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terça-feira, 13 de setembro de 2011

Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento SocialPortal de Acessibilidade - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (FADERS)



Experiência brasileira de inserção de pessoas com deficiência no ensino será apresentada na ONU

09/09/2011
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A experiência brasileira de garantir escola para mais de 232 mil crianças, adolescentes e jovens com deficiência vai ser apresentada em um debate promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. Na 4ª Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, o programa do Brasil servirá de exemplo a ser seguido por países em desenvolvimento que queiram adotar o modelo existente em 2.622 municípios brasileiros.

A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maria José de Freitas, disse à Agência Brasil que, apesar dos avanços, o desafio brasileiro é atingir 475 mil beneficiários até 2014 por meio do fim do preconceito e unindo forças para assegurar a melhora da qualidade de vida para as pessoas com deficiência.

“É necessário mudar a cultura que, infelizmente, ainda há de alguns setores sobre a incapacidade das crianças e adolescentes com deficiência. Trabalhando o fim do preconceito e mostrando que apenas ações coordenadas surtem efeitos é que conseguiremos atingir as metas. Quando se trabalha isoladamente, tudo fica mais difícil”, disse Maria José Freitas, que apresentará a experiência brasileira na próxima quinta-feira (8).

A diretora vai detalhar o programa denominado Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social na Escola (BPC). Pelo programa, a criança, o adolescente e o jovem com deficiência devem ter garantida a matrícula na escola da sua comunidade. No entanto, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 2.622 aderiram ao projeto. Segundo a diretora, a meta é atingir todas as localidades em quatro anos.

Maria José Freitas disse que a ampliação é fundamental para que o programa consiga ser executado, pois a prática mostrou que apenas por meio parcerias é possível atender todos os jovens, adolescentes e crianças com deficiências. “Há um conjunto de ações que têm de ser trabalhadas, desde a garantia de transporte até a segurança da matrícula”, acrescentou ela.

Apesar dos desafios que ainda têm pela frente, os órgãos do governo que comandam o programa comemoram os resultados dos últimos três anos. Pelos dados, o programa conseguiu triplicar a inserção de crianças e adolescentes com até 18 anos no sistema de ensino, por meio de uma parceria do MDS com os ministérios da Educação e Saúde e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O reconhecimento do sucesso dessa iniciativa se deve, principalmente, ao aumento de 21% para 52,61% no índice de presença na escola de jovens atendidos pelo BPC. Em 2007, dos 375.340 crianças e adolescentes beneficiários, 78 mil estavam na escola. Em 2010, esse número saltou para 232 mil dos 475 mil atendidos nessa faixa etária.

Edição: Juliana Andrade


Fonte: Agência Brasil



Filme sobre Lei Maria da Penha é exibido em festival na Argentina


CARTAZ DO FESTIVAL GALLO VERDE. FOTO: DIVULGAÇÃO08/09/2011
Ocorreu nos últimos 25 e 26 de agosto, o tradicional festival Gallo Verde, que exibe filmes de temática sexual, e debate temas sobre a sexualidade e diversos âmbitos. O festival, que acontece desde 2000,e este ano teve sua sede em Buenos Aires, Argentina, e contou com a participação da FADERS, na exibição do Filme Lei Maria da Penha, que para apresentação no festival, teve o nome de "Ley de La Mujer".

O filme, que participou da amostra no quesito violência de gênero, que após sua exibição aconteceu um debate sobre o assunto, sendo que o Brasil, é referencia na América Latina, no sentido de uma lei especifica que protege a mulher de toda e qualquer tipo de violência. Representando a FADERS, a assistente social Angélica dos Santos, destacou a importância do filme: “ O filme Lei Maria da Penha, é referencia na América Latina, em especial neste caso na Argentina, onde eles ainda não tem uma lei especifica para isto, os índices de violência as mulheres na Argentina ainda são altos, mas o governo já esta pensando em um lei para proteger as mulheres, com e sem deficiência”.

O diretor do filme Lei Maria da Penha, Juan Zapata, contou a importância da apresentação do filme no festival: “No final 2009, quando a FADERS fez o convite para fazer o filme, eu fiquei muito tentado em fazer o filme, ainda mais se tratando de que o Brasil, é o único pais na América Latina, com uma lei que protege a mulher, e podendo mostrar estas histórias, fora do Brasil, podemos abrir os olhos de outras autoridades dos demais países do Mercosul, para a importância de se ter uma lei, que protege as mulheres”.

Mais três filmes, com a temática de violência de gênero, também foram exibidos no festival, sendo eles dois espanhóis (Gota a Gota e Desenfocada) e um argentino (Séptimo Piso).

Angélica dos Santos, ainda participou do corpo de jurados dos demais curtas, concorrentes no festival, onde o grande vencedor, foi o curta metragem argentino “Rosa”, rodado em 2010.


Fonte: ACOM Faders



Luta pelo direito de assinar nome

08/09/2011
Sem os braços, Marisângela do Sacramento Oliveira tem de usar os pés para escrever


Foi com a habilidade dos pés que a gaúcha Marisângela do Sacramento Oliveira, 28 anos, aprendeu a escrever. Natural de Passo Fundo, no norte do Estado, ela nasceu sem os braços, vítima do medicamento talidomida. Alfabetizada e com o Ensino Fundamental completo, ela luta na Justiça pelo direito de assinar o próprio nome na carteira de identidade.

Dona de uma letra bonita, de traços redondos e femininos, Marisângela fez sua carteira de identidade há sete anos. Porém, no local da assinatura, a frase “Impossibilitado de assinar” carimbada no documento causou decepção.

– Falaram que eu não podia assinar por causa das mãos, porque eu não tinha mão e eles nunca viram uma deficiente assinar com os pés – conta.

O julgamento de impossibilidade causou transtornos para a jovem:

– Não posso comprar em meu nome ou assinar papel algum. Não posso nem receber a pensão que o governo me dá. Dependo da minha irmã.

Nesta semana, os advogados Irineu Gehlen, Eunice Gehlen e Cristiane Gehlen entraram com uma ação contra o Estado, solicitando um novo documento de identidade com a assinatura de Marisângela e indenização.

Contraponto
O que diz o Instituto-geral de Perícias (IGP), responsável pela confecção das carteiras de identidades
Segundo a assessoria de comunicação, Marisângela pode assinar o documento quando quiser. De acordo com o IGP, quem fez o atendimento em 2004 era uma funcionária que não trabalha mais na função.

Zete Padilha e Fernanda da Costa/Passo Fundo


Fonte: Zero Hora


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