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terça-feira, 19 de abril de 2011

Portal de Acessibilidade - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (FADERS)

Programa habitacional entrega primeiro empreendimento


Entrada principal da casa com rebaixamento na calçada  (Foto: Guilherme Santos/PMPA) 15/04/2011
O Residencial Camila, primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, será entregue sexta-feira, 15, para pessoas com renda até três salários mínimos. O ato ocorrerá a partir das 9h30, na Estrada João Antônio da Silveira, 4850, bairro Restinga, local do residencial, com a presença do prefeito José Fortunati, do diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação, Humberto Goulart, e de representantes da Caixa Econômica Federal.

O empreendimento tem 184 sobrados com área privativa de 44,03 metros quadrados e oito casas de 45,36 metros quadrados adaptadas para pessoas com deficiência, totalizando 192 unidades habitacionais. Os imóveis têm dois dormitórios, sala de estar, cozinha, banheiro, e o condomínio dispõe de playground, estacionamento, salão de festas, quiosques com churrasqueiras, guarita e quadra de futebol.

Cadastro - A prefeitura, por meio do Demhab, ficou responsável pelo cadastramento de pessoas com renda até R$ 1.395,00 no programa do governo federal. De 17 de abril a 8 de maio de 2009, o Demhab inscreveu os interessados, sendo que há mais de 50 mil pessoas registradas nessa faixa salarial, organizadas em um banco de dados.

O elevado número de inscritos determinou o estabelecimento de critérios. O governo federal decidiu atender famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco e as que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar. O Demhab, em parceria com o Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (Comathab), estabeleceu como prioridade em Porto Alegre as demandas do Orçamento Participativo e pessoas com deficiência.

Além da responsabilidade pelo cadastro, a prefeitura tem estimulado as construtoras a desenvolverem empreendimentos voltados a essa faixa salarial, como a criação de incentivos fiscais e legislação voltada ao Programa Minha Casa, Minha Vida.


Fonte: Portal PMPA

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