DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
BICO
(Boletim Informativo do COEPEDE)
CALENDÁRIO DAS PLENÁRIAS DE 2011
Janeiro: dia 04
Março: 15
As reuniões plenárias, abertas ao público, ocorrem geralmente na primeira terça-feira de cada mês, à Rua Miguel Teixeira nº 86, Cidade Baixa, em Porto Alegre, das 14 às 17 horas.
PARA REFLETIR
A frase da quinzena, de Miguel de Cervantes, é uma frase apropriada para esta época de transição: final de um ano e começo de outro. Lembra que nem tudo que se inicia consegue-se terminar no prazo previsto. Mas o importante é ter começado. A frase de Cervantes, mesmo trazendo à lembrança o inacabamento, não deixa de antecipar uma visão otimista do fato: já temos uma parte do caminho percorrido; só falta completar a jornada. Visualizemos assim o que não foi completado neste ano, considerando que em 2011 a tarefa será mais fácil de ser continuada e completada.
NOTÍCIAS DIVERSAS
Eleições para Presidente e Vice-Presidente no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE/RS. Conforme já anunciado anteriormente, haverá eleições para a gestão 2011-2013 do COEPEDE, no dia 15 de março de 2011. Inscrições de chapas (presidente e vice-presidente) devem ser feitas até 25 de janeiro de 2011, na Secretaria do COEPEDE, conforme o regulamento apresentado pela Comissão Eleitoral e aprovado pela Plenária de dezembro de 2010 (ver ANEXO 1).
COEPEDE responde questionamentos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/RS. Luciana Patella, da área de Comunicação e Marketing do CREA-RS encaminhou ao presidente do COEPEDE questionamentos sobre acessibilidade e dificuldades que os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência encontram para fazer com que a legislação referente a esta área seja cumprida. Perguntas e respostas encontram-se no ANEXO 2 deste Boletim Informativo.
Reuniões do COEPEDE e COMDEPA com a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério Público Estadual – Foram realizadas duas reuniões no mês de dezembro. Além de outros assuntos, discutiram-se e foram tomadas decisões referentes a duas situações: 1. as denúncias de que diversos Centros de Formação de Condutores não estão cumprindo a legislação referente à disponibilização, sem ônus, de intérprete-tradutor de LIBRAS, para as pessoas surdas, nos trâmites para a obtenção da Carteira de Habilitação de Condutor. Transcreve-se parte do ofício conjunto 2279/2010, de 16 de dezembro de 2010, encaminhado pela promotora Miriam Floriano e pelos presidentes dos Conselhos Estadual e Municipal, ao diretor-presidente do DETRAN: “[...] considerando que dita situação fere o direito de acessibilidade universal da pessoa com deficiência aos serviços públicos, requer o Ministério Público que este departamento tome providências, em caráter emergencial, no sentido de coibir dita prática violadora de direito, informando a esta Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, as providências adotadas no sentido de disponibilização efetiva de intérprete de LIBRAS aos candidatos surdos”;
2. Acessibilidade na rodoviária de Porto Alegre – Ficou decidido que os Conselhos Estadual (COEPEDE) e Municipal (COMDEPA), além da SEACIS, de Porto Alegre, informarão quais itens dos propostos nas inspeções à rodoviária em 2009 e 2010 foram realmente concretizados, para posteriormente serem chamados os responsáveis da administração da rodoviária para completar sua execução. Os Conselhos também deverão se manifestar quanto ao projeto de piso tátil encaminhado pela rodoviária.
“Escada impede que convidada cadeirante vá à mesa do Senado”. Este é o título de texto de Johanna Nublat, de Brasília, divulgado na internet (08-12-2010). Reproduzimos partes deste texto: “Convidada para a abertura da 6ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência no Senado, a secretária de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência se viu impossibilitada de ter acesso à mesa da Casa. Alguns degraus tornavam o local inacessível para Izabel Loureito Maior, cadeirante e principal autoridade federal para o segmento. Ela integra a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência [...] Reportagem publicada pela Folha em novembro mostrou a falta de estrutura dos órgãos públicos federais com relação à acessibilidade”.
Pelo texto da reportagem, vemos que ainda falta o exemplo do Senado para convencer a população de que a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que o Senado ratificou em 2008, incorporando-o à Constituição Brasileira, vale para todos.
O Fim da Pobreza: desafio civilizatório. Este é o título do documento elaborado pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social que detalha as tecnologias sociais no Rio Grande do Sul, com as experiências do Programa Emancipar e da Rede Parceria Social. Este documento foi encaminhado ao COEPEDE, ficando à disposição de todos para consultas. Alguns exemplares deste documento serão distribuídos às entidades componentes do Conselho, na Reunião Plenária de 04 de janeiro de 2011.
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ENTIDADES COMPONENTES DO COEPEDE E CONSELHEIROS TITULARES (E SUPLENTES)
Governamentais
FADERS: Angélica dos Santos (Rosane Azevedo)
FUNDERGS: Maria da Graça Reck (Vagner Madruga)
MPE: Rodrigo Puggina ( Moisés Bauer )
SCT: José Alexandre Sérgio (--------------------------)
SEDAC: Márcio Lopes Cárdia (--------------------)
SEDUC: Sandra Syperreck (Márcia Cernicchiaro)
SEHADUR: Vera Pastro (Viviane Krepsky)
SEINFRA: Marilene Mello (Maria Isabel Sperb)
SEPLAG: Vera Helena da Fonseca (Rafael Veiga)
SES: Scheila Lima (Márcia Fabrício)
SJDS: Cintia Ribes Pestano (Jaqueline Rodrigues)
SSP: Letícia de Bem (Adélia Porto)
Não-Governamentais
FAMURS: Thaís Cenci Dariva (Nádia Ferraz)
FAPAES/RS: Jussara Assis (Maria Inês Cortia na)
FAURGS: Paulo Kroeff (Adriana Thoma)
FCD: Adão Zanandréa (Joanete Zanandréa)
FEGEST: Izaac Fernandes (Rogério Fernandes)
FENEIS: Fábio Balbo Alberton (Isabel Casagrande)
FETERGS: Gerson Zang Toigo ( .................... )
FIERGS: Elizabete Noschang (Viridiana Pacheco)
FREC: Roberto Oliveira (Gilberto Kemer)
FREDEF: Dilceu Flores Júnior (João Gollub)
OAB: Maria Helena Dorneles (Mariza Nonohay)
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CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS DO RIO GRANDE DO SUL
Além do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (1), existem também os seguintes Conselhos de Direitos em nosso Estado:
2. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA: 3288-6668 e 3288-6625
3. Conselho Estadual do Idoso – CEI – 3288-6688 e 3288-6618
4. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM – 3288-6677 e 3288-6617
5. Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CODENE – 3288-6632 e 3288-6679
6. Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPI – 3288-6652 e 3288-6627
7. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul – CONSEA - 3288-6611 e 3288-6687
(Os Conselhos acima estão situados à Rua Miguel Teixeira n° 86 - Porto Alegre)
8. Conselho Estadual dos Direitos do Consumidor – Rua 7 de setembro nº 713 - Porto Alegre.
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PORTAL DE ACESSIBILIDADE FADERS/SJDS
www.portaldeacessibilidade.rs.
O Portal de acessibilidade do RS é uma ferramenta de fácil acesso, oferecendo informações sobre serviços e recursos para auxiliar na inclusão social de pessoas com deficiência.
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EXPEDIENTE
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COEPEDE/RS
Criado pela lei estadual nº 12339/2005
Comissão Coordenadora do COEPEDE:
Presidente: Paulo Kroeff
Vice-presidente: Marilene Mendes Mello
Secretária-executiva:
Presidentes das Comissões Permanentes:
Marilene Mello; Rogério Fernandes.
Editor do BICO: Paulo Kroeff
Estagiária: Maria Cristina Dal Moro
Rua Miguel Teixeira nº 86, - Cidade Baixa
90.050-250 Porto Alegre – RS
Fone: (51) 3288-6684
e-mail::cpdeficiente@sjds.rs.
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ANEXO 1
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – RS
REGULAMENTO PARA A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
GESTÃO 2011-2013
O(a) presidente e o(a) vice-presidente do Conselho serão eleitos em pleito direto no 15 de março de 2011.
Os candidatos a presidente e vice-presidente deverão inscrever-se para concorrer à eleição formando uma chapa, inscrita através de ofício, assinado pelos candidatos, indicando os cargos a que concorrem. A entrega do ofício de inscrição deve ser feita na Secretaria do Conselho até 25 de janeiro de 2011, no horário das 09:00 às 12:00 e 14.00 às 17:00 horas. A Comissão Eleitoral divulgará para os Conselheiros, até o dia 28 de janeiro de 2011, via e-mail, as chapas inscritas e homologadas.
A partir da divulgação das chapas inscritas e homologadas pela Comissão Eleitoral, os candidatos poderão, se quiserem, enviar material de divulgação de suas chapas. A Secretaria do Conselho disponibilizará os e-mails dos membros do Conselho, mas o envio do material é de responsabilidade dos candidatos.
São elegíveis quaisquer membros titulares do Conselho, excetuados os membros da Comissão Eleitoral. São eleitores os membros titulares do Conselho, ou os suplentes no exercício da titularidade.
O voto será secreto, assinalado em cédula única onde constarão os nomes e os cargos a que concorrem os candidatos de cada chapa homologada pela Comissão Eleitoral. Os votos serão recolhidos em urna. A cédula, antes de ser entregue aos eleitores, será rubricada por, pelo menos, dois membros da Comissão Eleitoral.
No dia da eleição, às 14:00 horas, será aberto um espaço de (5) cinco minutos para cada chapa apresentar sua candidatura. A Comissão Eleitoral sorteará a ordem de apresentação.
Após as apresentações (item 6), havendo quorum – maioria absoluta do COEPEDE (metade mais um do total dos integrantes do Conselho) - será iniciada a votação, a qual se encerrará quando todos os Conselheiros presentes tiverem votado.
A apuração dos votos será efetuada após o encerramento da votação, sendo os eleitos empossados, imediatamente, pelo Conselho. A posse formal, se houver, será marcada posteriormente, em comum acordo com a Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social.
Havendo empate entre as chapas, será disponibilizado um prazo adicional de 10 minutos para cada chapa manifestar-se novamente.
Após as manifestações das chapas, será realizada nova votação. Não ocorrendo desempate, será marcada nova data para o início de novo processo eleitoral.
No impedimento do(a) Presidente, assumirá o(a) Vice Presidente cumprindo o mandato de dois anos até o final e só será realizada nova eleição no impedimento dos dois candidatos eleitos.
A transmissão de cargo ocorrerá no dia 16 de março de 2011, na sede do COEPEDE, em horário a ser designado.
Comissão Eleitoral
Letícia Andrade de Bem
Gerson Zang Toigo
Rogério Fernandes
Obs. Aprovado em Reunião Plenária, no dia 07 de dezembro de 2010.
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ANEXO 2
COEPEDE RESPONDE QUESTIONAMENTO DO CREA-RS *
Quais as principais dificuldades que as pessoas com deficiência encontram no dia a dia das cidades?
As dificuldades são múltiplas, mas citaremos apenas algumas: 1. Transporte não acessível (sem sistema elevatório), edifícios sem acessibilidade - rampas, elevadores, banheiros adaptados - e calçadas esburacadas, sem rebaixamento do meio-fio nas esquinas , para as pessoas com deficiência física; 2. ausência de piso tátil, obstáculos nos caminhos e calçadas, sem avisos sonoros ou táteis, elevadores sem sistema sonoro ou em braille, para as pessoas com deficiência visual; 3. a pouca difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) dificultando a comunicação das pessoas surdas, assim como ausência de leitores de telas nos computadores ou telefones apropriados para as pessoas surdas; 4. pessoal pouco capacitado para atender pessoas com deficiência nos órgãos públicos ou de acesso público.
As normas e regras de acessibilidade contribuíram para a melhoria da qualidade de vida delas?
Contribuiriam enormemente. A falta de acessibilidade é um dos maiores problemas das pessoas com deficiência. É necessário o cumprimento da legislação vigente para a plena acessibilidade das pessoas com deficiência e sua inclusão à sociedade
Acreditas que o déficit de adequação do mobiliário urbano e das edificações do Estado ainda é muito grande?
É enorme, o que dificulta extremamente o direito de inclusão das pessoas com deficiência à sociedade. O que é preciso é que os gestores cumpram as normas legais quanto a isto e haja fiscalização e punição quando isto não é feito.
Quais as ações da Conselho na busca da acessibilidade universal? Quais consideras as áreas com maiores dificuldades de ação do Conselho?
Primeiro tem sido feito um trabalho de conscientização e informação da sociedade sobre as necessidades das pessoas com deficiência e a obrigação legal e ética de a sociedade fazer as adaptações necessárias para facilitar a inclusão social das pessoas com deficiência, com qualidade de vida, de acordo com a legislação vigente. Temos alertado órgãos públicos - DETRAN, Secretarias de Estado, rodoviárias, escolas, centros comerciais, rodoviárias, etc. sobre as modificações que devem ser feitas. Uma das principais dificuldades é fazer com que os alertados, mesmo não podendo mais apresentar a desculpa de que não sabiam que existiam as normas legais, cumpram estas normas. Muito frequentemente é alegado falta de recursos ou se aposta de que nada ocorrerá se não cumprirem a lei. Aqui entra a importância do Ministério Público para que esta situação vergonhosa de desrespeito à lei e aos direitos das pessoas com deficiência não siga ocorrendo.
Consideras que existe maior resistência em adequar as edificações já existentes ou em buscar que os novos projetos sejam adequados às regras de acessibilidade?
É possível que a resistência maior seja de adequação de edificações já existentes, pois se a acessibilidade não foi prevista inicialmente, são mais difíceis e custosas as adaptações. Mas ainda ocorrem aprovações de projetos e sua implementação sem cumprir a legislação vigente de acessibilidade. Nesse sentido, a fiscalização dos órgãos competentes é extremamente importante. O Termo de Cooperação assinado recentemente entre o Ministério Público Estadual - MPE, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE-RS, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA-RS e a Federação de Associação de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS se reveste de grande significado e importância, para divulgar e fazer cumprir as normas legais de acessibilidade.
Alguma última mensagem?
Precisamos criar todos juntos uma cultura de respeito aos direitos de todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência. Infelizmente, ainda é comum o desrespeito aos direitos de muitas pessoas sem que se tomem medidas para modificar esta situação. É necessário que saiamos de nossa apatia – que considera “normal” esta situação e quase impossível de mudar – e que comecemos a cobrar efetivamente uma mudança social de atitude e de ação, não aceitando mais conviver com a injustiça e com o desrespeito aos direitos dos cidadãos. A responsabilidade por isto é de todos nós: governos, sociedade, entidades, famílias e principalmente, dos indivíduos.
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* Entrevista concedida, em dezembro de 2010, pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – RS, Paulo Kroeff, à Luciana Patella (Comunicação e Marketing do CREA-RS)
Começar as coisas é tê-las meio acabadas.
(Miguel de Cervantes)
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