso correto das instalações aeroportuárias destinadas às pessoas com deficiência. “Com esse trabalho, a Infraero mostra que os usuários dos aeroportos podem colaborar para que todos utilizem as instalações da melhor maneira, sem prejudicar o conforto de quem necessita de acessibilidade”, afirma o superintendente de Gestão Operacional da Infraero, Marçal Goulart.
Fonte: Jornal de Turismo
FADERS realiza curso voltado para Altas Habilidades/Superdotação para professores da rede de ensino
A FADERS, por meio do Serviço de Apoio e Formação em Educação - SAFE, realizou uma formação sobre o ATENDIMENTO EDUCACIONAL ÀS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO: POLÍTICA PÚBLICA E GARANTIA DE DIREITOS para professores da rede estadual e municipal do estado do Rio Grande do Sul, aos dias 18 e 19 de setembro, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, Curso de Serviço Social do Centro Universitário Metodista – IPA – e AGAAHSD.
De acordo com a mestre em Altas Habilidades/Superdotação e coordenadora deste curso, Larice Maria Bonato Germani, o objetivo desta formação foi revisitar e projetar a expansão da Política de Atendimento Educacional para os alunos com Altas Habilidades/Superdotação no Estado, pois, a mesma, acredita que a perspectiva da formação é uma das principais dimensões para a implementação, avaliação e fortalecimento desta Política Pública.
O curso foi realizado no auditório do Centro Universitário Metodista – IPA- com a seguinte programação: - no dia 18/09 os assuntos ministrados foram a Política Educacional para o Atendimento às Altas Habilidades/Superdotação; Concepção e Características das Altas Habilidades/Superdotação; Atendimento Educacional para AH/SD em sala de recursos na rede municipal de Porto Alegre e Atendimento Educacional em sala multifuncional na rede estadual para alunos com AH/SD. No dia 19/09 a Dra. Elizabeth Veiga, da PUC do Paraná, ministrou oito horas aula sobre a Compreensão da inteligência: Teoria Modular da Mente.
Ao final deste curso de 20 horas os participantes avaliaram positivamente a organização, os conteúdos e os professores, solicitando novas formações nesta área.
De acordo com a mestre em Altas Habilidades/Superdotação e coordenadora deste curso, Larice Maria Bonato Germani, o objetivo desta formação foi revisitar e projetar a expansão da Política de Atendimento Educacional para os alunos com Altas Habilidades/Superdotação no Estado, pois, a mesma, acredita que a perspectiva da formação é uma das principais dimensões para a implementação, avaliação e fortalecimento desta Política Pública.
O curso foi realizado no auditório do Centro Universitário Metodista – IPA- com a seguinte programação: - no dia 18/09 os assuntos ministrados foram a Política Educacional para o Atendimento às Altas Habilidades/Superdotação; Concepção e Características das Altas Habilidades/Superdotação; Atendimento Educacional para AH/SD em sala de recursos na rede municipal de Porto Alegre e Atendimento Educacional em sala multifuncional na rede estadual para alunos com AH/SD. No dia 19/09 a Dra. Elizabeth Veiga, da PUC do Paraná, ministrou oito horas aula sobre a Compreensão da inteligência: Teoria Modular da Mente.
Ao final deste curso de 20 horas os participantes avaliaram positivamente a organização, os conteúdos e os professores, solicitando novas formações nesta área.
Fonte: ACOM FADERS
MP não pode impugnar acordo feito livremente
21/09/2012
“A deficiência física não tira da pessoa sua capacidade civil e sua aptidão para manifestar livremente sua vontade”. Com esse fundamento, artigo 5º da Lei 7.853/89, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público não pode interpor recurso para impugnar a homologação de acordo decorrente de acidente de trabalho que tenha sido livremente celebrado por pessoa portadora de deficiência física, e negou pedido do MP contra decisão do Tribunal de Justiça.
O trabalhador ajuizou pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado com a sua ex-empregadora Central de Álcool Lucélia, em decorrência de acidente de trabalho. Ele afirmou que trabalhava na empresa como tratorista e, em novembro de 1997, sofreu um acidente que deixou sequelas irreversíveis, levando-o à aposentadoria por invalidez.
Sem previsão legal
Em abril de 2011 as partes celebraram um acordo extrajudicial para composição dos danos decorrentes do acidente, o qual foi homologado em maio do mesmo ano.
Três anos depois, pediram o desarquivamento dos autos e formularam nova proposta, na qual o trabalhador abria mão de tratamento particular de saúde em troca de dinheiro. Em audiência, o acidentado declarou-se ciente dos novos termos e o acordo foi homologado.
O MP impugnou a homologação, mas o Tribunal de Justiça a manteve por “ausência de previsão legal para atuação do Ministério Público, porquanto embora deficiente, não há qualquer interesse difuso ou coletivo a ser acompanhado e a ação não é civil pública, mas mero acordo judicial submetido à homologação judicial”.
Segunda violência
Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, o acordo celebrado pelo deficiente físico, ainda que troque tratamento de saúde por dinheiro, não pode ser impugnado pelo MP.
Para ela, já basta ao deficiente a violência decorrente de sua limitação física: “Não é admissível praticar uma segunda violência, tratando-o como se fosse relativamente incapaz, a necessitar de proteção adicional na prática de atos ordinários da vida civil, proteção essa que chegue ao extremo de contrariar uma decisão que ele próprio tomou acerca dos rumos de sua vida”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.105.663
O trabalhador ajuizou pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado com a sua ex-empregadora Central de Álcool Lucélia, em decorrência de acidente de trabalho. Ele afirmou que trabalhava na empresa como tratorista e, em novembro de 1997, sofreu um acidente que deixou sequelas irreversíveis, levando-o à aposentadoria por invalidez.
Sem previsão legal
Em abril de 2011 as partes celebraram um acordo extrajudicial para composição dos danos decorrentes do acidente, o qual foi homologado em maio do mesmo ano.
Três anos depois, pediram o desarquivamento dos autos e formularam nova proposta, na qual o trabalhador abria mão de tratamento particular de saúde em troca de dinheiro. Em audiência, o acidentado declarou-se ciente dos novos termos e o acordo foi homologado.
O MP impugnou a homologação, mas o Tribunal de Justiça a manteve por “ausência de previsão legal para atuação do Ministério Público, porquanto embora deficiente, não há qualquer interesse difuso ou coletivo a ser acompanhado e a ação não é civil pública, mas mero acordo judicial submetido à homologação judicial”.
Segunda violência
Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, o acordo celebrado pelo deficiente físico, ainda que troque tratamento de saúde por dinheiro, não pode ser impugnado pelo MP.
Para ela, já basta ao deficiente a violência decorrente de sua limitação física: “Não é admissível praticar uma segunda violência, tratando-o como se fosse relativamente incapaz, a necessitar de proteção adicional na prática de atos ordinários da vida civil, proteção essa que chegue ao extremo de contrariar uma decisão que ele próprio tomou acerca dos rumos de sua vida”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.105.663
Fonte: Consultor Jurídico
Índice de pessoas com deficiência cresce no mercado de trabalho
21/09/2012
Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego mostram o crescimento de 6,3% na participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Os números, que apresentaram queda de 12% no período de três anos (2007 a 2010), têm recuperação no preenchimento das vagas.
Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta terça-feira (18), cerca de 46,3 milhões de brasileiros trabalhavam com carteira assinada em 2011; destes, 325.291 eram pessoas com deficiência. Em 2010, este número era de 306.013.
Destes trabalhadores, há significativa predominância das pessoas com deficiência física (53,55%), seguida das pessoas com deficientes auditivos (22,61%), visuais (6,71%), intelectual (5,78%) e, por último as pessoas com deficiência múltipla (1,27%). Os empregados reabilitados representaram 10% do total.
Quanto à escolaridade, das 325 mil pessoas com deficiência empregadas, 136.077 (41,9%) concluíram o ensino médio, enquanto em 2010 este número era de 121 mil; Com ensino fundamental completo, o número para 2011 era 38.139 (11,72%) e, em 2010, 41 mil; Com curso superior completo, o dado de 2011 é 39.651 (12,18%), contrapondo os 37 mil de 2010. Ou seja, percebe-se que as pessoas com deficiência estão tendo mais acesso à educação em relação a Rais 2010.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a notícia positiva está relacionada, também, à algumas ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Lançado em novembro do ano passado, o plano prevê mudanças no BPC Trabalho, como a Lei 12.470 e o Decreto 7.617, que garante a continuação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador em caso de demissão do emprego.
Ou seja, a pessoa poderá voltar a receber o BPC sem a realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência, respeitado o período de dois anos. Outra ação do programa que contribuiu para este aumento, segundo o secretário, são as vagas para pessoas com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Na classificação por gênero, os homens com deficiência são maioria no mercado de trabalho, com participação de 65,74% do total. Porém, a participação das mulheres está aumentando, com 34,25m em 2011, sendo a variação de 2010 para 2011 de 4,46% do gênero masculino e 5,31 do feminino.
Quanto aos rendimentos, as pessoas com deficiência receberam, em média, R$ 1.891,16, superando a média dos rendimentos do total de vínculos formais, R$ 1.190,13. A diferença de rendimentos percebida pelas pessoas com deficiência e o da média nacional pode ser imputada a média percebida pelos trabalhadores reabilitados (R$ 2.167,83), pelos trabalhadores com deficiência física (R$ 1.851,90) e os com deficiência auditiva (R$ 2.110,11) cujos rendimentos são maiores que a remuneração média desses trabalhadores. Os trabalhadores com deficiência mental percebem (R$ 872,42), sendo o menor rendimento.
Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta terça-feira (18), cerca de 46,3 milhões de brasileiros trabalhavam com carteira assinada em 2011; destes, 325.291 eram pessoas com deficiência. Em 2010, este número era de 306.013.
Destes trabalhadores, há significativa predominância das pessoas com deficiência física (53,55%), seguida das pessoas com deficientes auditivos (22,61%), visuais (6,71%), intelectual (5,78%) e, por último as pessoas com deficiência múltipla (1,27%). Os empregados reabilitados representaram 10% do total.
Quanto à escolaridade, das 325 mil pessoas com deficiência empregadas, 136.077 (41,9%) concluíram o ensino médio, enquanto em 2010 este número era de 121 mil; Com ensino fundamental completo, o número para 2011 era 38.139 (11,72%) e, em 2010, 41 mil; Com curso superior completo, o dado de 2011 é 39.651 (12,18%), contrapondo os 37 mil de 2010. Ou seja, percebe-se que as pessoas com deficiência estão tendo mais acesso à educação em relação a Rais 2010.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a notícia positiva está relacionada, também, à algumas ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Lançado em novembro do ano passado, o plano prevê mudanças no BPC Trabalho, como a Lei 12.470 e o Decreto 7.617, que garante a continuação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador em caso de demissão do emprego.
Ou seja, a pessoa poderá voltar a receber o BPC sem a realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência, respeitado o período de dois anos. Outra ação do programa que contribuiu para este aumento, segundo o secretário, são as vagas para pessoas com deficiência no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Na classificação por gênero, os homens com deficiência são maioria no mercado de trabalho, com participação de 65,74% do total. Porém, a participação das mulheres está aumentando, com 34,25m em 2011, sendo a variação de 2010 para 2011 de 4,46% do gênero masculino e 5,31 do feminino.
Quanto aos rendimentos, as pessoas com deficiência receberam, em média, R$ 1.891,16, superando a média dos rendimentos do total de vínculos formais, R$ 1.190,13. A diferença de rendimentos percebida pelas pessoas com deficiência e o da média nacional pode ser imputada a média percebida pelos trabalhadores reabilitados (R$ 2.167,83), pelos trabalhadores com deficiência física (R$ 1.851,90) e os com deficiência auditiva (R$ 2.110,11) cujos rendimentos são maiores que a remuneração média desses trabalhadores. Os trabalhadores com deficiência mental percebem (R$ 872,42), sendo o menor rendimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social SDH com MTE
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Amazing mind reader reveals his 'gift'
UM EXCELENTE VÍDEO ALERTADO PARA AS INFORMAÇÕES POSTADAS NA INTERNET, TENHA SEMPRE MUITO CUIDADO PARA NÃO TER SUA VIDA ABERTA COMO NO VÍDEO.
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
terça-feira, 18 de setembro de 2012
Projeto dispensa nova perícia em deficientes para isenção de IPI
17/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3696/12, do Senado Federal, que elimina a exigência de laudo de avaliação de pessoas com deficiências a partir da segunda aquisição de automóvel com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirma que a primeira compra já requer comprovação de que a deficiência tem caráter permanente e irreversível. O senador alega que a norma atual gera desperdício de recursos com a realização desnecessária de novas inspeções médicas.
O projeto altera a Lei 8.989/95, que determina a comprovação de cumprimento dos requisitos perante a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, em todas as compras. Pela lei, são isentas do IPI na compra de veículos as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A lei considera pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, incluindo paralisias, amputação, membros com deformidade congênita ou adquirida.
Íntegra da proposta:
PL-3696/2012
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirma que a primeira compra já requer comprovação de que a deficiência tem caráter permanente e irreversível. O senador alega que a norma atual gera desperdício de recursos com a realização desnecessária de novas inspeções médicas.
O projeto altera a Lei 8.989/95, que determina a comprovação de cumprimento dos requisitos perante a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, em todas as compras. Pela lei, são isentas do IPI na compra de veículos as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A lei considera pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, incluindo paralisias, amputação, membros com deformidade congênita ou adquirida.
Íntegra da proposta:
PL-3696/2012
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil analisa modelo do Canadá sobre prédios acessíveis
14/09/2012
Rádio ONU
O Brasil está interessado num modelo de prédios acessíveis, que é desenvolvido pelo Canadá. De acordo com o secretário nacional para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, a nação conseguiu, através de políticas públicas, convencer construtores privados a adaptar os edifícios do país. O secretário está em Nova York participando da 5ª Sessão da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.
Antonio José Ferreira falou sobre a proposta apresentada pela delegação canadense no encontro. "Ficamos bastante animados com a solução que o Canadá tem encontrado para tornar os prédios públicos e privados acessíveis. No caso dos prédios privados, o Governo Canadense tem oferecido um recurso de um fundo como subsídio para esses órgãos, esses proprietários possam tornar estes prédios acessíveis. É uma ideia, que nós temos interesse em discutir no Brasil para ver como viabilizar. Entendemos que, muitas vezes, as pessoas querem tornar os seus prédios acessíveis, mas não têm como fazer isso".
Uma delegação do governo brasileiro deve permanecer na sede das Nações Unidas até esta sexta-feira. O Brasil realizou um evento paralelo à Conferência para apresentar iniciativas do programa Viver Sem Limite, que defende inclusão, acessibilidade e tecnologias assistivas para quem tem deficiência.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, cerca de 45 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência.
O Brasil está interessado num modelo de prédios acessíveis, que é desenvolvido pelo Canadá. De acordo com o secretário nacional para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, a nação conseguiu, através de políticas públicas, convencer construtores privados a adaptar os edifícios do país. O secretário está em Nova York participando da 5ª Sessão da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.
Antonio José Ferreira falou sobre a proposta apresentada pela delegação canadense no encontro. "Ficamos bastante animados com a solução que o Canadá tem encontrado para tornar os prédios públicos e privados acessíveis. No caso dos prédios privados, o Governo Canadense tem oferecido um recurso de um fundo como subsídio para esses órgãos, esses proprietários possam tornar estes prédios acessíveis. É uma ideia, que nós temos interesse em discutir no Brasil para ver como viabilizar. Entendemos que, muitas vezes, as pessoas querem tornar os seus prédios acessíveis, mas não têm como fazer isso".
Uma delegação do governo brasileiro deve permanecer na sede das Nações Unidas até esta sexta-feira. O Brasil realizou um evento paralelo à Conferência para apresentar iniciativas do programa Viver Sem Limite, que defende inclusão, acessibilidade e tecnologias assistivas para quem tem deficiência.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, cerca de 45 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência.
Fonte: Jornal do Brasil
Roupa especial ajuda criança com deficiência
17/09/2012
Uma roupa especial em desenvolvimento na UEPA (Universidade do Estado do Pará) vem ajudando crianças com deficiência neuromotora a aprender a se movimentar e a ter uma postura correta.
Esse tipo de roupa já é fabricado no exterior, mas a comercialização no Brasil esbarra no preço: R$ 2.000.
O diferencial da universidade paraense é usar material de baixo custo para produzi-la a R$ 600. Nesse valor estará embutido o material (laicra e anéis de metal), a mão de obra e o pagamento a um profissional que fará os ajustes ao corpo do usuário.
Os primeiros modelos devem ficar prontos ainda neste ano e serão direcionados a crianças de até oito anos. A produção comercial, porém, só deve começar em 2013.
A universidade negocia com uma empresa paulista interessada no negócio.
A roupa está sendo testada em crianças com deficiência neuromotora da Unidade de Referência Especial em Reabilitação Infantil, em Belém.
Uma delas é Rafael, 2, que tem paralisia cerebral e, por isso, apresenta dificuldades para se movimentar e manter a postura correta. Com a roupa, ele tem postura mais firme e, auxiliado por fisioterapeutas, caminha com mais facilidade.
O projeto é da pesquisadora Larissa Prazeres e faz parte do Núcleo de Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta), da universidade. A instituição recebeu R$ 300 mil do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para desenvolver essa e outras pesquisas de acessibilidade.
A roupa biocinética, como foi batizada, possui anéis de metal localizados nas regiões de alguns músculos, como joelho, tronco e quadril. Ela fica justa no corpo e, com isso, corrige a postura. Os anéis metálicos suprem a força que o músculo não tem. Assim, ajudam a executar movimentos e passam ao cérebro informações neurossensoriais.
"É como um computador: vai mandando mensagens corretas para o cérebro, o corpo se ajusta, e o cérebro deleta as mensagens incorretas", explica Ana Irene de Oliveira, coordenadora do Nedeta.
Com o tempo, o cérebro vai assimilando os movimentos corretos para que a roupa não seja mais necessária. A ideia é que ela seja usada diariamente, num trabalho conjunto ao do fisioterapia.
Segundo Leonice Carneiro, fisioterapeuta do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, em Goiás, o tratamento é indicado para crianças sem deformidades fixas, como torções ósseas ou alterações musculares (músculo encurtado ou com deformidade articular).
"Quanto mais nova ela começa a usar a roupa, maior a eficácia", diz Carneiro.
Esse tipo de roupa já é fabricado no exterior, mas a comercialização no Brasil esbarra no preço: R$ 2.000.
O diferencial da universidade paraense é usar material de baixo custo para produzi-la a R$ 600. Nesse valor estará embutido o material (laicra e anéis de metal), a mão de obra e o pagamento a um profissional que fará os ajustes ao corpo do usuário.
Os primeiros modelos devem ficar prontos ainda neste ano e serão direcionados a crianças de até oito anos. A produção comercial, porém, só deve começar em 2013.
A universidade negocia com uma empresa paulista interessada no negócio.
A roupa está sendo testada em crianças com deficiência neuromotora da Unidade de Referência Especial em Reabilitação Infantil, em Belém.
Uma delas é Rafael, 2, que tem paralisia cerebral e, por isso, apresenta dificuldades para se movimentar e manter a postura correta. Com a roupa, ele tem postura mais firme e, auxiliado por fisioterapeutas, caminha com mais facilidade.
O projeto é da pesquisadora Larissa Prazeres e faz parte do Núcleo de Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta), da universidade. A instituição recebeu R$ 300 mil do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para desenvolver essa e outras pesquisas de acessibilidade.
A roupa biocinética, como foi batizada, possui anéis de metal localizados nas regiões de alguns músculos, como joelho, tronco e quadril. Ela fica justa no corpo e, com isso, corrige a postura. Os anéis metálicos suprem a força que o músculo não tem. Assim, ajudam a executar movimentos e passam ao cérebro informações neurossensoriais.
"É como um computador: vai mandando mensagens corretas para o cérebro, o corpo se ajusta, e o cérebro deleta as mensagens incorretas", explica Ana Irene de Oliveira, coordenadora do Nedeta.
Com o tempo, o cérebro vai assimilando os movimentos corretos para que a roupa não seja mais necessária. A ideia é que ela seja usada diariamente, num trabalho conjunto ao do fisioterapia.
Segundo Leonice Carneiro, fisioterapeuta do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, em Goiás, o tratamento é indicado para crianças sem deformidades fixas, como torções ósseas ou alterações musculares (músculo encurtado ou com deformidade articular).
"Quanto mais nova ela começa a usar a roupa, maior a eficácia", diz Carneiro.
Fonte: Agência de Notícias Jornal Floripa
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
| Óleo de coco faz perder a barriga |
Já ouviu falar no óleo de coco? Pois esse produto, à venda em lojas de alimentos naturais, virou febre nos Estados Unidos desde que se descobriu que ele é capaz de auxiliar na queima de gorduras. Em um estudo realizado nos EUA, ficou constatado que o líquido extraído do fruto do coqueiro pode dobrar o número de quilos perdidos durante uma dieta. Esse óleo é milagroso Na pesquisa, realizada na Universidade de Columbia, o óleo de coco foi adicionado à massa do muffin (um bolinho muito consumido pelos americanos) e sobre os pratos de comida das principais refeições dos participantes, que acabaram emagrecendo bem mais do que o esperado pelos próprios pesquisadores. Na barriga, então, o resultado foi incrível: sete vezes mais perda de medidas do que em uma dieta comum! Se você também quer emagrecer com essa poderosa novidade, deve consumir de três a quatro colheres de sopa por dia de óleo de coco. Uma boa ideia é misturá-lo com sucos e vitaminas, mas ele também pode ser derramado sobre a salada durante as refeições ou mesmo tomado de colherada, já que tem um sabor agradável. Outra boa sugestão é usá-lo como um substituto da margarina e da manteiga na culinária, como no bolo cuja receita você confere na página ao lado. O frasco contendo 200 ml de óleo de coco custa cerca de R$ 30. Comparado ao azeite de oliva extravirgem, também um excelente óleo para a saúde, o de coco provou ser mais eficiente para quem quer emagrecer. A diferença entre eles está nas moléculas, as estruturas minúsculas que formam as substâncias. Enquanto o azeite de oliva é composto por moléculas de cadeia longa, o óleo de coco tem alto teor de triglicerídeos de cadeia média (TCM), o que torna a digestão de cada um diferente. "A vantagem do óleo de coco é que ele é facilmente absorvido e transformado em energia no fígado, não se acumulando como gordura, ao contrário dos outros tipos de óleo", esclarece a nutricionista Bruna Murta, da rede Mundo Verde. Algumas pesquisas têm demonstrado que a gordura do coco funciona até mesmo para pessoas diabéticas ou com problemas de tireoide. Uma excelente novidade! FONTE: http://mdemulher.abril.com.br/dieta/reportagem/dietas/oleo-coco-faz-perder-barriga-544328.shtml |
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
Intérprete da Faders apresenta pesquisa no III Congresso Nacional de Pesquisas em Tradução de Libras e Língua Portuguesa
O III Congresso Nacional de Pesquisas em Tradução e Interpretação de Libras e Língua Portuguesa realizado de 15 a 17 de agosto de 2012, em Florianópolis, teve presença de aproximadamente 400 profissionais de todo o país, que buscam capacitação profissional e apresentam estudos e pesquisa na área de tradução e interpretação de Libras/Língua Portuguesa. Foram 33 trabalhos selecionados para o evento, sendo que os trabalhos selecionados passam por avaliação de um comitê científico. Estes anais são importantes para a disseminação das pesquisas na área, considerando a Lei de Libras, a Lei de Acessibilidade e o Decreto 5626. O lançamento de cada edição ocorre a cada realização do evento que conta também com palestrantes convidados estrangeiros.
A intérprete de Libras da FADERS, Maria Cristina Laguna, apresentou sua pesquisa “VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA INTÉRPRETES DE LIBRAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. QUE FORMAÇÃO E COMO SÃO FEITAS AS SELEÇÕES DESTE PROFISSIONAL?” em que trata sobre valorização, formação e atribuições do profissional no estado. Além da apresentação de trabalho Maria Cristina participou também em dois mini-cursos nos dias 13 e 14, “Linguagem Cinevisual para tradutores e intérpretes de Libras (voltada para ouvintes)” com Nelson Pimenta e “Exercícios práticos para aprimorar as competências básicas de interpretação simultânea” com Markus J. Weininger.
A intérprete coloca que “todos temos de esvaziar nossas xícaras, para enchê-las com novos conceitos, novas propostas e novas discussões”. O Congresso acontece de dois em dois anos, um período considerável de muitas mudanças, “eu quero estar sempre atualizada, ver o que os outros estados tem para mostrar e mostrar o que nosso estado tem de
bom e o que tem para melhorar”, finaliza Laguna.
A intérprete de Libras da FADERS, Maria Cristina Laguna, apresentou sua pesquisa “VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA INTÉRPRETES DE LIBRAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. QUE FORMAÇÃO E COMO SÃO FEITAS AS SELEÇÕES DESTE PROFISSIONAL?” em que trata sobre valorização, formação e atribuições do profissional no estado. Além da apresentação de trabalho Maria Cristina participou também em dois mini-cursos nos dias 13 e 14, “Linguagem Cinevisual para tradutores e intérpretes de Libras (voltada para ouvintes)” com Nelson Pimenta e “Exercícios práticos para aprimorar as competências básicas de interpretação simultânea” com Markus J. Weininger.
A intérprete coloca que “todos temos de esvaziar nossas xícaras, para enchê-las com novos conceitos, novas propostas e novas discussões”. O Congresso acontece de dois em dois anos, um período considerável de muitas mudanças, “eu quero estar sempre atualizada, ver o que os outros estados tem para mostrar e mostrar o que nosso estado tem de
bom e o que tem para melhorar”, finaliza Laguna.
Fonte: Faders
Balcão de Informação para pessoas com deficiência
O Mercado Público recebeu no dia 27, dentro da programação da XVIII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, o projeto piloto do Balcão da Informação sobre Acessibilidade, que tem o objetivo de estimular a divulgação dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência.
A Fundação de Articulação de Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS, Faders, esteve presente com seu serviço de acolhimento, que tem o objetivo de escutar e identificar as questões relativas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa com Altas Habilidades; orientar quanto aos seus direitos e benefícios nas várias instâncias sociais; encaminhar nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social, trabalho, esporte, lazer e outras.
A Fundação de Articulação de Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS, Faders, esteve presente com seu serviço de acolhimento, que tem o objetivo de escutar e identificar as questões relativas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa com Altas Habilidades; orientar quanto aos seus direitos e benefícios nas várias instâncias sociais; encaminhar nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social, trabalho, esporte, lazer e outras.
Fonte: ACOM Faders
Projeto propõe isenção de IPVA na compra de veículos para pessoas com deficiência
10/09/2012
Luiz Osellame - MTB 9500
Proposto pelo deputado Ernani Polo (PP), o Projeto de Lei 193 2012 estende a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2013, para veículos adquiridos por pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. A isenção destina-se a veículos adaptados - ou não-adaptados e conduzidos por terceiros - que estejam em nome de pessoa com deficiência.
A isenção proposta por Ernani modifica a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, para fins de “conceder isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
Amparo legal
A iniciativa de Ernani tem por base decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiram que portadores de necessidades especiais, físicas ou mentais, e autistas, assim como no caso do IPI, têm direito a isenção de ICMS e, por extensão, de IPVA, para aquisição de veículos automotores, com fundamento próprio no Convênio nº 38/2012 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que determinou que a partir de janeiro de 2013 seja estendida isenção de ICMS a pessoas portadoras de necessidades especiais que adquirirem veículos. O parlamentar propõe a efetivação dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, para que, também a partir de de janeiro de 2013, haja ampla isenção de IPVA aos mesmos destinatários da isenção aprovada nacionalmente pelo Confaz.
“Nossa posição, sustentada pelo próprio Poder Judiciário, entende como justa esta medida, pois a isenção legal de IPVA tem o propósito de facilitar a aquisição de veículos a todas as pessoas com deficiências, para que, em seus casos mais severos, tenham o referido benefício a fim de poderem ser transportados por seus familiares, com vistas a lhes possibilitar transporte seguro e adequado, o que não é permitido na plenitude com os tradicionais meios de transportes públicos”, afirma Ernani.
Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764
A iniciativa de Ernani tem por base decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiram que portadores de necessidades especiais, físicas ou mentais, e autistas, assim como no caso do IPI, têm direito a isenção de ICMS e, por extensão, de IPVA, para aquisição de veículos automotores, com fundamento próprio no Convênio nº 38/2012 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que determinou que a partir de janeiro de 2013 seja estendida isenção de ICMS a pessoas portadoras de necessidades especiais que adquirirem veículos. O parlamentar propõe a efetivação dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, para que, também a partir de de janeiro de 2013, haja ampla isenção de IPVA aos mesmos destinatários da isenção aprovada nacionalmente pelo Confaz.
“Nossa posição, sustentada pelo próprio Poder Judiciário, entende como justa esta medida, pois a isenção legal de IPVA tem o propósito de facilitar a aquisição de veículos a todas as pessoas com deficiências, para que, em seus casos mais severos, tenham o referido benefício a fim de poderem ser transportados por seus familiares, com vistas a lhes possibilitar transporte seguro e adequado, o que não é permitido na plenitude com os tradicionais meios de transportes públicos”, afirma Ernani.
Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764
Fonte: Agência de Notícias - Assembleia Legislativa do RS
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Instituto inicia no Rio pesquisa pioneira em pacientes com câncer ósseo.
Da Agência Brasil Rio de Janeiro - Uma pesquisa pioneira iniciada este mês com células-troco tumorais em pacientes com diagnóstico de osteossarcoma, um tumor maligno dos ossos cuja incidência é maior em crianças e jovens com idade entre 10 e 20 anos, poderá fornecer informações importantes sobre a resposta do paciente à quimioterapia. O objetivo é descobrir novas estratégias para o tratamento. O estudo é realizado por profissionais do Centro de Pesquisa em Terapia Celular e Bioengenharia do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Rio (Into). Ele consiste no isolamento e expANSão in vitro de células-tronco tumorais, sendo composto por duas etapas: a primeira no ato da biópsia e a segunda após o tratamento com quimioterapia. De acordo com a chefe da Divisão de Pesquisa do Into, Maria Eugênia Duarte, com a pesquisa, os profissionais pretendem identificar as células-mãe responsáveis pela formação de grupos de células dentro do mesmo tumor. Segundo ela, só após essa identificação, será possível avaliar se ocorreu ou não uma melhora no quadro clínico do paciente. ''É claro que, se depois do tratamento a gente observar que esse número de células-tronco caiu muito, nós vamos poder dizer que o paciente teve uma melhora ou pior resposta ao tratamento'', explicou. A especialista destacou que qualquer informação obtida por meio da pesquisa a respeito do tumor será bem-vinda. Ela lembrou que devido à agressividade da doença, em apenas cinco anos dois terços dos pacientes morrem. Em média, a pessoa sobrevive de dois a quatro anos. Segundo Maria Eugênia, isso ocorre porque o tratamento de quimioterapia usado pelos médicos é o mesmo adotado na década de 70. ''Em outras palavras, não aconteceu quase nada em termos de evolução do tratamento do osteossarcoma. A nossa idéia é que, por meio desses resultados, possamos ajudar a melhorar e a entender um pouco melhor a baixa resposta desses tumores ao tratamento quimioterápico". A pesquisadora disse que, em geral, as células-troco tumorais representam cerca de 1% da massa tumoral, sendo extremante resistente a qualquer tipo de tratamento. Ela destacou ainda as dificuldades de se fabricar um remédio capaz de combater as células-mães, responsáveis pelo desenvolvimento do tumor. Maria Eugênia Duarte também ressaltou que essa nova linha de estudo é pioneira no país e já está disponível para pacientes provenientes do Sistema Único de saúde (SUS). ''É a primeira instituição pública do Brasil que está disponibilizando esse serviço para o paciente do SUS. É bastante interessante a gente ressaltar que hoje o paciente da rede pública, tratando no instituto, pode ter acesso a esse tipo de exame'' garantiu. Ela explica que, em média, o número de pessoas que desenvolve esse tipo de tumor no organismo chega a 40 anualmente no estado Rio. ''É um número que não é muito alto, mas se você pensar no comprometimento da qualidade de vida que essas crianças têm, no grau de sofrimento físico que isso envolve, se a gente puder, por meio de um pequeno exame, ajudar essas crianças, é muito bom'', disse. Edição: Davi Oliveira
Fonte: Terra
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