Atenção à saúde da pessoa com deficiência em votação nesta segunda
25/04/2011
Após inúmeros encontros, reuniões, debates e aperfeiçoamentos, entra em votação na Câmara Municipal de Porto Alegre a proposta que incluí nova Seção ao capítulo IV da Lei Complementar 395/96, que institui o Código Municipal de Saúde de Porto Alegre - Seção IV-A Da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. A vereadora Sofia Cavedon (PT), que desarquivou o projeto, considera este um importante momento. A votação será nesta segunda (25/4), a partir das 14h, durante a sessão ordinária.
As principais propostas do projeto são a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das Pessoas com Deficiência (PCDs); a promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção; capacitação de recursos humanos; atenção à saúde do trabalhador; e suportes técnicos.
O projeto iniciou em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa (PT), e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro (PDT) como interlocutora, além de diversas entidades da área. Em 2009, o tema foi reapresentado a vereadora Sofia Cavedon (PT), por instituições e pessoas comprometidas com a temática, lideradas por Valter Castilhos. A partir de então, mais entidades passaram a colaborar com o debate, revisão e construção do Projeto de Lei.
Marta Resing (reg. prof. 5405)
As principais propostas do projeto são a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das Pessoas com Deficiência (PCDs); a promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção; capacitação de recursos humanos; atenção à saúde do trabalhador; e suportes técnicos.
O projeto iniciou em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa (PT), e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro (PDT) como interlocutora, além de diversas entidades da área. Em 2009, o tema foi reapresentado a vereadora Sofia Cavedon (PT), por instituições e pessoas comprometidas com a temática, lideradas por Valter Castilhos. A partir de então, mais entidades passaram a colaborar com o debate, revisão e construção do Projeto de Lei.
Marta Resing (reg. prof. 5405)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Fonte: Gabinete da vereadora Sofia Cavedon
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