Investimento privado terá dedução fiscal

16/05/2013
Empresas e pessoas físicas poderão abater de seu Imposto de Renda aportes feitos nas duas áreas, beneficiando entidades sem fins lucrativos e expandindo serviços na rede pública



Pessoas físicas e jurídicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que contribuam com doações de recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação da pessoa com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo. A iniciativa do Ministério da Saúde vai estimular a ampliação dos serviços de saúde prestados à população e a pesquisa científica na área oncológica e integra os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que os programas irão ampliar as possibilidades de novas fontes de financiamento nas áreas de oncologia e pessoas com deficiência, garantindo uma cobertura adequada e atendimento de qualidade para todos os cidadãos. “Além de contribuir para humanizar o atendimento, será um grande incentivo para a área de pesquisa clínica de câncer, campo que o Brasil irá fortalecer cada vez mais”, completou. “A regulamentação dessa Lei reforça que o investimento no tratamento do câncer é prioridade, assim como o atendimento da pessoa com deficiência, uma vez que estamos permitindo a ampliação e a qualificação de projetos e pesquisas que estimulem a inovação tecnológica também nesta área”, concluiu.

Entidades sem fins lucrativos serão apoiados com os recursos captados por meio dos programas que vão beneficiar serviços médicos, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. Para fins de dedução, os doadores poderão abater até um por cento do Imposto de Renda devido com relação ao Pronon e ao Pronas/PCD.

O Ministério da Saúde já definiu – dentro do Pronon - as áreas prioritárias para a execução das ações e serviços de atenção oncológica e inclui a realização de pesquisas em busca de inovações para o diagnóstico da doença, desenvolvimento de tecnologias e produtos para prevenção e tratamento de câncer, entre outros.

Já no Pronas/PCD o foco é a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência. Entre as ações de destaque estão a prestação de serviços de apoio à saúde vinculados a adaptação, inserção e reinserção da pessoa com deficiência no trabalho, prática esportiva, diagnóstico diferencial de doenças neurodegenerativas, neuromusculares e degenerativa genéticas, e realização de pesquisas clínicas e de inovação na reabilitação de deficiências.

INSERÇÃO – Para participar dos programas, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde e apresentar suas propostas com a identificação do que será executado. Cada um deverá conter informações como capacidade técnico-operativa da instituição para execução do projeto, ações e serviços a serem utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos que vão ser empregados, o período de execução, entre outros itens.

As propostas serão submetidas à análise e, se aprovadas, as instituições receberão autorização para captação dos recursos junto a empresas e pessoas físicas.

Os projetos contemplados terão o desenvolvimento acompanhado e avaliado pelo Ministério da Saúde. Serão instituídos Comitês Gestores do Pronon e do Pronas/PCD, compostos por representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Saúde. Caberá aos comitês reavaliar a definição das áreas prioritárias para execução das ações e serviços de atenção oncológica e reabilitação, deliberar sobre os projetos aprovados, definir parâmetros para aprovação, acompanhar a prestação de contas, avaliar os resultados da execução das ações e, ainda, definir a sistemática de monitoramento e avaliação. Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução dos projetos, o Ministério da Saúde poderá inabilitar, por até três anos, a instituição, além de outras responsabilizações cabíveis.

DOAÇÕES – As doações poderão ser feitas por diferentes meios, seja através de transferência de recursos financeiros, comodato ou cessão de uso de bens móveis ou equipamentos, material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou produtos de alimentação. Os recursos financeiros captados para execução no âmbito do Pronon e do Pronas/PCD serão depositados em conta bancária bloqueada, e geridos em conta de livre movimentação, ambas destinadas especificamente para o projeto.

Por Amanda Costa, da (61) 3315-3580/ 3315 3989

Fonte: Agência Saúde – ASCOM/MS

RETIRANDO GORDURA E MELHORANDO A VIDA.

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Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 20/05/2013

SF PLC 00040 2010 Complementar

Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social....

20/05/2013 SARQ - Secretaria de Arquivo

PROCESSO ARQUIVADO.

TOTAL: 1

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 40 de 2010  - Complementar

 

Autor:	DEPUTADO - Leonardo Mattos   Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da ementa:	Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa
Assunto:	Social - Direitos humanos e minorias
Data de apresentação:	30/04/2010
Situação atual:	Local:  20/05/2013 - Secretaria de Arquivo Situação:  09/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 73 de 2011 (Senador Romero Jucá) RQS - REQUERIMENTO 214 de 2012 (Comissão de Assuntos Econômicos (SF))
Outros números:	Origem no Legislativo: CD  PLP  00277 / 2005 Norma jurídica gerada:  LCP-000142 de 2013
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (INSS), REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ATESTADO MÉDICO. Observações: (REDUZ A IDADE E O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, LEVANDO EM CONTA O GRAU DE DEFICIÊNCIA. REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).

 

POLÍTICOS SEM MORDOMIA...E AQUI É TUDO LIBERADO E NÓS É QUEM PAGAMOS A ENORME CONTA

GESTÃO: INSS contrata mais 34 médicos peritos para reforçar o atendimento em Rondônia 

Com esse reforço etima-se um prazo de quatro meses para a agenda da perícia médica se normalizar em Rondônia

17/05/2013 - 14:33:00

Da Redação (Brasília)- O superintendente Regional do INSS para as Regiões Norte/ Centro-Oeste, André Paulo Felix Fidelis, anunciou em Porto Velho, nesta sexta-feira (17), a destinação de 34 peritos médicos para o atendimento em Rondônia. O número representa um acréscimo de 162% no número de profissionais que trabalham atualmente nas Agências da Previdência Social (APS) do estado. Clique aqui para ler o edital para o credencimento temporário de médicos para realização de perícia médica no estado.

A medida busca sanar os problemas enfrentados pelo INSS em Rondônia, em virtude da aposentadoria de grande número de peritos médicos e do pedido de demissão de outros profissionais. O atual efetivo de peritos médicos do estado, composto de 21 profissionais, é capaz de realizar em média 3.100 perícias por mês. No entanto, a demanda estimada supera os 4,5 mil atendimentos e há mais ou menos 13 mil requerimentos em espera.

Além disso, a disponibilidade de peritos está concentrada na capital. Com isso, o INSS de Rondônia possui, no interior do estado, nove agências sem peritos médicos para atender à população. Mesmo com a oferta de vagas, o Instituto tem dificuldade de obter candidatos para essas localidades.

André Fidelis explicou que, das 34 vagas de médicos peritos, 12 serão nomeados definitivamente, na condição de servidores efetivos, oriundos do último concurso público ainda em vigor. Outros 22 profissionais serão credenciados e trabalharão de forma temporária e emergencial, até que se realize um novo concurso público para o preenchimento de mais vagas efetivas.

Segundo o superintendente, quando esses profissionais estiverem plenamente aptos, após terem passado por capacitações e se adaptado aos sistemas utilizados no INSS, eles poderão chegar a uma produtividade estimada em 11.200 perícias médicas por mês.

Além disso, segundo o superintendente, o INSS vai continuar deslocando peritos médicos para Rondônia, vindos de outras 16 Gerências-Executivas que compõem a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SR-V). O empréstimo de profissionais de outros estados para Rondônia já está sendo feito, de forma alternada, há quatro meses. Nesse período, os médicos emprestados realizaram 1.300 perícias médicas.

A gerente-executiva do INSS em Porto Velho(RO), Márcia Cristina Pinto, disse que a destinação desses médicos peritos para Rondônia vai representar um grande alívio para a condução dos trabalhos no estado. Porém é preciso manter a tranqüilidade. Márcia explicou que o primeiro esforço será no sentido de preencher todas as vagas, pois existe a dificuldade de se conseguir profissionais, especialmente para o interior do Estado.

A gerente acredita que, vencida essa primeira etapa, e tendo o INSS conseguido preencher todas as vagas, o atendimento voltará aos patamares desejáveis, de15 a 20 dias de espera, nos próximos quatro meses. “Considerando a capacidade operacional atual e as atividades obrigatórias da área de perícia médica, seria necessário em torno de quatro meses para ajustar a demanda com a capacidade de atendimento, desde que, todos os 22 credenciados iniciem atividade no mesmo tempo e mesmo ritmo” finalizou.

Informações para a imprensa
Verônica Assumpção
(61) 3319-2553
Ascom/MPS

REPASSANDO:

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Como chegar

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Endereço: Av. Nonoai, 288 - Nonoai, Porto Alegre - RS, 91720-000

Telefone:(51) 3249-2812

Horário:

 

Fechado no dia de Domingo.  -  Ver tudo

Olá caro amigo .  Fico de olho no governo. Nunca se sabe o que eles vão inventar. Veja só , na minha área, querem importar médicos ???  Mas isso é dourar a pilula. Trazer os médicos, sem exame de revalidação ??? Sem dar bons salários e condições de infra estrutura ? E tem mais. As prefeituras do interior, quando contratam é por valores baixíssimos, e sem garantias trabalhistas. Quando abrem concurso, não informam no edital, o quanto vão pagar. Conclusão, não preenchem as vagas. Aí dizem, """Viram ? Faltam médicos""". Mentira.  Também hoje em dia, as prefeituras terceirizam os contratos de serviços médicos através das tais """Cooperativas"""". Assim não mentém qualquer vínculo. Que se dane o médico. E, quanto  ao governo permitir a abertura de faculdades de medicina, em qualquer canto, e sem a condições adequadas de ensino.  Algumas prefeituras oferecem em torno de 3.000 reais para o médico fazer 40 horas, e morar. É pouco, muito pouco.  Bem aprendi como meu pai que devemos sempre estar atentos aos passos dos governos. Sempre tem alguém deles , pensando em como conseguir mais lucro para o governo. Um grande abraço , saúde e obrigado. Bom seria se repassassem adiante, pois quantos mais souberem da realidade por de trás , nos bastidores, melhor para todos. Em seguida enviarei vídeo do presidente do sindicato explicando a situação. 

SENADO FEDERAL

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Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 16/05/2013

SF PLC 00040 2010 Complementar

Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social....

16/05/2013 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

À SSCLSF, atendendo solicitação.

16/05/2013 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 142, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 142, de 2013.

16/05/2013 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Recebido neste Órgão, às 16h50. Encaminhado ao Plenário.

TOTAL: 1

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 40 de 2010  - Complementar

Autor:	DEPUTADO - Leonardo Mattos   Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da ementa:	Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa Concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral da Previdência Social, submetida a condições próprias de tempo de contribuição ou de idade, conforme o caso; critérios de cálculo para definição da renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência; definição de pessoa com deficiência para os fins da lei.
Assunto:	Social - Direitos humanos e minorias
Data de apresentação:	30/04/2010
Situação atual:	Local:  16/05/2013 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação:  09/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 73 de 2011 (Senador Romero Jucá) RQS - REQUERIMENTO 214 de 2012 (Comissão de Assuntos Econômicos (SF))
Outros números:	Origem no Legislativo: CD  PLP  00277 / 2005 Norma jurídica gerada:  LCP-000142 de 2013
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (INSS), REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ATESTADO MÉDICO. Observações: (REDUZ A IDADE E O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, LEVANDO EM CONTA O GRAU DE DEFICIÊNCIA. REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).

LFC – A cadeira de rodas que está mudando vidas

Reprodução: Youtube

LFC – A cadeira de rodas que está mudando vidas

Publicado em: 13/05/2013 01:21 
Por: Os Otimistas

A Leveraged Freedom Chair (LFC) é uma cadeira de rodas projetada para ser mais rápida e capaz de circular em terrenos acidentados.

A LFC foi inventada por Amos Winter, membro do departamento de engenharia mecânica doMIT - Massachusetts Institute of Technology, e possui duas alavancas, as quais o cadeirante impulsiona para frente para movimentar a cadeira. Quanto mais embaixo segurar nas alavancas, maior a velocidade, enquanto que, se segurado na parte superior, é possível se locomover em terrenos mais acidentados.

Além disso, a Leveraged Freedom Chair é construída com peças de bicicleta, o que facilita sua manutenção. O projeto foi elaborado com a participação direta de cadeirantes.

Confira o vídeo!

Menino autista gênio da física cotado para um dia levar Nobel

14/05/2013
Aos 2 anos, médicos diziam que ele teria dificuldades para aprender a ler.
Nove anos depois, americano Jacob Barnett entrava na universidade.

Da BBC




Aos dois anos de idade, o jovem americano Jacob Barnett foi diagnosticado com autismo, e o prognóstico era ruim: especialistas diziam a sua mãe que ele provavelmente não conseguiria aprender a ler ou sequer a amarrar seus sapatos.

Mas Jacob acabou indo muito além. Aos 14 anos, o adolescente estuda para obter seu mestrado em física quântica, e seus trabalhos em astrofísica foram vistos por um acadêmico da Universidade de Princeton como potenciais ganhadores de futuros prêmios Nobel.

O caminho trilhado, no entanto, nem sempre foi fácil. Kristine Barnett, mãe de Jacob, diz à BBC que, quando criança, ele quase não falava e ela tinha muitas dúvidas sobre a melhor forma de educá-lo.

"(Após ser diagnosticado), Jacob foi colocado em um programa especial (de aprendizagem). Com quase 4 anos de idade, ele fazia horas de terapia para tentar desenvolver suas habilidades e voltar a falar", relembra.

"Mas percebi que, fora da terapia, ele fazia coisas extraordinárias. Criava mapas no chão da sala, com cotonetes, de lugares em que havíamos estado. Recitava o alfabeto de trás para frente e falava quatro línguas".

Jacob diz ter poucas memórias dessa época, mas acha que o que estava representando com tudo isso eram padrões matemáticos. 'Para mim, eram pequenos padrões interessantes.'

Estrelas
Certa vez, Kristine levou Jacob para um passeio no campo, e os dois deitaram no capô do carro para observar as estrelas. Foi um momento impactante para ele.

Meses depois, em uma visita a um planetário local, um professor perguntou à plateia coisas relacionadas a tamanhos de planetas e às luas que gravitavam ao redor. Para a surpresa de Kristine, o pequeno Jacob, com 4 anos incompletos, levantou a mão para responder. Foi quando teve certeza de que seu filho tinha uma inteligência fora do comum.

Alguns especialistas dizem, hoje, que o QI do jovem é superior ao de Albert Einstein.

Jacob começou a desenvolver teorias sobre astrofísica aos 9 anos. No livro The Spark (A Faísca, em tradução livre), que narra a história de Jacob, ela conta que buscou aconselhamento de um famoso astrofísico do Instituto de Estudos Avançados de Princeton, que disse a ela que as teorias do filho eram não apenas originais como também poderiam colocá-lo na fila por um prêmio Nobel.

Dois anos depois, quando Jacob estava com 11 anos, ele entrou na universidade, onde faz pesquisas avançadas em física quântica.

Questionada pela BBC que conselhos daria a pais de crianças autistas - considerando que nem todas serão especialistas em física quântica -, Kristine diz acreditar que "toda criança tem algum dom especial, a despeito de suas diferenças".

"No caso de Jacob, precisamos encontrar isso e nos sintonizar nisso. (O que sugiro) é cercar as crianças de coisas que elas gostem, seja isso artes ou música, por exemplo".

Fonte: G1 Mundo

Campanha Viver sem Limite - Video institucional - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

29/11/2011

Acesse aqui o Decreto 7.612 que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Para usuários de leitores de telas, clique neste link acessível.

Fonte: Café com a Presidente

REPASSANDO DO FACEBOOK

Desabafo de um colega médico. Copiei e colei com sua autorização:

"Escrevi esse desabafo há pouco, no mural de mais um amigo que resolveu descascar os médicos no seu perfil do facebook, em virtude desse debate sobre a importação de médicos cubanos... Deixei no meu perfil pra que aqueles que não são da área possam botar um pouco a mão na consciência... Vou substituir o nome do cara do início do texto, o resto vai na íntegra:
"Fulaninho, eu sou membro dessa categoria que você, com extrema classe, disse não respeitar. Discordo veementemente do modo esquerdista de ver o mundo, mas tento não deixar isso influenciar em qualquer conversa, e não pretendo fazer isso agora, mas peço que reflita sobre o que vou dizer.
Não acredito que os médicos cubanos sejam solução. Nem os espanhóis, nem portugueses, nem americanos, suíços, ou até mesmo brasileiros, extra-terrestres ou os mais belos anjos. O problema é estrutura. Digo isso com conhecimento de causa, visto que eu trabalho e trabalhei no SUS nos últimos 4 anos em que estive formado. De que adiantará um médico em qualquer localidade que seja, quando não se possui o MÍNIMO para trabalhar? Medicina é mais que estetoscópio e conversa. É saneamento básico, é educação, é leito hospitalar, é exame laboratorial, é ultrassonografia, é tomografia, ressonância, é UTI, centro cirúrgico, é fisioterapia pós-operatória... dentre outros. Eu já trabalhei em vários interiores, mesmo sendo membro dessa categoria "corporativista e de reserva de mercado" (em suas palavras). O meu primeiro paciente, o primeiro que eu vi na minha frente como médico, em uma USF a 400 km de Recife, possuía um quadro de icterícia obstrutiva, e estava ali, na minha frente, com dor e amarelo da cabeça aos pés. A conduta correta seria interná-lo pra investigar o que estava acontecendo. Falo com a minha enfermeira, ela diz que isso não é possível. Não havia leitos para alocá-lo, muito menos exames a serem realizados. Medicação no posto? Paracetamol. O tylenol que você toma. Consegui, a duras penas, pedindo favor pra amigo residente na capital e transporte de CARONA, levar o pobre coitado pra Recife, onde foi realizada uma tomografia que constatou um tumor de pâncreas. Eu gostaria de saber o que o colega cubano, em locais mais inóspitos ainda, poderia ter feito. Porque nem medicação pra deixar o cara confortável em casa dava pra arrumar. E você se vira nos 30, tentando, de alguma forma, ajudar o cara, e ainda morrendo de medo de levar um processo nas costas, porque ninguém quer saber se você tinha ou não condições de trabalho. Tem que fazer feito o Harry Potter e fazer as coisas acontecerem em passe de mágica. Isso foi UM paciente. Na mesma manhã, atendi mais 19. Doente no interior não tem só hipertensão e diabetes. E mesmo quando o problema são as doenças mais básicas, elas complicam. Acidente vascular encefálico, pé diabético, crise hiperosmolar, infarto agudo do miocárdio... nada disso vai ser resolvido com "tome este comprimido duas vezes ao dia e retorne em duas semanas".
Gostaria também de salientar que não são fornecidas, na grande maioria, as mínimas condições para que se realize um atendimento de qualidade. Dos diversos empregos que tive (mudei de alguns, porque levei CALOTE de prefeitura), em apenas UM eu tinha consultório, com uma porta e uma maca, que dava pra examinar alguém decentemente. Em TODOS OS OUTROS, trabalhei atendendo gente em varanda de casa (com dois cachorros que viviam puxando a barra da minha calça no meio do atendimento - muito divertido, queriam brincar, mas eu tinha que trabalhar), sala de aula em escola (dividindo o momento de atendimento médico, confidencial e sigiloso, com a turminha aprendendo o ABC), e até mesmo uma DESPENSA de um 1,5 metro quadrado, em que só cabia eu mesmo, sentado numa cadeirinha no escuro, escutando o coitado do paciente, de pé, na porta. Vale relatar que todas essas referências que fiz quantos aos meus "consultórios" referem-se a cidades a não mais do que 100 km de distância de Natal. Quiçá outras localidades. Pra conseguir exame de sangue? 2, 3 semanas de atraso. Ultrassonografia? Vixe, um mês. Tomo? Ressonância? Mais fácil acabar a seca no sertão. Por melhores que sejam as intenções da atuação na medicina preventiva, caro Daniel, pessoas adoecem. Câncer acontece. Infarto também. Fratura. Pneumonia. Crise asmática. Pé diabético, AVE, parto complicado, pré-eclâmpsia.
Plantões de emergência em interior? Tente realizar uma reanimação de parada cardíaca, quando você sabe o que fazer, e o monitor dos dois desfibriladores não funciona. Ou então transferir um paciente com um acidente vascular encefálico hemorrágico, entubado, em uma ambulância que nada mais é que uma FIORINO, passando três horas debruçado em cima dele, fazendo a ventilação mecânica e balançando de um lado pra outro na "caçamba" da "ambulância". Sabe o que aconteceu com o pobre coitado? Faleceu... Porque quando chegou na unidade de referência, havia mais 8 pacientes com quadro similar, ou piores no hospital de referência, e não existiam meios para fornecer o tratamento necessário àquele doente. E você faz tudo isso, passa horas tentando salvar o cara, pra saber que o sistema não te ajuda. E no fim de tudo, ainda arrisca levar um processo que vai te custar até as calças, porque a família não quer saber de nada disso. Só quer a compensação. Cada doente que eu atendo em condições inóspitas para a prática da minha profissão, é um risco que eu corro. CADA UM. Se eu deixar de diagnosticar qualquer coisa, a culpa é minha. É erro médico. E vocês, que estão do outro lado, não querem saber de nada, só querem enfiar a porrada. Manda um engenheiro projetar um prédio de 50 andares com um lápis e uma régua, sem transferidor. E fala pra ele que os tubos não podem ser Tigre. Que a fiação elétrica não pode ser aterrada. Que faltou dinheiro pra comprar a argamassa e ele vai ter que se virar com barro. E pergunta pra ele se ele quer trabalhar assim.
Os cubanos, pelos dados veiculados pelo governo cubano, atuam na medicina preventiva de forma adequada. Mas quer saber? O brasileiro também sabe medicina preventiva. Eu paguei várias cadeiras na faculdade sobre isso, e até que estudei direitinho! O que falta não é o médico. É saneamento. É educação. É orientação alimentar. É alimento de forma geral. É água. Profissionais nós temos de sobra, todos em situações empregatícias aberrantes, não sendo regidos por CLT, e que adorariam um plano de carreira nos moldes do judiciário, pra ter estabilidade de vínculo empregatício!
Em qualquer país que não possua um acordo de revalidação de diplomas entre suas instituições de ensino, é pré-requisito para a prática responsável a comprovação de que o profissional esteja APTO a praticar aquela função no país que pretenda residir. Isso não é exclusivo aos cubanos, é pra QUALQUER médico que queira praticar a medicina no Brasil, seja formado na ELAM ou em Harvard. Quem fiscaliza a minha profissão e julga o erro médico é o Conselho de Medicina, federal e regional. Se os cubanos que vierem não forem regidos pelos conselhos, quem irá fiscalizá-los?
Tento ver com alguma inocência os argumentos que a sociedade profere quando chama minha categoria de "mercenários" e outros adjetivos piores ainda, porque sei que é a mesma coisa de chamar todo político de "ladrão". É generalização por uma figura folclórica.
O raciocínio me foge um pouco, mas pra terminar, visto que é tanta coisa que fica difícil colocar em palavras, convido você, e quem você quiser trazer, a passar um mês me acompanhando e a outros colegas médicos que trabalham no SUS. A gente não precisa ficar só nos locais que trabalhamos não, visto que eu estou abandonando os meus plantões públicos remunerados (em que atendo em média 60 doentes ortopédicos - o limite pela OMS é 36. A grande maioria com queixa ambulatoriais, exigindo atestados, que deveriam ser resolvidos na USF, mas procuram a emergência e a deixam congestionada por pura falta de educação e não saber pra q se presta uma emergência hospitalar). Quando tiver em Natal, posso te levar pra conhecer os locais que eu trabalhei no interior, pra que você possa perceber o motivo pelo qual o médico brasileiro não "interioriza" (falta de equipamento, laboratório, ferramenta diagnóstica, falta de vínculo empregatício, calote, processo, AMEAÇA DE MORTE - já sofri duas, nas quais o cidadão poderia ter me matado sem problema nenhum... não existia segurança no local) e tirar suas próprias conclusões. Se o problema da fome fosse cozinheira, a gente importava 6000 de Cuba também. Se o problema da educação fosse professor, trazia mais 6000 de lá. Se o problema da política são os políticos, posso importar 6000 de onde eu quiser?
Um abraço""

Faders participa de audiência pública sobre obtenção da CNH para Pessoas com Deficiência

10/05/2013
A Faders participou nessa quarta-feira, dia 8, da audiência pública para tratar do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoa com Deficiência (PcD) no Estado realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

A reunião, que ocorreu no Espaço de Convergência Adão Pretto, teve a presença de diversas entidades ligadas ao tema, parlamentares, órgãos do Executivo e do Judiciário, entre outros participantes. O encontro foi aberto pelo presidente da Comissão, Jefferson Fernandes, e o primeiro pronunciamento foi do deputado Valdeci Oliveira, do PT, autor da proposta.

A diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, falou da necessidade de promover a garantia dos direitos e da acessibilidade das PcD. Também citou o projeto para viabilizar a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras) da prova da carteira de motorista e adiantou a implantação de três centrais de Libras no Rio Grande do Sul e a criação de um software para surdos.

Em relação ao processo de obtenção da CNH, Marli solicitou o encaminhamento das questões identificadas no encontro e convidou o Detran/RS a dialogar com a população de cada região para encontrar formas de atender essa demanda. “Às vezes, a falta de recursos ou estrutura está lá na ponta do Estado e seria necessário um deslocamento que se torna inviável. Apenas no nosso Estado, são 2 milhões e 500 mil Pessoas com Deficiência”, salientou.

O diretor-técnico do departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), Ildo Mario Szinvelski, também enalteceu a validade da discussão e identificou diversas regulamentações e procedimentos para viabilizar o acesso aos serviços de habilitação. “É necessário atentar a esse processo de inclusão, de inserção social. Precisamos evoluir a legislação, discutir as questões para o aperfeiçoamento destas leis”, afirma.

“A audiência não esgotou o tema, logicamente. Queremos convocar órgãos federais para o esclarecimento de determinadas lacunas da legislação atual, como a limitação para categoria de habilitação para surdos, e ver o que o Parlamento Gaúcho, em especial a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, pode colaborar com o processo como um todo”, afirmou o deputado Valdeci Oliveira.

O debate teve também a participação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE), do Ministério Público, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), diretores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Defensoria Pública, Assessoria de Direitos Humanos da Polícia Civil, representantes de revendas de veículos adaptados e vereadores de diversos municípios, entre outras pessoas.

Fonte: Comunicação

Vale do Taquari recebe o 110º Fórum da Política Pública para PcD e PcAH

13/05/2013
O 110º Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades ocorreu no último dia 9 em Teutônia (RS), cidade conhecida como a capital nacional do canto coral. O encontro reuniu 18 municípios gaúchos (Teutônia, Estrela, Westfália, Paverama, Dr. Ricardo, Bom Retiro do Sul, Anta Gorda, Taquari, Travesseiro, Lajeado, Colinas, Arroio do Meio, Tabaí, Encantado, Arvorezinha, Fontoura Xavier, Putinga e Porto Alegre).

Participaram do Fórum, além das prefeituras, diversas secretarias estaduais: Comunicação e Inclusão Digital, Justiça e Direitos Humanos, Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, Secretaria Estadual da Segurança Pública, Planejamento, Gestão e Participação Cidadã. Também estiveram presentes representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede) e da Participação Cidadã do Vale do Taquari. Ao final da reunião foi realizada a assinatura do Termo de Adesão ao Plano RS sem Limite pelas administrações municipais de Anta Gorda, Taquari e Tabaí.

A diretora técnica Clarissa Beleza, que representou a diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, afirmou que a 110ª plenária é um evento a ser festejado. “A reunião é a culminância do que se tem construído em termos de avanços e da compreensão da importância das ações que tangem os direitos das Pessoas com Deficiência. A Faders, nesses seus 40 anos, ao mesmo tempo em que vem articulando essas ações comemora também essa caminhada que não tem sido interrompida”, comentou.

Clarissa ainda ressaltou que essas políticas devem se manter sempre atuantes e acompanhadas pela participação popular, pois não há política pública sem a essa participação. Representando a prefeitura de Teutônia, a secretária de Administração, Terezinha de Jesus Machado Horst, destacou os 40 anos da Faders. “A Fundação acreditou no seu trabalho e avançou e hoje está aqui dialogando com a sociedade com amor e dedicação. E como resultado temos temos hoje gestores públicos comprometidos”, enfatizou.

O vice-presidente do Coepede, Roger Prestes, alertou o público para a necessidade de articulação com os governos. “Há que criar-se muito mais Conselhos Municipais no Estado pois o número ainda é muito pequeno. Cada um de nós temos de construir, juntos, pois o cumprimento da legislação depende de que as pessoas conheçam essa leis, tirem o pó que está por cima delas, para enfim colocá-las em ação”, frisou. “O Conselho Estadual tem todas as prerrogativas para que os municípios se organizem. Há muitas e muitas demandas em todo o Brasil que dependem da nossa articulação para serem priorizadas pelos gestores públicos em todas as instâncias de governos”, conclui.

Fonte: Comunicação

Faders realiza a primeira assinatura coletiva do Viver sem Limite

13/05/2013
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders), em conjunto com o Governo Federal e Estadual e Famurs, realiza no dia 20 de maio a primeira assinatura coletiva de adesão aos planos Viver sem Limite e RS sem Limite. A solenidade, que acontece no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, fará parte do Seminário para Gestores Públicos Municipais - Orientações técnicas para acesso aos Planos Viver sem Limite e RS sem Limite que terá a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. A expectativa da Fundação é que haja uma grande mobilização das prefeituras na primeira assinatura coletiva pela adoção dos planos nacional e estadual.

No encontro serão disponibilizadas orientações às secretarias municipais e equipes técnicas dos municípios gaúchos para a elaboração de projetos, acesso ao Sistema de Convênio do Governo Federal (Siconv) e captação de recursos. Também ocorrerá a adesão ao BPC Escola pelas prefeituras, que terão informações de procedimentos para participarem do programa.

De acordo com a diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, o seminário é mais uma mobilização pelo respeito aos direitos humanos. “O compromisso com os planos e consequentemente o acesso às verbas para políticas de acessibilidade resultam em ações que tenham como efeito a melhoria na qualidade de vida das Pessoas com Deficiência ao garantir a acessibilidade e fomentar a capacitação e oportunidades profissionais a essa população”, enfatiza.

No Rio Grande do Sul, 23,84% dos gaúchos possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o senso do IBGE de 2010. Esse índice identifica em torno de 2 milhões e 500 mil pessoas, parcela significativa de cidadãos que têm direito a uma vida sem limites estruturais e sociais. Vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SJDH), a Faders, que completa 40 anos de atuação em 2013, realiza o trabalho de propor, articular, coordenar e promover, junto à sociedade e órgãos públicos, a implantação de políticas que garantam a cidadania das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Altas Habilidades.

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Fonte: Comunicação

AVISO DE PAUTA: Ministro inaugura nova sede da agência de Ceilândia no DF 

Agência vai funcionar na QNM 17, Conjunto A, lote 21, Ceilândia/DF

13/05/2013 - 14:40:00

Da Redação (Brasília)- A partir desta terça-feira (14), a população de Ceilândia, no Distrito Federal, passa a ser atendida em novo endereço. A unidade vai funcionar em espaço com instalações mais amplas, modernas e dentro das normas de acessibilidade. A Agência de Previdência Social (APS) de Ceilândia também vai oferecer os serviços de perícia médica e serviço social que não eram oferecidos na sede antiga. A inauguração do novo espaço da agência contará com a participação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e do presidente do INSS, Lindolfo Sales.

APS de Ceilândia, que vai atender também aos moradores de Águas Lindas de Goiás, é a 14ª unidade de atendimento que integra a Gerência Executiva do Distrito Federal. As 13 unidades em funcionamento do DF estão localizadas no Gama, Planaltina, Asa Sul, Sobradinho, Taguatinga, Na Hora de Ceilândia (que fica no Shopping Popular), Unaí, Buritis, Luziânia, Cristalina, Posse, Padre Bernardo e Formosa.

Inauguração Ceilândia:
Data: 14/03(terça-feira)
Horário: 11h
Local: QNM 17, Conjunto A, lote 21

Informações para a imprensa
Ligia Borges
(61) 2021-5779
Ascom/MPS

RGPS:Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Poder Executivo tem até seis meses para regulamentar ajustes da legislação

09/05/2013 - 12:49:00

Da Redação (Brasília) - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.

A a Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nova lei complementar regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal e entra em vigor após seis meses da data de sua publicação no DOU. (Talita Lorena)

Informações para a imprensa 
(61) 2021-5109
Ascom/MPS

INTERNACIONAL: Foi promulgada a alteração no Acordo se Seguridade Social entre Brasil e Portugal 

Publicação está no Diário Oficial da União de 9 de maio

10/05/2013 - 15:36:00

Da Redação (Brasília)- O acordo adicional que altera o Acordo de Seguridade Social entre o Brasil e Portugal foi promulgado, na quarta-feira (8), pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. A publicação está disponível na seção 1 do Diário Oficial da União de 9 de maio de 2013.

Em vigor desde 1º de maio deste ano, o acordo adicional determina algumas alterações no acordo original. No âmbito de aplicação material, passa a incluir os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos (possibilitando a utilização do tempo de contribuição para a solicitação de benefícios), a legislação do Sistema Único de Saúde, o Sistema não contributivo da Lei Orgânica de Assistência Social.

O acordo adicional possibilita, ainda, o deslocamento temporário do trabalhador autônomo. Altera, por fim, a regra do somatório do tempo de contribuição nos regimes previdenciários dos dois países, passando a prever a totalização apenas quando o segurado não tiver direito ao benefício, considerando, exclusivamente, as contribuições realizadas no país que concede a prestação.

Informações para a imprensa
Rafael Toscano
(61) 2021-5481
Ascom/MPS

Quando Deus criou as mães - Reflexão

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