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quarta-feira, 26 de junho de 2013

separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 40 de 2010  - Complementar
 
Autor:DEPUTADO - Leonardo Mattos
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa:Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da ementa:
Concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral da Previdência Social, submetida a condições próprias de tempo de contribuição ou de idade, conforme o caso; critérios de cálculo para definição da renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência; definição de pessoa com deficiência para os fins da lei.
Assunto:Social - Direitos humanos e minorias
Data de apresentação:30/04/2010
Situação atual:
Local: 
26/06/2013 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
09/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Matérias relacionadas:RQS - REQUERIMENTO 73 de 2011 (Senador Romero Jucá)
RQS - REQUERIMENTO 214 de 2012 (Comissão de Assuntos Econômicos (SF))
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PLP  00277 / 2005


Norma jurídica gerada: 
Indexação da matéria:
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (INSS), REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ATESTADO MÉDICO.
Observações: (REDUZ A IDADE E O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, LEVANDO EM CONTA O GRAU DE DEFICIÊNCIA. REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).
 

G1
TV Centro América

26/06/2013 06h30 - Atualizado em 26/06/2013 06h30

Cadeirante se revolta e constrói rampa de acesso a órgão público de MT

Deficiente físico é morador da cidade de Juína e se disse cansado do descaso.
Prefeito disse que tomará providências e pediu desculpa aos cadeirantes.

Kelly MartinsDo G1 MT
553 comentários
Cadeirante mora na cidade há 31 anos e ficou paraplégico há 8 anos (Foto: site Metropolitana FM)Cadeirante mora na cidade há 31 anos e ficou paraplégico após levar um tiro (Foto: site Metropolitana FM)
Indignado com a falta de acessibilidade em Juína, cidade a 737 km de Cuiabá, o deficiente físico Samuel Nobile de Oliveira, de 41 anos, decidiu construir por conta própria uma rampa de acesso ao prédio da secretaria municipal de Saúde. Com um balde cheio de massa de cimento, que levou de casa, algumas madeiras e pedras, o morador foi para a frente do órgão, na tarde de segunda-feira (24), e declarou que não quer mais sofrer constrangimentos. “Não aguento mais passar por isso e estou cansado de esperar pelo poder público. Por isso tomei a iniciativa e não quero mais esperar”, disse.
Samuel mora no município há 31 anos, no Bairro Módulo 4, e ficou paraplégico após ser atingido por um tiro, em 2006. Desde então, se viu preso à cadeira de rodas e ressalta que encontra dificuldades diárias pela falta de acessibilidade juntamente com outros amigos cadeirantes. Ele conta que precisa ir constantemente à secretaria de Saúde por conta de documentos que necessita para fazer tratamento médico em Brasília (DF).
O cadeirante relatou ainda a situação que passa ao ir no posto de saúde do bairro. “Somos atendidos pelos médicos do lado de fora, na rua, porque não têm rampa de acesso. É muita humilhação não sermos tratados como pessoas comuns”, desabafou.
Ao G1, o prefeito Hermes Bergamim disse que já está tomando providências quanto à falta de acessibilidade e garantiu que providenciará melhorias para os deficientes físicos. Também considerou a atitude do morador importante e pediu desculpas pelos constrangimentos que os cadeirantes da cidade têm sofrido. “Estamos colocando a casa em ordem nesses seis meses de gestão. Peço desculpas a todos os deficientes físicos pelas situações e constrangimentos. Vamos tomar as devidas providências na cidade para que isso não ocorra mais”, afirmou.
tópicos:

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Hérnia Discal Cervical

Tipos de dores na coluna e seus tratamentos

Participantes de pesquisas científicas poderão receber pagamento.

As pesquisas científicas que envolvem seres humanos poderão determinar o pagamento de recompensa financeira aos voluntários submetidos a testes. O pagamento, até então proibido no Brasil, foi aprovado por resolução do Conselho Nacional de saúde. O envolvimento de dinheiro será permitido quando forem testados medicamentos em um pequeno grupo de pessoas saudáveis, e em estudos de bioequivalência, que facilitam o registro de novos genéricos.

A resolução do conselho define direitos dos voluntários das pesquisas científicas como a privacidade de seus dados, o ressarcimento de gastos com trANSporte e alimentação e a possibilidade de abandonar a pesquisa no momento que desejar. Estão previstas, em casos de efeitos colaterais, indenizações e assistência à saúde durante e após a pesquisa.

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Outra mudança é um prazo de 60 dias para a análise ética dos projetos e de 20 dias para a reanálise, caso o pesquisador tenha que fazer modificações no projeto original. Ficou estabelecido também que terão prioridade as pesquisas clínicas estratégicas para o Sistema Único de saúde (SUS). Tags: pagamento científicas pesquisas


Fonte: Correio Braziliense

Mais de 8 milhões de crianças já foram vacinadas contra a poliomielite.



Mais de 8 milhões de crianças foram imunizadas contra a poliomielite (paralisia infantil), desde o início da 34ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. A vacinação começou no sábado (8) é vai até o dia 21. O número representa 62% do público-alvo, de 12,2 milhões de crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos.

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Até as 16 horas de hoje (14), os estados com as maiores coberturas de imunização são o Paraná (75%), o Rio Grande do Sul (74,8%), Rondônia (74,1%), São Paulo (70,7%) e Amazonas (70,8%). O Ministério da saúde recomenda que na hora de levar o filho para tomar a vacina é fundamental que os pais levem a caderneta de vacinação.

O último caso de poliomielite registrado no Brasil foi há 24 anos e, desde 1994, o país mantém o certificado emitido pela Organização Mundial da saúdede erradicação da poliomielite. O ministério ressalta a importância da vacinação para evitar a reintrodução do vírus no Brasil, pois alguns países da África ainda registram casos da doença.
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Fonte: Correio Braziliense

OMS lança campanha de emergência global contra a pólio

NOTÍCIA ANTIGA MAS TEMA ATUAL AINDA

OMS lança campanha de emergência global contra a pólio: Em 1988, a doença era endêmica em 125 países; atualmente, é apenas em três.

Pesquisador brasileiro ganha prêmio internacional por trabalhos sobre pólio e sarampo

Pesquisador brasileiro ganha prêmio internacional por trabalhos sobre pólio e sarampo

Genoma do "lótus sagrado" poderá revelar segredos da vida eterna

Genoma do "lótus sagrado" poderá revelar segredos da vida eterna

Diabetes: Perguntas e Respostas

Diabetes: Perguntas e Respostas: Uma das formas de controle do diabetes é a alimentação saudável e balanceada. Nem é preciso uma dieta especial.

Células-tronco fetais humanas recuperam lesão na espinha de cobaias

Células-tronco fetais humanas recuperam lesão na espinha de cobaias: Um transplante de células-tronco colhidas de fetos humanos melhorou as funções motoras e sensoriais de ratos com lesão medular.

Descoberta nova camada na córnea humana

Descoberta nova camada na córnea humana: A descoberta vai ajudar os cirurgiões a melhorarem as cirurgias e os transplantes de córnea

segunda-feira, 10 de junho de 2013

http://www.cpb.org.br/


09 de junho
monica esgrima
Mônica Santos, à esquerda, disputa a final do florete contra Daiane Peron
A gaúcha Mônica Santos, 30, conquistou, na tarde desta sábado, 8, sua quinta medalha de ouro consecutivo na Copa Brasil de esgrima em cadeira de rodas. Desde a primeira competição da modalidade da temporada passada, ela volta para casa como campeã no florete da categoria A.
Desta vez, na II Copa Brasil-2013 da modalidade, no COTP, em São Paulo, Mônica levou o ouro ao derrotar a conterrânea Daiane Peron na decisão por 15/4. Ambas representam a Asasepode. A conquista se soma aos títulos nas três edições do evento em 2012 e a da I Copa Brasil-2013, disputada em abril, em Belo Horizonte.
“Preciso muito de resultados como este, para permanecer na seleção brasileira”, comentou Mônica, que chama atenção em sua apresentações por jogar com uma máscara cor de rosa, presente do marido, de dois anos atrás.
Mônica já havia conquistado o ouro na espada nesta edição da Copa Brasil de esgrima em cadeira de rodas. Na sexta-feira, 7, ela triunfou na espada, modalidade que começou a atuar em fevereiro deste ano.
pcraven
Sir Phil Crave, de azul, ao lado de Jovane Guissone, campeão do florete, em pódio da esgrima em cadeira de rodas da II Copa Brasil, em São Paulo
As disputas neste sábado foram marcadas pela visita ilustre de Sir Philip Craven, presidente do IPC (sigla em inglês para Comitê Paralímpico Internacional). Ele está em São Paulo para reunião do conselho executivo da entidade, realizada desde sexta-feira, 7, e se encerra no domingo, 9.
O presidente do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), Andrew Parsons, também acompanhou o jogo decisivo, assim como o Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser.
Sir Craven assistiu ao jogo entre Jovane Guissone e Mauricio Stempniak, ambos da Asasepode. Jovane, atual campeão paralímpico na espada, não teve dificuldades para vencer por 15/2.
Convênio
A II Copa Brasil de esgrima em cadeira de rodas é custeada por um convênio do Comitê Paralímpico Brasileiro com o Ministério do Esporte. Outras 15 modalidades adaptadas também são contempladas pelo acordo.
RESULTADOS
Florete feminino
Categoria A
1) Monica Santos (Asasepode-RS)
2) Daiane Peron (Asasepode-RS)
3) Rudineia Manica (Asasepode-RS)
3) Sheila Matik (ADFP-PR)
Florete masculino
Categoria B
1) Jovane Guissone (Asasepode-RS)
2) Maurício Stempniak (Asasepode-RS)
3) Vanderson Chaves (Asasepode-RS)
3) Edgar Rassan (Adeacamp-SP)
Florete feminino
Categoria B
1) Suelen Rodolpho (Asasepode-RS)
2) Janaina Aguilera (ADFP-PR)
3) Emanuely Pause (ADFP-PR)
Espada masculino
Categoria A
1) Sandro Colaço (ADFP-PR)
2) Fabio Damasceno (Asasepode-RS)
3) Lenilson Oliveira (Adeacamp-SP)
3) Clodoaldo Zafatoski (ADFP-PR)
Espada masculino
Categoria C
1) Anderson Kaiss (ADFP-PR)
2) Marcos Melo (ACE)
3) Leandro Manzoni (Adeacamp-SP)
3) Airton Pinto (Asasepode-RS)

Comunicação CPB – (imprensa@cpb.org.br)
Daniel Brito
Ezequiel Trancoso (estagiário)
Janaína Lazzaretti
Nádia Medeiros
Rafael Mour
a

domingo, 9 de junho de 2013


https://www.facebook.com/CombateCancer


CÂNCER DE TESTÍCULO


O tumor de testículo corresponde a 5% do total de casos de câncer entre os homens. É facilmente curado quando detectado precocemente e apresenta baixo índice de mortalidade.

Apesar de raro, preocupa porque a maior incidência é em homens em idade produtiva - entre 15 e 50 anos. Nessa fase, há chance de ser confundido, ou até mesmo mascarado, por orquiepididimites (inflamação dos testículos e dos epidídimos (canal localizado atrás do testículo e que coleta e carrega o esperma) geralmente transmitidas sexualmente.

Número de mortes: 285 (2010)

O desenvolvimento desse tipo de câncer está associado a histórico familiar, lesões e traumas na bolsa escrotal e a criptorquidia (quando o testículo não desce para a bolsa escrotal). Como não há como evitá-lo, recomenda-se o autoexame mensal dos testículos. Na infância, é importante o exame do pediatra para verificar se a descida dos testículos para a bolsa escrotal ocorreu normalmente.

Sintomas

O mais comum é o aparecimento de um nódulo duro, geralmente indolor, aproximadamente do tamanho de uma ervilha. Mas deve-se ficar atento a outras alterações, como aumento ou diminuição no tamanho dos testículos, nódulos ou endurecimentos, dor imprecisa na parte baixa do abdômen, sangue na urina e aumento ou sensibilidade dos mamilos. Caso sejam observadas alterações, o médico, de preferência um urologista, deve ser consultado.

Detecção precoce

O câncer de testículo é considerado um dos mais curáveis, principalmente quando detectado em estágio inicial. O exame físico é o melhor meio de detecção precoce.

Autoexame dos testículos

Deve ser feito uma vez por mês, após um banho quente. O calor relaxa o escroto e facilita a observação de quaisquer anormalidades de tamanho, sensibilidade ou densidade.

O que procurar?

· Alteração do tamanho dos testículos;
· sensação de peso no escroto;
· dor imprecisa na parte inferior do abdômen ou na virilha;
· derrame escrotal, caracterizado por líquido no escroto;
· dor ou desconforto no testículo ou escroto.

Como fazer?

· De pé, em frente ao espelho, verifique a existência de alterações em alto relevo na pele do escroto;
· examine cada testículo com as duas mãos;
· posicione o testículo entre os dedos indicador, médio e o polegar;
· revolva o testículo entre os dedos - você não deve sentir dor ao realizar o exame;
· não se assuste se um dos testículos parecer ligeiramente maior que o outro, isto é normal;
· ache o epidídimo - canal localizado atrás do testículo que coleta e carrega o esperma;
· se você se familiarizar com essa estrutura, não confundirá o epidídimo com uma massa suspeita;
· os tumores malignos são localizados com mais frequência lateralmente aos testículos, mas também podem ser encontrados na porção ventral (parte de baixo dos testículos);

quinta-feira, 6 de junho de 2013



Campanha de vacinação contra a paralisia infantil começa no próximo sábado (8)

04/06/2013 15:45 - Portal Brasil
A meta é vacinar 12,2 milhões de crianças de 6 meses a menores de 5 anos

Ministério da SaúdeCampanha de vacinação 2013Ampliar
  • Campanha de vacinação 2013
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite começa neste sábado (8) com a meta de vacinar 12,2 milhões, o que corresponde a 95% da população alvo de 12,9 milhões de crianças no País. A campanha será encerrada no dia 21 de junho. 
Para a campanha deste ano, estão sendo distribuídas 19,4 milhões de doses da vacina oral para os 115 mil postos de saúde. Pontos de vacinação itinerantes também estarão funcionando em todo o País. É importante que as mães levem a carteira de vacinação.
Ao lançar a 34ª Campanha Nacional de Vacinação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o poder de mobilização para a vacina chegar a todas as regiões. “Em muitos países, o vírus da paralisia infantil ainda circula, por isso é importante mantermos as nossas crianças protegidas do vírus. A ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a ampliação da oferta de vacinas, têm demonstrado a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atingir os grupos alvos dos calendários de vacinação”, ressaltou.
O último caso de poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, foi registrado no Brasil em 1989. O País recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) o certificado de erradicação da doença em 1994.
O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, alerta sobre a necessidade de manter as crianças imunizadas e não “baixar a guarda” diante da doença. “Essa vacinação oral é extremamente importante para conseguirmos alcançar a eliminação global da poliomielite. Além do risco de pessoas virem de países onde tem transmissão, já foi observado, em países das Américas que começaram a acumular baixa cobertura vacinal, que isso termina favorecendo a circulação de vírus que produziram casos de pólio”, disse.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou ainda, para que as mães aproveitem a ida ao posto de saúde para colocar o cartão de vacinação das crianças em dia. “É também uma chance de a família checar se o calendário de vacinas da criança até 5 anos de idade está em dia e, se não tiver, poder programar no posto de saúde qual o melhor dia para atualizar suas vacinas”, disse.
A advogada Ingrid Militão Carneiro Leonis é mãe de Maria Eduarda e Ana Luísa de 6 e 3 anos de idade e jamais perde uma campanha de vacinação. Para ela, elas são de extrema importância para imunizar as crianças de doenças que podem ser evitáveis. "No caso da Poliomielite, sei que o pior risco é a paralisia das pernas e que a doença pode levar à morte. Minha filha de 6 anos recebeu anualmente o reforço da vacina até os 5 anos de idade e a de três receberá da mesma forma". Ela lembra ainda da importância da atualização da caderneta. "O melhor da campanha é também ter a oportunidade de atualizar a caderneta de vacinação, pois os profissionais sempre nos instruem sobre quais as vacinas precisam ser tomadas", afirma. 

Prevenção
EBCA Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite vai de 8 a 21 de julhoAmpliar
  • A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite vai de 8 a 21 de julho
Vale lembrar que não existe tratamento para a poliomielite, mas somente a prevenção, por meio da vacinação. A vacina protege contra os três sorotipos do poliovírus 1, 2 e 3. A eficácia da imunização é em torno de 90% a 95%. Ela é recomendada mesmo para as crianças que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarreia.
A vacina é extremamente segura e não há contraindicações, sendo raríssimas as reações associadas à administração da mesma. Em alguns casos, como, por exemplo, em crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, recomenda-se que os pais consultem um médico para avaliar se a vacina deve ser aplicada.

Poliomielite
A poliomielite é uma doença viral, causada por poliovírus e subdivide-se em três sorotipos (1, 2 e 3). É altamente contagiosa, e afeta principalmente crianças menores de 5 anos de idade. O vírus é transmitido através de alimentos e água contaminados e se multiplica no intestino, podendo invadir o sistema nervoso. Muitas pessoas infectadas não apresentam sintomas da doença (febre, fadiga, cefaleia, vômitos, rigidez no pescoço e dores nos membros), mas excretam o vírus em suas fezes, portanto, podem transmitir a infecção para outras pessoas.
Falta de higiene e de saneamento na moradia, além da concentração de muitas crianças em um mesmo local, favorecem a transmissão. O período de incubação (tempo que demora entre o contágio e o desenvolvimento da doença) é geralmente de 7 a 12 dias, podendo variar de 2 a 30 dias. A transmissão também pode ocorrer durante o período de incubação.
Fonte:

terça-feira, 4 de junho de 2013

Logotipo da FADERSBrasão da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos

Pessoas com deficiência e agronegócio no Brasil: uma semente para reflexão

29/05/2013
Por Ana Paula Porfírio da Silva
Pesquisadora do IEA
anapaula@iea.sp.gov.br

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ONU, 2006.

Cerca de 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. Destas pessoas, 80% vivem em países em desenvolvimento1. Em países mais pobres a prevalência da deficiência aumenta para cerca de 20% dos habitantes, valor que só não é maior pelas dificuldades em realizar amostragens e qualidade das informações. As pessoas com deficiência constituem a maior minoria do mundo.

No Brasil o número de pessoas com deficiência é de 23,92% da população, segundo dados do CENSO 20102, o que equivale ao total de habitantes da Argentina. A distribuição entre unidades da Federação é praticamente a mesma em áreas urbanas e rurais3. Pessoas com deficiência são diferentes e heterogêneas, e o universo desta população vai muito além do estereótipo de usuários de cadeiras de rodas, cegos, surdos e amputados.

‘A deficiência é complexa, dinâmica, multidimensional e questionada’4, sendo reconhecidamente um ‘conceito em evolução’, segundo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – CDPD (2006), a qual enfatiza que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas5.

A Convenção da ONU sobre os Direitos das pessoas com deficiência, como é conhecida, é um tratado internacional aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2006, assinado por mais de 100 países em 2007, dentre os quais o Brasil, e ratificado pelo Congresso Nacional em 2008, o que lhe confere no país valor de norma constitucional. Visa promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por toda a pessoa com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Importantes considerações para elaboração da Convenção foram: a preocupação com as barreiras contra a participação como membros da sociedade e violação de seus direitos humanos assegurados, como o acesso ao trabalho; e o reconhecimento das valiosas contribuições existentes e potenciais destas pessoas ao bem-estar comum e à diversidade em conjunto com a participação na sociedade, que resulta em significativo avanço do desenvolvimento humano, social e econômico de suas comunidades.

Chegando à relação da deficiência com a agricultura e/ou produção agropecuária no Brasil, a preocupação com tais direitos seria aparentemente desnecessária, considerando que, para o setor as pessoas com deficiência, enquanto consumidores são cidadãos indistintamente iguais a qualquer outro ser humano que respire no planeta, pois consomem e fazem uso de alimentos, fibras e produtos de origem animal, exatamente como toda a população faz ou deveria ter direito de fazer.

No entanto, esta é uma visão oblíqua desta associação. A agricultura é de fato justa ao ofertar produtos para todos os seres humanos indistintamente. Existe, porém, um desequilíbrio na relação com as pessoas com deficiência ao se considerar que a utilização da mão de obra de tais pessoas no sistema de produção agropecuário é praticamente inexistente, e esta é infelizmente a realidade brasileira. Em suma, há o fornecimento (também) para as pessoas com deficiência, mas isso é feito sem a participação da pessoa com deficiência no sistema de produção, situação que é a antítese do tema principal da luta por tais direitos, que é ‘Nada por nós, sem nós’6.

Estudo feito por uma universidade americana, em 2003, levantou que a principal causa para esta baixa inserção deve-se à crença, por parte de um terço do total de empregadores entrevistados, da qual as pessoas com deficiência não podem efetivamente realizar as tarefas do trabalho exigido; o segundo motivo para a não contratação de pessoas com deficiência foi o medo do custo de instalações especiais7.

O mundo busca o desenvolvimento sustentável, e a inclusão de pessoas é condição sine qua non para este modelo, que por definição prevê a integração entre economia, sociedade e meio ambiente e que o crescimento econômico deve levar em consideração a inclusão social e a proteção ambiental8.

Outros países já se sensibilizaram para esta situação e desenvolveram programas destinados às pessoas com deficiência na área agrícola. É o caso dos Estados Unidos, onde desde 1991 existe o programa chamado AgrAbility9, no qual o governo, juntamente com universidades e a sociedade civil, por meio de projetos específicos, promove a reabilitação e inserção da pessoa com deficiência no trabalho e vida rural. Atualmente o Agrability está presente em 22 estados americanos, e desde sua origem já atendeu diretamente mais de 11 mil pessoas. O orçamento para a execução das atividades equivale a 0,000126% do total de despesas federais norte-americanas. Se a mesma proporção fosse utilizada no Brasil, teríamos disponível um valor equivalente a 5,6% do que foi repassado como ‘transferência de recurso da união para manutenção e operação de partidos políticos’, ao partido que recebeu mais recursos no ano de 201110.

Dentre os resultados obtidos pelo AgrAbility, destaca-se que 84% dos clientes (como são denominadas as pessoas com deficiência que aderiram ao programa, o que elimina o enfoque assistencialista) foram capazes de gerenciar suas propriedades com mais sucesso, 87% foram capazes de continuar morando em suas casas ou propriedades rurais e 73% foram capazes de operar maquinários agrícolas com mais sucesso11.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) possui um banco de dados com informações básicas e estatísticas sobre as condições de subsistência das pessoas com deficiência em áreas rurais, o que inclui mão de obra, principalmente nos países em desenvolvimento. Em consulta recente a estes dados, foram encontrados projetos de inclusão pelo trabalho em área rural em somente 21 dos 191 países membros12. Na Tailândia, o programa ‘Mushroom Training for Disabled People’ capacita pessoas com deficiência visual para o cultivo de cogumelos (Figura 1). Nos Emirados Árabes há um centro especializado em reabilitação de pessoas com deficiência para capacitação em diversas atividades agrícolas, o Zayed Agricultural Centre for Rehabilitation of Disabled Persons, entre outros exemplos que expõem que é possível a inserção.

Figura 1 - Imagem de um Homem Deficiente Visual Tailandês Colhendo Cogumelos Cultivados em Substrato dentro de uma Sala Escura. - Fonte: Christian Foundation for the Blind in Thailand. Disponível em . Acesso em 27 de setembro de 2012.Fonte: Christian Foundation for the Blind in Thailand.

O Brasil avançou muito na consolidação destes direitos em geral e é um país reconhecido internacionalmente por suas ações e políticas de desenvolvimento inclusivo. A Lei 8.213 de 1991, conhecida como lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência, é um exemplo de intervenção bem sucedida, mas atinge somente empresas com mais de 100 funcionários.

Em São Paulo, foi criada em 2008 a primeira secretaria de Estado orientada a garantir o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD). Atuando em parceria com outros órgãos e segmentos mais conscientizados, a SEDpcD já fez avançar muito a questão da inserção pelo trabalho, mas em meio ao setor rural ainda existe uma enorme lacuna pela pouca atenção que este dá à causa.

Existe muito a ser feito por parte da sociedade e governo para que a inclusão e a permanência das pessoas com deficiência no campo sejam planejadas e possibilitadas com a dignidade que lhes é de direito.
______________________________________________________________________________________

1 FACTSHEET on Persons with Disabilities. Disponível em: id=18>. Acesso em: 24 set. 2012.

2 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. CENSO 2010. Disponível em: . Acesso em: 24 set. 2012.

3 O mapa dinâmico pode ser observado na página do CENSO 2010 do IBGE. Disponível em: . Acesso em : 24 set. 2012.

4 Relatório mundial sobre a deficiência/ World Health Organization. The World Bank, tradução Lexicus Serviços Linguisticos. São Paulo: SEDPcD, 2012. 334 p.

5 Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Disponível em: www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/CONVENCAO_ONU_SOBRE_OS_DIREITOS_DAS_PESSOAS_COM_DEFICIENCIA.pdf>. Acesso em : 24 set.2012.

6 ′Nothing about us without us’. Este foi o tema estabelecido no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência do ano de 2004 para conduzir os trabalhos do ano seguinte e ficou internacionalmente reconhecido, sendo utilizado e referenciado até os dias de hoje.

7 A ONU e as pessoas com deficiência. Disponível em: . Acesso em: 24 set. 2012.

8 Documentos sobre a Rio+20. Disponível em: sobre_a_rio_mais_20/desenvolvimento-sustentavel>. Acesso em: 25 set. 2012.

9 National agrAbility project. Supported under USDA/NIFA. Special Project 2008-4190-04796. Disponível em: . Acesso em: 24 set. 2012.

10 Portal da transparência do governo federal. Disponível em: 70&NomeFavorecido=PARTIDO%20DOS%20TRABALHADORES%20[PT%20DIRETORIO%20NACIONAL]&valorFavorecido=5116593551>. Acesso em: 27 de set. 2012.

11 MEYER, R.H.; FETSCH, R.J. National agrAbility project impact on farmers and ranchers with disabilities. Journal of Agricultural Safety and Health, v. 4, n. 12,p. 275-291, 2006.

12 Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2012.

Fonte: Revista Eletrônica Inclusive

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