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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

REGISTRO IDENTIDADE CIVIL

Governo lança o RIC, o novo documento de identidade


 
O Registro de Identidade Civil vai substituir o atual RG. Em uma primeira etapa, dois milhões de brasileiros serão selecionados para receber o RIC
REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA ESTADO
Será lançado nesta quinta-feira (30), em Brasília, o Registro de Identidade Civil (RIC), o novo documento de identidade dos brasileiros, que deve substituir o atual RG. A carteira de identidade continuará válida pelo menos até que todos os cidadãos tenham sido recadastrados, segundo informações do Ministério da Justiça.

O novo documento conta com diversos mecanismos de segurança, além de um chip, onde estarão armazenadas as impressões digitais do titular e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, data de validade do cartão e dados referentes a outros documentos, como título de eleitor e CPF.

Segundo o Ministério da Justiça, com o RIC, cada cidadão passa a ter um número único baseado em suas impressões digitais do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, que estará integrado com as bases de dados dos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.

As primeiras cidades a participarem do projeto piloto serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (Goiás), Ilha de Itamaracá (Pernambuco), Nísia Floresta (Rio Grande do Norte) e Rio Sono (Tocantins). Nesta primeira etapa, 2 milhões de brasileiros serão selecionados para receber o RIC.

A implantação do RIC 
ocorrerá em um período de nove anos, com etapas graduais. Os cartões RIC emitidos em 2011 serão custeados pelo Ministério da Justiça e não terão custo para o cidadão ou para os institutos de identificação. O investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões. Para os próximos anos, o Comitê Gestor do RIC vai definir a origem dos recursos que vão custear as emissões, sendo possível, inclusive, parcerias público-privadas e financiamento internacional.

O lançamento acontece no Salão Negro do Palácio da Justiça, às 12h, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias de Araújo, do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato da Silveira Martini, e do presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci, entre outras autoridades.

REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL


O uso de chips para identificação já é bastante comum em cartões de bancos, pois além da praticidade eles também conferem mais segurança às transações bancárias. E essa realidade dos chips parece finalmente ter chegado à identificação civil.
Em 2009, o Governo Federal começou a colocar em prática o RIC – Registro Único de Identificação Civil -, um projeto que, quando totalmente implementado, prestará um registro único para todos os cidadãos brasileiros. Este número ficará guardado em uma central de informações e será utilizado sempre que for necessário criar um novo documento.
Além disso, o projeto contempla ainda um documento único, a “nova carteira de identidade”, no qual estarão presentes o número do seu RIC, bem como de todos seus outros documentos. O documento será semelhante a um cartão de crédito, contando ainda com um chip com diversas informações a seu respeito, como altura, impressões digitais, etc.
O sistema RIC
Este novo documento, instituído pela Lei 9.454 de 7 de abril de 1997, foi criado para facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com ele você será cadastrado em uma central nacional de informações, com todas as suas informações datiloscópicas, fotografia 3x4, números de documentos (RG, CPF, título de eleitor, PIS/PASEP, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação) e também dados como altura e cor dos olhos.
Veja o vídeo institucional do Registro Único de Identificação Civil
O RIC só foi viabilizado por meio de um investimento de 35 milhões de dólares feito pelo Governo Federal em 2004, na aquisição do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (o AFIS, do inglês Automated Fingerprint Identification System). Esse sistema foi repassado ao Ministério da Justiça, o responsável pela identificação dos cidadãos, que planeja que até 2017 o total de 150 milhões de brasileiros façam parte do RIC.
O que muda?
Um registro único confere mais praticidade na confecção de novos documentos e na identificação dos cidadãos. Com ele, você poderá retirar uma nova via de qualquer documento em qualquer estado da Federação, com a garantia de manter os mesmos dados e também o mesmo número de documento.
Através do número do seu Registro de Identificação Civil, dados e informações referentes a todos os seus documentos são acessados rapidamente, o que também deve agilizar o processo de disponibilização de novos documentos.
Ou seja, ao invés de ter que informar seu número de CPF, RG, título de eleitor e tantos outros documentos que existem, apenas uma única sequência numérica dará conta de tudo o que é preciso saber acerca de sua identidade civil.
Um novo documento?
Também faz parte do projeto RIC a implantação de um documento único (e não somente um registro único). Isso significa que não será mais preciso carregar uma série de documentos para cima e para baixo, mas sim apenas um deles: o RIC, um cartão de policarbonato de alta resistência, semelhante aos de bancos, com um chip contendo informações civis (número de documentos) e de seu biótipo (cor de olhos, altura, impressões digitais, etc.).
Frente do RICVerso do RIC
Fotos: Divulgação/Polícia Federal 
Para retirar o seu RIC serão coletadas suas impressões digitais através de um scanner (não será mais preciso sujar os dedos!), fotografia, assinatura, além dos dados do biótipo citados acima. No cadastro constarão os números de todos os documentos que você possui e todas essas informações estarão dentro do chip presente no novo documento.
Seus antigos documentos de papel ou plástico ainda continuarão a valer normalmente, mesmo após a retirada do Registro Único de Identificação Civil, até porque a retirada do novo documento é facultativa, segundo a Polícia Federal. Ou seja, o novo cadastramento será realizado com todos os brasileiros, mas o documento só terão aqueles que desejarem.
Mais segurança contra falsificações
Quando se fala em aparatos tecnológicos a serviço da cidadania, principalmente quando se trata de identificação, talvez a primeira coisa que venha à cabeça de muitos seja a segurança. Durante a leitura deste texto você deve ter se perguntado: “mas se tudo ficará guardado em um chip, e se ele for violado, falsificado, copiado?”. Pois segundo o Ministério da Justiça, o chip vem para justamente evitar as fraudes.
Além da segurança presente neste dispositivo, o documento único será confeccionado sob medidas de segurança avançadas, em um documento de seis camadas, com impressão com tintas especiais sobre fundos complexos, além de o cartão contar com marcas d’água, o que tornaria a falsificação algo extremamente difícil, praticamente impossível.
Sem sujar as mãos na hora do registro datiloscópicoE o que eu ganho com tudo isso?
Vamos pontuar alguns pontos positivos desta nova carteira de identidade. Talvez a primeira e principal delas seja a praticidade conferida por um registro único, que nos livrará de ter que informar várias sequências de números toda vez em que um cadastro for realizado, ou então tirar várias cópias de diversos documentos para motivo semelhante. Depois do RIC uma só sequência numérica será o suficiente.
Outro ponto interessante é a praticidade para retirar novas vias. Se você mora fora de seu estado de origem e já precisou retirar novas vias de seus documentos, já sentiu na pele a burocracia para conseguir alguns deles, como RG e título de eleitor. Com o RIC, por meio do número, será possível fazer isso em qualquer estado brasileiro sem maiores dificuldades.
A segurança também é ponto-chave deste novo projeto. Ficará ainda mais difícil falsificar documentos, pois um chip presente no cartão garantirá a autenticidade das informações ali prestadas. Além disso, no verso do cartão estarão presentes uma série de códigos e também uma pequena reprodução da foto do cidadão, mais dois obstáculos contra falsificadores.
Por fim, a impressão a laser em um cartão de policarbonato preparado especialmente para isso evitará que o cartão se desgaste ou quebre com facilidade. Este tipo de impressão não é removido com produtos químicos e, além de ajudar a proteger contra fraudes, garante ainda a durabilidade e a legibilidade do documento. É o Brasil um passo adiante de outras nações quando o assunto é identificação civil.
E quando isso será realmente implementado?
Como já foi dito, desde 1997 o projeto circula pelos corredores da câmara e senado brasileiros e somente no ano passado, 2009, começou a ser realmente divulgado o seu real intuito.  Após 13 anos, finalmente começam a ser dadas informações concretas acerca do lançamento da tecnologia.
O Rio de Janeiro será o primeiro estado a implementar a nova tecnologia, a partir de outubro, mas somente em dez anos o RIC deve passar a atingir a imensa maioria da população brasileira. Até que todos tenham acesso ao Registro.
Por enquanto apenas as primeiras vias do documento serão emitidos no novo formato, ou seja, reimpressões ainda estarão sendo distribuídas no formato antifgo. Até lá, o RG ainda valerá como documento oficial de identificação no Brasil.

RIC - REGISTRO ÚNICO DE IDENTIDADE CIVIL

Bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson da Cruz recusa come...

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ana de souza benitez

  é colaboradora de nosso blog 
Mandou estas noticias para postagem e conhecimento


                                                                                                                                                                                                                                                          
                                CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS
    DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
BICO
(Boletim Informativo do COEPEDE)
                                          Nº 33 - 29 de Dezembro de 2010 – Ano 2

CALENDÁRIO DAS PLENÁRIAS DE 2011
Janeiro: dia 04
Março: 15
As reuniões plenárias, abertas ao público, ocorrem geralmente na primeira terça-feira de cada mês, à Rua Miguel Teixeira nº 86, Cidade Baixa, em Porto Alegre, das 14 às 17 horas.

PARA REFLETIR
 A frase da quinzena, de Miguel de Cervantes, é uma frase apropriada para esta época de transição: final de um ano e começo de outro. Lembra que nem tudo que se inicia consegue-se terminar no prazo previsto. Mas o importante é ter começado. A frase de Cervantes, mesmo trazendo à lembrança o inacabamento, não deixa de antecipar uma visão otimista do fato: já temos uma parte do caminho percorrido; só falta completar a jornada. Visualizemos assim o que não foi completado neste ano, considerando que em 2011 a tarefa será mais fácil de ser continuada e completada.

NOTÍCIAS DIVERSAS
Eleições para Presidente e Vice-Presidente no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE/RS. Conforme já anunciado anteriormente, haverá eleições para a gestão 2011-2013 do COEPEDE, no dia 15 de março de 2011. Inscrições de chapas (presidente e vice-presidente) devem ser feitas até 25 de janeiro de 2011, na Secretaria do COEPEDE, conforme o regulamento apresentado pela Comissão Eleitoral e  aprovado pela Plenária de dezembro de 2010 (ver ANEXO 1).
COEPEDE responde questionamentos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/RS. Luciana Patella, da área de Comunicação e Marketing do CREA-RS encaminhou ao presidente do COEPEDE questionamentos sobre acessibilidade e dificuldades que os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência encontram para fazer com que a legislação referente a esta área seja cumprida. Perguntas e respostas encontram-se no ANEXO 2 deste Boletim Informativo.
Reuniões do COEPEDE e COMDEPA com a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério Público Estadual – Foram realizadas duas reuniões no mês de dezembro. Além de outros assuntos, discutiram-se e foram tomadas decisões referentes a duas situações: 1. as denúncias de que diversos Centros de Formação de Condutores não estão cumprindo a legislação referente à disponibilização, sem ônus, de intérprete-tradutor de LIBRAS, para as pessoas surdas, nos trâmites para a obtenção da Carteira de Habilitação de Condutor. Transcreve-se parte do ofício conjunto 2279/2010, de 16 de dezembro de 2010, encaminhado pela promotora Miriam Floriano e pelos presidentes dos Conselhos Estadual e Municipal, ao diretor-presidente do DETRAN: “[...] considerando que dita situação fere o direito de acessibilidade universal da pessoa com deficiência aos serviços públicos, requer o Ministério Público que este departamento tome providências, em caráter emergencial, no sentido de coibir dita prática violadora de direito, informando a esta Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, as providências adotadas no sentido de disponibilização efetiva de intérprete de LIBRAS aos candidatos surdos”;
2. Acessibilidade na rodoviária de Porto Alegre – Ficou decidido que os Conselhos Estadual (COEPEDE) e Municipal (COMDEPA), além da SEACIS, de Porto Alegre, informarão quais itens dos propostos nas inspeções à rodoviária em 2009 e 2010 foram realmente concretizados, para posteriormente serem chamados os responsáveis da administração da rodoviária para completar sua execução. Os Conselhos também deverão se manifestar quanto ao projeto de piso tátil encaminhado pela rodoviária.
 “Escada impede que convidada cadeirante vá à mesa do Senado”. Este é o título de texto de Johanna Nublat, de Brasília, divulgado na internet (08-12-2010). Reproduzimos partes deste texto: “Convidada para a abertura da 6ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência no Senado, a secretária de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência se viu impossibilitada de ter acesso à mesa da Casa. Alguns degraus tornavam o local inacessível para Izabel Loureito Maior, cadeirante e principal autoridade federal para o segmento. Ela integra a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência [...] Reportagem publicada pela Folha em novembro mostrou a falta de estrutura dos órgãos públicos federais com relação à acessibilidade”.
Pelo texto da reportagem, vemos que ainda falta o exemplo do Senado para convencer a população de que a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que o Senado ratificou em 2008, incorporando-o à Constituição Brasileira, vale para todos.
O Fim da Pobreza: desafio civilizatório. Este é o título do documento elaborado pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social que detalha as tecnologias sociais no Rio Grande do Sul, com as experiências do Programa Emancipar e da Rede Parceria Social. Este documento foi encaminhado ao COEPEDE, ficando à disposição de todos para consultas. Alguns exemplares deste documento serão distribuídos às entidades componentes do Conselho, na Reunião Plenária de 04 de janeiro de 2011.
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ENTIDADES COMPONENTES DO COEPEDE E CONSELHEIROS TITULARES (E SUPLENTES)
Governamentais
FADERS: Angélica dos Santos (Rosane Azevedo)
FUNDERGS: Maria da Graça Reck (Vagner Madruga)
MPE: Rodrigo Puggina ( Moisés Bauer )
SCT: José Alexandre Sérgio (--------------------------)
SEDAC: Márcio Lopes Cárdia  (--------------------)
SEDUC: Sandra Syperreck (Márcia Cernicchiaro)
SEHADUR: Vera Pastro (Viviane Krepsky)
SEINFRA: Marilene Mello (Maria Isabel Sperb)
SEPLAG: Vera Helena da Fonseca (Rafael Veiga)
SES: Scheila Lima (Márcia Fabrício)
SJDS: Cintia Ribes Pestano (Jaqueline Rodrigues)
SSP: Letícia de Bem (Adélia Porto)

Não-Governamentais
FAMURS: Thaís Cenci Dariva (Nádia Ferraz)
FAPAES/RS: Jussara Assis (Maria Inês Cortia na)
FAURGS: Paulo Kroeff (Adriana Thoma)
FCD: Adão Zanandréa (Joanete Zanandréa)
FEGEST: Izaac Fernandes (Rogério Fernandes)
FENEIS: Fábio Balbo Alberton (Isabel Casagrande)
FETERGS: Gerson Zang Toigo ( .................... )
FIERGS: Elizabete Noschang (Viridiana Pacheco)
FREC: Roberto Oliveira (Gilberto Kemer)
FREDEF: Dilceu Flores Júnior (João Gollub)
OAB: Maria Helena Dorneles (Mariza Nonohay)
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CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS DO RIO GRANDE DO SUL

Além do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (1), existem também os seguintes Conselhos de Direitos em nosso Estado:

2. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA: 3288-6668 e 3288-6625
3. Conselho Estadual do Idoso – CEI – 3288-6688 e 3288-6618
4. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM – 3288-6677 e 3288-6617
5. Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CODENE – 3288-6632 e 3288-6679
6. Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPI – 3288-6652 e 3288-6627
7. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul – CONSEA - 3288-6611 e 3288-6687
(Os Conselhos acima estão situados à Rua Miguel Teixeira n° 86 - Porto Alegre)
8. Conselho Estadual dos Direitos do Consumidor – Rua 7 de setembro nº 713 - Porto Alegre.

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PORTAL DE ACESSIBILIDADE FADERS/SJDS
www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br

O Portal de acessibilidade do RS é uma ferramenta de fácil acesso, oferecendo informações sobre serviços e recursos para auxiliar na inclusão social de pessoas com deficiência.
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EXPEDIENTE
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COEPEDE/RS
Criado pela lei estadual nº 12339/2005
Comissão Coordenadora do COEPEDE:
Presidente: Paulo Kroeff
Vice-presidente: Marilene Mendes Mello
Secretária-executiva:
Presidentes das Comissões Permanentes:
Marilene Mello; Rogério Fernandes.
Editor do BICO: Paulo Kroeff
Estagiária: Maria Cristina Dal Moro
Rua Miguel Teixeira nº 86, - Cidade Baixa
90.050-250 Porto Alegre – RS
Fone: (51) 3288-6684
e-mail::cpdeficiente@sjds.rs.gov.br" cpdeficiente@sjds.rs.gov.br
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ANEXO 1
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – RS
REGULAMENTO PARA A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
GESTÃO 2011-2013

O(a) presidente e o(a) vice-presidente do Conselho serão eleitos em pleito direto no 15 de março de 2011.
Os candidatos a presidente e vice-presidente deverão inscrever-se para concorrer à eleição formando uma chapa, inscrita através de ofício, assinado pelos candidatos, indicando os cargos a que concorrem. A entrega do ofício de inscrição deve ser feita na Secretaria do Conselho até 25 de janeiro de 2011, no horário das 09:00 às 12:00 e 14.00 às 17:00 horas. A Comissão Eleitoral divulgará para os Conselheiros, até o dia 28 de janeiro de 2011, via e-mail, as chapas inscritas e homologadas.
A partir da divulgação das chapas inscritas e homologadas pela Comissão Eleitoral, os candidatos poderão, se quiserem, enviar material de divulgação de suas chapas. A Secretaria do Conselho disponibilizará os e-mails dos membros do Conselho, mas o envio do material é de responsabilidade dos candidatos.
São elegíveis quaisquer membros titulares do Conselho, excetuados os membros da Comissão Eleitoral. São eleitores os membros titulares do Conselho, ou os suplentes no exercício da titularidade.
O voto será secreto, assinalado em cédula única onde constarão os nomes e os cargos a que concorrem os candidatos de cada chapa homologada pela Comissão Eleitoral. Os votos serão recolhidos em urna. A cédula, antes de ser entregue aos eleitores, será rubricada por, pelo menos, dois membros da Comissão Eleitoral.
No dia da eleição, às 14:00 horas, será aberto um espaço de (5) cinco minutos para cada chapa apresentar sua candidatura. A Comissão Eleitoral sorteará a ordem de apresentação.
Após as apresentações (item 6), havendo quorum – maioria absoluta do COEPEDE (metade mais um do total dos integrantes do Conselho) - será iniciada a votação, a qual se encerrará quando todos os Conselheiros presentes tiverem votado.      
A apuração dos votos será efetuada após o encerramento da votação, sendo os eleitos empossados, imediatamente, pelo Conselho. A posse formal, se houver, será marcada posteriormente, em comum acordo com a Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social.
Havendo empate entre as chapas, será disponibilizado um prazo adicional de 10 minutos para cada chapa manifestar-se novamente.
Após as manifestações das chapas, será realizada nova votação. Não ocorrendo desempate, será marcada nova data para o início de novo processo eleitoral.
No impedimento do(a) Presidente, assumirá o(a) Vice Presidente cumprindo o mandato de dois anos até o final e só será realizada nova eleição no impedimento dos dois candidatos eleitos.
A transmissão de cargo ocorrerá no dia 16 de março de 2011, na sede do COEPEDE, em horário a ser designado.
Comissão Eleitoral
 Letícia Andrade de Bem
 Gerson Zang Toigo
Rogério Fernandes

 Obs. Aprovado em Reunião Plenária, no dia 07 de dezembro de 2010.
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ANEXO 2
COEPEDE RESPONDE QUESTIONAMENTO DO CREA-RS *
Quais as principais dificuldades que as pessoas com deficiência encontram no dia a dia das cidades?
 As dificuldades são múltiplas, mas citaremos apenas algumas: 1. Transporte não acessível (sem sistema elevatório), edifícios sem acessibilidade - rampas, elevadores, banheiros adaptados - e calçadas esburacadas, sem rebaixamento do meio-fio nas esquinas , para as pessoas com deficiência física; 2. ausência de piso tátil, obstáculos nos caminhos e calçadas, sem avisos sonoros ou táteis, elevadores sem sistema sonoro ou em braille, para as pessoas com deficiência visual; 3. a pouca difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) dificultando a comunicação das pessoas surdas, assim como ausência de leitores de telas nos computadores ou telefones apropriados para as pessoas surdas; 4. pessoal pouco capacitado para atender pessoas com deficiência nos órgãos públicos ou de acesso público.
As normas e regras de acessibilidade contribuíram para a melhoria da qualidade de vida delas?
Contribuiriam enormemente. A falta de acessibilidade é um dos maiores problemas das pessoas com deficiência. É necessário o cumprimento da legislação vigente para a plena acessibilidade das pessoas com deficiência e sua inclusão à sociedade
Acreditas que o déficit de adequação do mobiliário urbano e das edificações do Estado ainda é muito grande?
 É enorme, o que dificulta extremamente o direito de inclusão das pessoas com deficiência à sociedade. O que é preciso é que os gestores cumpram as normas legais quanto a isto e haja fiscalização e punição quando isto não é feito.
Quais as ações da Conselho na busca da acessibilidade universal? Quais consideras as áreas com maiores dificuldades de ação do Conselho?
Primeiro tem sido feito um trabalho de conscientização e informação da sociedade sobre as necessidades das pessoas com deficiência e a obrigação legal e ética de a sociedade fazer as adaptações necessárias para facilitar a inclusão social das pessoas com deficiência, com qualidade de vida, de acordo com a legislação vigente. Temos alertado órgãos públicos - DETRAN, Secretarias de Estado, rodoviárias, escolas, centros comerciais, rodoviárias, etc. sobre as modificações que devem ser feitas. Uma das principais dificuldades é fazer com que os alertados, mesmo não podendo mais apresentar a desculpa de que não sabiam que existiam as normas legais, cumpram estas normas. Muito frequentemente é alegado falta de recursos ou se aposta de que nada ocorrerá se não cumprirem a lei. Aqui entra a importância do Ministério Público para que esta situação vergonhosa de desrespeito à lei e aos direitos das pessoas com deficiência não siga ocorrendo.
Consideras que existe maior resistência em adequar as edificações já existentes ou em buscar que os novos projetos sejam adequados às regras de acessibilidade?
É possível que a resistência maior seja de adequação de edificações já existentes, pois se a acessibilidade não foi prevista inicialmente, são mais difíceis e custosas as adaptações. Mas ainda ocorrem aprovações de projetos e sua implementação sem cumprir a legislação vigente de acessibilidade. Nesse sentido, a fiscalização dos órgãos competentes é extremamente importante. O Termo de Cooperação assinado recentemente entre o Ministério Público Estadual - MPE, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE-RS, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA-RS e a Federação de Associação de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS se reveste de grande significado e importância, para divulgar e fazer cumprir as normas legais de acessibilidade.
Alguma última mensagem?
Precisamos criar todos juntos uma cultura de respeito aos direitos de todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência. Infelizmente, ainda é comum o desrespeito aos direitos de muitas pessoas sem que se tomem medidas para modificar esta situação. É necessário que saiamos de nossa apatia – que considera “normal” esta situação e quase impossível de mudar – e que comecemos a cobrar efetivamente uma mudança social de atitude e de ação, não aceitando mais conviver com a injustiça e com o desrespeito aos direitos dos cidadãos. A responsabilidade por isto é de todos nós: governos, sociedade, entidades, famílias e principalmente, dos indivíduos.
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* Entrevista concedida, em dezembro de 2010, pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – RS, Paulo Kroeff, à Luciana Patella (Comunicação e Marketing do CREA-RS)

Começar as coisas é tê-las meio acabadas.
(Miguel de Cervantes)
 

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Cadastramento de Intérpretes de Libras - DETRAN

Portal de Acessibilidade - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (FADERS)

Cadastramento de Intérpretes de Libras - DETRAN

O processo para o CADASTRAMENTO de Intérpretes de Libras está regulamentado pela Portaria DETRAN/RS nº 245, de 16 de julho de 2010 (veja na íntegra).

Documentação para o CADASTRAMENTO de Intérprete de Libras:

1) Requerimento de Cadastramento e declaratório de conhecimento da legislação estadual e federal que disciplinam a atividade, assinado com firma reconhecida (clique aqui);

2) Formulário de Dados Cadastrais, assinado com firma reconhecida (clique aqui);

3) Cópia autenticada de documento oficial de identidade;

4) Cópia autenticada de documento oficial em que conste o número do CPF;

5) Cópia autenticada do Certificado de Reservista, para homens com idade inferior a 45 anos;

6) Cópia autenticada do Título de Eleitor, com comprovação de estar quites com a Justiça Eleitoral;

7) Certidão Negativa Civil, Fiscal e Criminal da Justiça Estadual da(s) região/ões onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

8) Certidão Negativa Civil, Fiscal e Criminal da Justiça Federal da(s) região/ões onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

9) Cópia autenticada do Certificado de Proficiência na Tradução e Interpretação da LIBRAS/Português/LIBRAS (Prolibras), reconhecido pelo MEC.

ATENÇÃO:

• As Certidões referidas nos itens “7” e “8”, caso positivas, deverão ser acompanhadas de Certidão Narratória da situação do(s) respectivo(s) processo(s), para análise quanto à possível aceitação.

• O cadastramento homologado terá validade de 1 (um) ano.

Documentação para a RECADASTRAMENTO de Intérprete de Libras:

1) Requerimento de Cadastramento e declaratório de conhecimento da legislação estadual e federal que disciplinam a atividade, assinado com firma reconhecida (clique aqui);

2) Comprovação de estar quites com a Justiça Eleitoral;

3) Certidão Negativa Civil, Fiscal e Criminal da Justiça Estadual da(s) região/ões onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

4) Certidão Negativa Civil, Fiscal e Criminal da Justiça Federal da(s) região/ões onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

Maiores informações:
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS
Rua Voluntários da Pátria, 1358 - CEP 90230-010 - Porto Alegre
Disque-Detran 08005103311 - ligações gratuitas de dentro do Estado do RS - 24 horas
(0xx51) 3288-2000 - ligações de fora do Estado do RS e de celular - das 8 às 20 horas
http://www.detran.rs.gov.br

Benefício de Prestação Continuada

Portal de Acessibilidade - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (FADERS)



Benefício de Prestação Continuada – BPC - Direito das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência


É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo.

O BPC também encontra amparo legal na Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. O Benefício é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a quem compete sua gestão, acompanhamento e avaliação e, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a sua operacionalização. Os recursos para custeio do BPC provem do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Angola: Eclosão da poliomielite ameaça estados vizinhos

Angola: Eclosão da poliomielite ameaça estados vizinhosPDFVersão para impressãoEnviar por E-mail
SEXTA-FEIRA, 01 OUTUBRO 2010 15:48
Maputo, 01 Out(GMN) – O persistente surto da poliomielite, em Angola, é agora uma questão de interesse internacional e as autoridades de saúde locais devem intensificar os seus esforços para acabar com a sua propagação, disse, nesta sexta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS), citada pela agência de notícias Reuters.
O porta-voz da OMS para a erradicação da poliomielite, Sona Bari, disse que o surto do vírus paralisante, que teve início, em 2007, depois de Angola ter ficado livre da poliomielite, durante seis anos, agora está a ter “consequências internacionais” se não for interrompido.
Bari disse que, até o momento, neste ano, Angola teve 24 casos de poliomielite, um vírus que ataca o sistema nervoso e pode causar paralisia irreversível, acrescentando os 29 casos diagnosticados, em 2009, e outros 29, em 2008.
“É o único surto em expansão em todo continente africano, espalhando-se tanto, em Angola, bem como, na República Democrática do Congo”, disse Bari, durante uma entrevista telefónica, acrescentando que o surto, “ é uma grande ameaça aos países vizinhos”.
A República Democrática do Congo teve 15 casos da doença até o momento, este ano, depois de ter registado apenas três casos em todo ano de 2009.
A OMS, UNICEF, Rotary Internacional e os Centros dos Estados Unidos para o Controle e Prevenção vêm trabalhando juntos, desde 1988, para erradicar a poliomielite, no entanto, a sua meta inicial do ano de 2000 revelou-se demasiado optimista.
Um grupo de quatro países composto por, Afeganistão, Índia, Nigéria e Paquistão, continuam sendo países endémicos da pólio, já que tem sido incapazes de eliminar a doença por completo. Outros países, como Angola conseguiram deter o surto temporariamente.
Bem como a sua persistência nos países endémicos, o vírus pode ser importado das áreas endémicas e causar novos surtos, tal como a registada em Angola, uma outra maior ainda, no Tajiquistão, aonde a OMS diagnosticou um total de 458 casos até o momento, só neste ano(X)R/GMN/AS

Casos de poliomielite aumentam em Angola


Casos de poliomielite aumentam em Angola

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polioO Ministério da saúde conta 25 novos casos em Luanda e interior do país

Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite aberta oficialmente hoje em Luanda.

Vinte e cinco novos casos de foram registados desde o início deste ano em Angola; As províncias da Lunda-Norte e Lunada figuram entre as províncias mais preocupantes com o registo de onze e seis casos da pandemia, representando as províncias com maior número de caos no país.

Os 25 novos casos de Pólio tornam Angola no país mais endémico em de África, uma situação que preocupa o Coordenador Residente das Nações Unidas em exercício e Representante da UNICEF em Angola, Koen Vanormelingen.

Koen Vanormelingen recomenda ao governo Angolano e aos seus parceiros a estancarem a transmissão do vírus da poliomielite até no final do corrente ano e assegurar campanha der vacinação regular das crianças nos próximos quatro anos.

Entretanto, para contrapor esta situação foi aberta oficialmente esta Sexta-feira a Campanha Nacional de Vacinação Contra a pandemia, com o objectivo de vacinar cinco milhões e seiscentas mil crianças. Vários parceiros do governo estão mobilizados para esta empreitada que visa atingir todas a crianças do país, tendo custado ao executivo três milhões e setecentos mil dólares;
José Van-Dúnem o Ministro da Saúde, que presidiu ao acto de abertura da campanha, falando sobre os 25 novos casos de pólio registado no país, esclareceu que as deficiências de urbanização e de saneamento básico também contribuíram para redução da eficácia da vacina em algumas localidades;

O acto teve lugar na Administração comunal do Município do Sambizanga. Ministério da Saúde e UNICEF está preocupado com os 25 novos casos registados no país.

Mais dois casos de poliomielite em Angola

30-07-2010 / 12:10 / TPA
Mais dois casos de poliomielite em Angola

Mais dois novos casos de poliomielite foram notificados em Junho em Angola, perfazendo um total de 17 confirmados desde o início deste ano.
Segundo a chefe do Programa Alargado de Vacinação (PAV), Alda Morais, os dois casos foram notificados nos municípios do Chitato, Lunda-Norte, e Dala, Lunda Sul.
Os 17 casos ficaram assim distribuídos: Lunda-Norte (10), Lunda-Sul (2), Luanda (2), Bengo, Huambo e Bié cada com um.
De acordo com Alda Morais, presume-se que a Lunda-Norte tenha maior número de casos devido à baixa cobertura de vacinação de rotina e a fraca qualidade das jornadas.
Devido ao surgimento destes casos, as autoridades sanitárias decidiram realizar uma campanha de emergência de vacinação nos dias 06, 07 e 08 de Agosto de 2010.

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