ISENÇÃO DE IRPF

Informações sobre isenção do imposto de renda pessoa física para portadores de doenças graves estão disponíveis no sítio da Receita Federal (endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br). Na página inicial, selecionar o item "Doenças Graves", na caixa "Onde Encontro". Também poderá ser utilizado, diretamente, o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=1&Div=PessoaFisica/IRPF/2002/Orientacoes/ManualCompleto/DoencasGraves/ Reproduzimos, abaixo, as orientações, lá constantes: Doenças Graves Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações: os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e seja portador de uma das seguintes doenças: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) Alienação mental Cardiopatia grave Cegueira Contaminação por radiação Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante) Doença de Parkinson Esclerose múltipla Espondiloartrose anquilosante Fibrose cística (Mucoviscidose) Hanseníase Nefropatia grave Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005) Neoplasia maligna Paralisia irreversível e incapacitante Tuberculose ativa Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física. Situações que não geram isenção: 1) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou; 2) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão; 3) A isenção também não alcança rendimentos de outra natureza como, por exemplo, aluguéis recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão. Acompanhe os gastos do governo federal no Portal da Transparência (endereço: http://www.portaltransparencia.gov.br). Exerça sua cidadania fiscal!

Atenciosamente,

Ouvidoria do Ministério da Fazenda SAS Quadra 6, Bloco O, 7° Andar, Brasília/DF, CEP 70070-917 0800 702 1111 - http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br