Faders participa de audiência pública sobre obtenção da CNH para Pessoas com Deficiência

10/05/2013
A Faders participou nessa quarta-feira, dia 8, da audiência pública para tratar do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoa com Deficiência (PcD) no Estado realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

A reunião, que ocorreu no Espaço de Convergência Adão Pretto, teve a presença de diversas entidades ligadas ao tema, parlamentares, órgãos do Executivo e do Judiciário, entre outros participantes. O encontro foi aberto pelo presidente da Comissão, Jefferson Fernandes, e o primeiro pronunciamento foi do deputado Valdeci Oliveira, do PT, autor da proposta.

A diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, falou da necessidade de promover a garantia dos direitos e da acessibilidade das PcD. Também citou o projeto para viabilizar a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras) da prova da carteira de motorista e adiantou a implantação de três centrais de Libras no Rio Grande do Sul e a criação de um software para surdos.

Em relação ao processo de obtenção da CNH, Marli solicitou o encaminhamento das questões identificadas no encontro e convidou o Detran/RS a dialogar com a população de cada região para encontrar formas de atender essa demanda. “Às vezes, a falta de recursos ou estrutura está lá na ponta do Estado e seria necessário um deslocamento que se torna inviável. Apenas no nosso Estado, são 2 milhões e 500 mil Pessoas com Deficiência”, salientou.

O diretor-técnico do departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), Ildo Mario Szinvelski, também enalteceu a validade da discussão e identificou diversas regulamentações e procedimentos para viabilizar o acesso aos serviços de habilitação. “É necessário atentar a esse processo de inclusão, de inserção social. Precisamos evoluir a legislação, discutir as questões para o aperfeiçoamento destas leis”, afirma.

“A audiência não esgotou o tema, logicamente. Queremos convocar órgãos federais para o esclarecimento de determinadas lacunas da legislação atual, como a limitação para categoria de habilitação para surdos, e ver o que o Parlamento Gaúcho, em especial a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, pode colaborar com o processo como um todo”, afirmou o deputado Valdeci Oliveira.

O debate teve também a participação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE), do Ministério Público, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), diretores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Defensoria Pública, Assessoria de Direitos Humanos da Polícia Civil, representantes de revendas de veículos adaptados e vereadores de diversos municípios, entre outras pessoas.

Fonte: Comunicação

Vale do Taquari recebe o 110º Fórum da Política Pública para PcD e PcAH

13/05/2013
O 110º Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades ocorreu no último dia 9 em Teutônia (RS), cidade conhecida como a capital nacional do canto coral. O encontro reuniu 18 municípios gaúchos (Teutônia, Estrela, Westfália, Paverama, Dr. Ricardo, Bom Retiro do Sul, Anta Gorda, Taquari, Travesseiro, Lajeado, Colinas, Arroio do Meio, Tabaí, Encantado, Arvorezinha, Fontoura Xavier, Putinga e Porto Alegre).

Participaram do Fórum, além das prefeituras, diversas secretarias estaduais: Comunicação e Inclusão Digital, Justiça e Direitos Humanos, Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, Secretaria Estadual da Segurança Pública, Planejamento, Gestão e Participação Cidadã. Também estiveram presentes representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede) e da Participação Cidadã do Vale do Taquari. Ao final da reunião foi realizada a assinatura do Termo de Adesão ao Plano RS sem Limite pelas administrações municipais de Anta Gorda, Taquari e Tabaí.

A diretora técnica Clarissa Beleza, que representou a diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, afirmou que a 110ª plenária é um evento a ser festejado. “A reunião é a culminância do que se tem construído em termos de avanços e da compreensão da importância das ações que tangem os direitos das Pessoas com Deficiência. A Faders, nesses seus 40 anos, ao mesmo tempo em que vem articulando essas ações comemora também essa caminhada que não tem sido interrompida”, comentou.

Clarissa ainda ressaltou que essas políticas devem se manter sempre atuantes e acompanhadas pela participação popular, pois não há política pública sem a essa participação. Representando a prefeitura de Teutônia, a secretária de Administração, Terezinha de Jesus Machado Horst, destacou os 40 anos da Faders. “A Fundação acreditou no seu trabalho e avançou e hoje está aqui dialogando com a sociedade com amor e dedicação. E como resultado temos temos hoje gestores públicos comprometidos”, enfatizou.

O vice-presidente do Coepede, Roger Prestes, alertou o público para a necessidade de articulação com os governos. “Há que criar-se muito mais Conselhos Municipais no Estado pois o número ainda é muito pequeno. Cada um de nós temos de construir, juntos, pois o cumprimento da legislação depende de que as pessoas conheçam essa leis, tirem o pó que está por cima delas, para enfim colocá-las em ação”, frisou. “O Conselho Estadual tem todas as prerrogativas para que os municípios se organizem. Há muitas e muitas demandas em todo o Brasil que dependem da nossa articulação para serem priorizadas pelos gestores públicos em todas as instâncias de governos”, conclui.

Fonte: Comunicação

Faders realiza a primeira assinatura coletiva do Viver sem Limite

13/05/2013
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders), em conjunto com o Governo Federal e Estadual e Famurs, realiza no dia 20 de maio a primeira assinatura coletiva de adesão aos planos Viver sem Limite e RS sem Limite. A solenidade, que acontece no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, fará parte do Seminário para Gestores Públicos Municipais - Orientações técnicas para acesso aos Planos Viver sem Limite e RS sem Limite que terá a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. A expectativa da Fundação é que haja uma grande mobilização das prefeituras na primeira assinatura coletiva pela adoção dos planos nacional e estadual.

No encontro serão disponibilizadas orientações às secretarias municipais e equipes técnicas dos municípios gaúchos para a elaboração de projetos, acesso ao Sistema de Convênio do Governo Federal (Siconv) e captação de recursos. Também ocorrerá a adesão ao BPC Escola pelas prefeituras, que terão informações de procedimentos para participarem do programa.

De acordo com a diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, o seminário é mais uma mobilização pelo respeito aos direitos humanos. “O compromisso com os planos e consequentemente o acesso às verbas para políticas de acessibilidade resultam em ações que tenham como efeito a melhoria na qualidade de vida das Pessoas com Deficiência ao garantir a acessibilidade e fomentar a capacitação e oportunidades profissionais a essa população”, enfatiza.

No Rio Grande do Sul, 23,84% dos gaúchos possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o senso do IBGE de 2010. Esse índice identifica em torno de 2 milhões e 500 mil pessoas, parcela significativa de cidadãos que têm direito a uma vida sem limites estruturais e sociais. Vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SJDH), a Faders, que completa 40 anos de atuação em 2013, realiza o trabalho de propor, articular, coordenar e promover, junto à sociedade e órgãos públicos, a implantação de políticas que garantam a cidadania das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Altas Habilidades.

INSCREVA-SE JÁ!

Fonte: Comunicação

AVISO DE PAUTA: Ministro inaugura nova sede da agência de Ceilândia no DF 

Agência vai funcionar na QNM 17, Conjunto A, lote 21, Ceilândia/DF

13/05/2013 - 14:40:00

Da Redação (Brasília)- A partir desta terça-feira (14), a população de Ceilândia, no Distrito Federal, passa a ser atendida em novo endereço. A unidade vai funcionar em espaço com instalações mais amplas, modernas e dentro das normas de acessibilidade. A Agência de Previdência Social (APS) de Ceilândia também vai oferecer os serviços de perícia médica e serviço social que não eram oferecidos na sede antiga. A inauguração do novo espaço da agência contará com a participação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e do presidente do INSS, Lindolfo Sales.

APS de Ceilândia, que vai atender também aos moradores de Águas Lindas de Goiás, é a 14ª unidade de atendimento que integra a Gerência Executiva do Distrito Federal. As 13 unidades em funcionamento do DF estão localizadas no Gama, Planaltina, Asa Sul, Sobradinho, Taguatinga, Na Hora de Ceilândia (que fica no Shopping Popular), Unaí, Buritis, Luziânia, Cristalina, Posse, Padre Bernardo e Formosa.

Inauguração Ceilândia:
Data: 14/03(terça-feira)
Horário: 11h
Local: QNM 17, Conjunto A, lote 21

Informações para a imprensa
Ligia Borges
(61) 2021-5779
Ascom/MPS

RGPS:Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Poder Executivo tem até seis meses para regulamentar ajustes da legislação

09/05/2013 - 12:49:00

Da Redação (Brasília) - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.

A a Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nova lei complementar regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal e entra em vigor após seis meses da data de sua publicação no DOU. (Talita Lorena)

Informações para a imprensa 
(61) 2021-5109
Ascom/MPS

INTERNACIONAL: Foi promulgada a alteração no Acordo se Seguridade Social entre Brasil e Portugal 

Publicação está no Diário Oficial da União de 9 de maio

10/05/2013 - 15:36:00

Da Redação (Brasília)- O acordo adicional que altera o Acordo de Seguridade Social entre o Brasil e Portugal foi promulgado, na quarta-feira (8), pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. A publicação está disponível na seção 1 do Diário Oficial da União de 9 de maio de 2013.

Em vigor desde 1º de maio deste ano, o acordo adicional determina algumas alterações no acordo original. No âmbito de aplicação material, passa a incluir os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos (possibilitando a utilização do tempo de contribuição para a solicitação de benefícios), a legislação do Sistema Único de Saúde, o Sistema não contributivo da Lei Orgânica de Assistência Social.

O acordo adicional possibilita, ainda, o deslocamento temporário do trabalhador autônomo. Altera, por fim, a regra do somatório do tempo de contribuição nos regimes previdenciários dos dois países, passando a prever a totalização apenas quando o segurado não tiver direito ao benefício, considerando, exclusivamente, as contribuições realizadas no país que concede a prestação.

Informações para a imprensa
Rafael Toscano
(61) 2021-5481
Ascom/MPS

Quando Deus criou as mães - Reflexão

Quando Deus criou as mães - Reflexão

MENSAGEM FELIZ DIA DAS MÃES 2013, ANJO

UM LINDO E FELIZ DIA DAS MÃES ESSAS GRANDES GUERREIRAS

População aprova medidas pró-transparência
e para reduzir custos do Senado

Em discurso no plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez balanço de seus primeiros 100 dias no cargo, prestando contas do já feito em relação às três principais proposições administrativas da atual gestão da Casa: fortalecimento da transparência, aumento da eficiência e economia de recursos da Casa em mais de R$ 300 milhões, no biênio 2013/2014. Valor que será revertido para programas sociais. As medidas foram amplamente aprovadas pela população, revelou pesquisa do DataSenado, feita de 16 a 30 de abril, ouvindo 1.222 pessoas de todo Brasil. A transferência de médicos do Senado para hospitais públicos do DF foi aprovada por 89% dos pesquisados,  85% também aprovaram a redução de gastos com contratos e, 83%, o corte de cargos de chefia. A criação da Secretaria e do Conselho de Transparência foi aprovada por 90% dos entrevistados.

Clique aqui e acesse a íntegra da Pesquisa do DataSenado.

Senado Transparente

Fim dos 14º e 15º salários – Junto com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional pôs fim aos pagamentos dos denominados 14º e 15º salários. Economia de 9 milhões de reais ao ano.

Extinção de 101 funções comissionadas de assistente técnico nos Gabinetes Parlamentares, de Lideranças e de Membros da Mesa.

Redução de 25% das funções de chefia e assessoramento em todo o Senado, representando a eliminação de mais de 500 cargos. Limitação de fracionamento dos cargos em comissão. Economia de R$ 26 milhões.

Extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB.

Cancelamento e revisão de contratos de terceirização de mão de obra. Economia de R$ 81 milhões, no período.

Proibição de contratos emergenciais.

Implantação de jornada corrida de sete horas de trabalho. Economia de R$ 160 milhões de reais.

Profissionais do Serviço Médico passaram a atender toda a população do Distrito Federal.

Equipamentos hospitalares foram doados aos hospitais públicos do Distrito Federal.

Redução de impressos pela Gráfica do Senado. Economia de R$ 4,6 milhões de reais.

Suspensão da distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais. Economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Nomeações proibidas e mais de 160 cargos bloqueados.

Rodízio para os cargos de diretor de compra e contratações e também para diretoria do controle interno, que só podem permanecer dois anos no cargo.

Fixação de taxa de ocupação dos imóveis utilizados por não senadores. Economia de R$ 2,3 milhões de reais.

Limitação de ramais para ligações DDD, DDI e celulares. Economia 1,5 milhão/ano.

Extinção da lotação de servidores no antigo "senadinho", no Rio de Janeiro.

Criação de um CNPJ para cada gabinete de senador, permitindo a administração das verbas indenizatórias com mais transparência e controle das despesas.

Valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares estarão no novo Portal da Transparência, onde estarão também o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória.

Fortalecendo o Legislativo

- Sessões temáticas para aprofundar e aumentar as discussões entre senadores.Fiscalizando e avaliando
- Dirigentes das agências reguladoras, ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça deverão prestar contas anuais ao Congresso e ao Senado Federal.
- Aprovação da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos permitirá ao Senado avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária, que recai sobre a atividade produtiva, além de rediscutir a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios.
- Mesma avaliação ocorrerá também com as políticas públicas.

Pacto Federativo

- Implantação de banco de dados da Federação para auxiliar governadores e prefeitos a encontrar caminhos legislativos e políticos para estados e municípios recuperarem a capacidade de investimento.

Modernização e atualização de leis

- Instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso para a consolidação de 180 mil diplomas legais, regulamentar 142 dispositivos constitucionais, modernizar as Lei de Execução Penal e de Arbitragem e Mediação, e o Código Comercial, que é da época do império.

Direitos iguais e impacto social
- Aprovação da lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais terão FGTS, jornada de 8 horas, hora extra e adicional noturno. Pesquisa do DataSenado revelou que mais de 95% da sociedade brasileira soube da promulgação dessa PEC,  8 em cada dez pessoas aprovaram a medida.
- Estatuto de Juventude aprovado depois de nove anos em tramitação.
- Aprovado projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde. Procedimento pode ser feito na mesma cirurgia de retirada do câncer.
- Aprovada nova e igualitária distribuição dos Royalties.
- Criação da Procuradoria da Mulher.
- Criação do "Senado do Futuro". Comissão de sete senadores para debater questões relevantes e de longo prazo, além de realizar seminário anual com palestrantes e figuras de destaque mundial.
- Revisão do plano de acessibilidade e futura instalação de novas plataformas elevatórias para acesso à tribuna e à mesa do plenário.

Dívida histórica
- Devolução simbólica do mandato do senador Luis Carlos Prestes.

Caso deseje cancelar o envio do serviço, clique aqui.

0800 61 2211Alô Senado

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 09/05/2013

SF PLC 00040 2010 Complementar

Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social....

09/05/2013 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 000142,DE 2013. DOU - 09/05/2013 PÁG. 00001. Sancionada em 08/05/2013.

TOTAL: 1

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TUDO É POSSÍVEL

CONVITE OSTEOGÊNESE IMPERFECTA  11/05

Enviado por: "GEDR_CAM" camarasp2005@yahoo.com.br  camarasp2005

Qui, 2 de Mai de 2013 7:24 pm

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Dr. Willian Martins Correa – Médico Ortopedista
Psicóloga Fernanda Grimberg
Assistente Social Sônia Regina Costa – Santa Casa de São Paulo
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Dra Vanessa Vicentini Terapeuta Ocupacional
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Informações: http://www.afag.org.br/index.php/inscricoes
Informações - estudandoraras@hotmail.com emonnet14@hotmail.com

É realizada a 8ª Reunião do GU PROCERGS

29/04/2013
Em novo formato - Curtas 18 - a reunião ocorreu nesta quarta-feira (24/04)




A 8ª reunião do GU foi realizada em um formato diferente, o "Curtas 18". Nele, cada um dos palestrantes teve 18 minutos para expor seu tema, sem o objetivo de esgotar o assunto e sim, passar as informações mais relevantes, possibilitando uma maior dinamicidade e interação entre os presentes. O "Curtas 18" foi inspirado no estilo internacional de apresentação TED.

A agenda contou com temas diversificados:

- O DEGECOR e a integração de sistemas do Estado do RS - Jerônimo José Pereira - Diretor do DEGECOR

- Acessibilidade no Rio Grande do Sul - Janete Comaru Jachetti - Diretora da FADERS

- Acessibilidade e o impacto nos sites de Governo - Lucienne Ko Freitag Panno - PROCERGS, DDS/SSW

- PROA versão 3.1 - Júlio Olijnyk e Celso Aramis Garcia - PROCERGS - DDS/SPE

O evento contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas, representando mais de 20 órgãos do Estado.

O GU PROCERGS é coordenado pela Assessoria de Planejamento (PLANJ) e a Divisão de relacionamento com Clientes (DRC) e objetiva promover o relacionamento entre os gestores de TI e de negócios dos órgãos do Estado, integrando e compartilhando conhecimento.

CLIQUE AQUI para acessar as fotos do evento.

Fonte: PROCERGS

Plano estadual dos Direitos da pessoa com deficiência – RS sem limite será implantado em Coronel Bicaco

25/04/2013


Na busca de recursos para acessibilidade de pessoas com deficiência em Coronel Bicaco a administração municipal aderiu projeto do Governo Estadual o qual garante a execução do Plano Estadual dos Direitos da pessoa com deficiência - RS sem limite, em rede e com articulação contínua entre as diversas secretarias e órgãos do estado, nos termos do Decreto Estadual n°48.964, de 30 de março de 2012; garantia de um sistema educacional inclusivo; garantia de que equipamentos públicos de educação sejam acessíveis ás pessoas com deficiência inclusive por meio de transporte adequado; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação profissional; ampliação do acesso das pessoas com deficiências ás políticas de assistência social e de combate a pobreza; prevenção das causas de deficiência e dos possíveis agravamentos e complicações que possam surgir nos quadros de deficiência já existentes; ampliação e qualificação da rede de atenção da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habitação e reabilitação; ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistida.

O Prefeito de Coronel Bicaco comprometeu-se a instituir Comitê Gestor Municipal, cuja composição e modo de funcionamento serão objeto de regulamentação própria, para planejar, implementar e monitorar as ações para inclusão das pessoas com deficiência, de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais, definindo metas anuais para efetivação do compromisso ora assumido.

Por Anderson Almeida
Coluna Ponto de Vista

Fonte: diHITT