Greve dos médicos peritos do INSS deve durar mais uma semana
Paralisação começou em junho e afeta realização de perícias e liberação dos benefícios por doença aos assegurados
Greve dos médicos peritos do INSS deve durar mais uma semana
A greve dos médicos peritos do INSS deverá durar no mínimo mais uma semana no País. A categoria rejeitou a proposta apresentada pela direção do INSS para terminar com a paralisação nesta semana. A greve começou no final de junho e compromete a realização das perícias e a liberação dos benefícios por doença aos assegurados.
A grande maioria das consultas tem sido reagendada nas unidades do Estado. Em Porto Alegre, o prazo para a marcação é de quase dois meses. Em Canoas, o tempo de espera é ainda maior, chegando a 80 dias. A situação tem sido mais grave para quem precisa realizar a primeira consulta e ter a liberação do benefício por motivo de doença. Na manhã desta sexta-feira, a agente de saúde Maria Inês Ferreira deixou a agência do INSS, na avenida Bento Gonçalves, apreensiva com o reagendamento. Essa foi a terceira vez que a perícia foi remarcada desde junho. “Estou tentando realizar a primeira consulta e a cada remarcação o prazo é maior”, afirmou ela.
A Gerência Regional de Porto Alegre do INSS ressalta que é fundamental o comparecimento dos beneficiários no local e no horário agendados, para evitar a anulação do pedido de benefício. Mesmo assim, muitas pessoas devido à greve não tem comparecido às unidades. A recomendação é de que os beneficiários também possam passar informações sobre as consultas pelo telefone e internet. Os canais de contato com o INSS é o telefone 135 (com ligação gratuita quando for feita por telefone fixo ou público e paga se for de celular) e a internet, no site www.previdenciasocial.gov.br.
Quem tentar atendimento pelo telefone 135 precisa ter paciência e os documentos em mãos. Para conseguir trocar a data de uma consulta ou agendar um atendimento é necessário ter, no mínimo, o número do CPF, carteira de identidade, PIS e Pasep, e o número do benefício. A média de tempo para conseguir falar com um atendente era de quatro minutos ontem.
O serviço pelo telefone funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O usuário também pode utilizar o site da Previdência para conseguir realizar alguns serviços, como agendamento e saber como está o processo de aposentadoria.
A vice-presidente da Associação dos Médicos Peritos do INSS no Estado, Clarissa Bassin, explicou que desde o início da greve ocorreram poucos avanços nas negociações. Ela explicou que o movimento é a favor das melhorias nas condições de trabalho, o que não tem sido reconhecido pelo INSS. “Na prática, da maneira que as coisas estão agora, não estamos realizando o nosso serviço corretamente. É preciso contratar mais profissionais, praticamente dobrar o número dos atuais, e permitir mais tempo para a realização das consultas”, disse Clarissa.
Além das perícias, os médicos deveriam realizar levantamentos sobre os principais motivos dos afastamentos por doença. Ela ressaltou que o número de casos de trabalhadores que tiveram que deixar as atividades por doença aumentou na última década. Porém, o número de profissionais para fazer o atendimento reduziu.
Fonte: Mauren Xavier / Correio do Povo
22.7.2010 - 11:18
Auxílio-doença será pago durante a espera pela perícia
Desde o início dessa semana o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) não pode mais cortar automaticamente o pagamento do auxílio-doença, pelo sistema de alta programada, nos casos em que o segurado solicita prorrogação do benefício. O direito ao auxílio-doença está garantido ao trabalhador que à espera da perícia médica entra com pedido de prorrogação. Na RPT (Região do Polo Têxtil) a fila para agendar a perícia varia de uma semana a 12 dias.
A nova regra foi publicada segunda-feira no Diário Oficial da União. Conforme a legislação mais recente o corte do pagamento do benefício é proibido desde que o pedido por parte do trabalhador seja feito 15 dias antes de acabar a cobertura.
Nas cinco cidades da RPT o tempo de espera por uma vaga para fazer perícia chega à 12 dias. A maior demora é registrada na agência de Americana, que abrange Nova Odessa. Conforme dados que constam no site da Previdência Social quem tentou fazer o agendamento ontem pelo sistema on-line recebeu a informação é que existe vaga apenas a partir do dia 2 de agosto.
Nos postos do INSS de Sumaré e Hortolândia a próxima data para o solicitante ser consultado pelo médico do instituto visando à liberação do auxílio-doença, é 30 de julho em ambos os municípios. A espera nesses casos é de nove dias.
Os trabalhadores de Santa Bárbara d´Oeste são os que estão conseguindo marcar perícia em um tempo mais curto. A próxima data, conforme o agendamento eletrônico do INSS, é dia 28 desse mês, quarta-feira, representando uma semana na fila. Esses prazos eram válidos para quem tentou fazer o agendamento ontem. Acontece que os prazos para agendamento em cada município mudam diariamente, conforme o índice de adesão à greve.
48% parado - O INSS informou que dos 25 peritos que trabalham na RPT, 12 estavam em greve, ontem, correspondendo a 48% do quadro de efetivo. Americana e Santa Bárbara d´Oeste tem oito peritos cada e ontem três não compareceram ao trabalho nos postos.
Em Hortolândia a paralisação atingiu 50%. Dos quatro peritos dois não trabalharam. Em Sumaré as perícias são realizadas por cinco médicos, mas apenas três atenderam os trabalhadores ontem.
Os peritos estão em greve faz um mês. A paralisação ocorre em protesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de redução da jornada de 40 para 30 horas semanais, sem corte nos salários.
RESOLUÇÃO Nº 97 DE 19 DE JULHO DE 2010 ( D.O.U de 20.07.2010)
Define procedimentos relativos ao pagamento de beneficiários de auxílio-doença, em cumprimento a sentença relativa à Ação Civil Pública no- 2005.33.00.020219-8.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei no- 8.213, de 24 de julho de 1991;
Decreto no- 3.048, de 6 de maio de 1999; e
Ação Civil Pública no- 2005.33.00.020219-8, Sentença no- 263/2009.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto n° 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando a necessidade de definir a forma de pagamento dos benefícios de auxílio-doença, conforme determina a sentença no- 263/2009 relativa à Ação Civil Pública - ACP no- 2005.33.00.020219- 8, resolve:
Art. 1o- Estabelecer que no procedimento de concessão do benefício de auxílio-doença, inclusive aqueles decorrentes de acidente do trabalho, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, mantenha o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial.
Art. 2° O INSS e a DATAPREV adotarão medidas necessárias para o cumprimento desta resolução.
Art. 3o- Esta Resolução entra em vigor nesta data.
BENEDITO ALDALBERTO BRUNCA
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