Prefeitura protocola na Câmara Municipal o projeto de lei do Plano Diretor de Acessibilidade

O projeto de lei do Plano Diretor de Acessibilidade (PDAc) foi protocolado dia 24.9 na Câmara Municipal. A iniciativa de Porto Alegre é inédita no país.
O secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, Tarcízio Teixeira Cardoso, entregou ao presidente do Legislativo, vereador Sebastião Melo, o projeto acompanhado de uma versão impressa em braille.
O Plano Diretor tem o objetivo da perenidade, da permanência e se baliza pelo desenho universal para assegura o direito de ir vir a todos, indepente de condições.

Não quer ser inflexível, alertou, o secretário Tarcízio Cardoso, acrescentando que ao Legislativo cabe a deliberação para determinar por fim as regras gerais de acessibilidade para projetos arquitetônicos e urbanísticos, circulação, transporte e comunicação na Capital.
A proposta do Executivo incluiu o diagnóstico realizado com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUCRS, viabilizado por convênio da Seacis com o Ministério das Cidades do Governo Federal.
O diagnóstico subsidiou a criação do Plano Diretor de Acessibilidade (PDAc) da Capital, os debates técnicos,m regiuoknalizados e com as entidades representativas dos segmentos diversos de e para pessoas com decificiência.

Também pioneiro no País, o estudo constou de levantamento científico iniciado em março e concluído em dezembro de 2008 com a participação de 30 estagiários, alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUCRS, coordenados pelos professores-pesquisadores Mario Ferreira, Ana Cé, José Carlos Campos e Suzana Barbosa, do Núcleo de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da FAU.