Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades é aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa
13/04/2011Em votação histórica ocorrida na tarde de hoje e com um plenário lotado, e com a presença de cerca de 200 pessoas ligadas às entidades que atuam na área, foi aprovado na tarde desta terça-feira (12/04) por unanimidade em sessão na Assembléia Legislativa, pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (PL 61/2011).
O projeto de autoria do governo do estado juntamente com a Faders, e em parceria com outras entidades, que também participam do processo, onde a partir da criação do fundo, será possível reverter multas de empresas e órgãos que infringem a legislação quanto aos direitos das pessoas com deficiência e com altas habilidades. O dinheiro arrecadado será investido em obras de acessibilidade e projetos de capacitação. Atualmente, esses recursos entram no caixa único do Estado. Além disso, convênios e doações também alimentarão o fundo. Os deputados que utilizaram a tribuna saudaram o Executivo pela proposta e destacaram que a aprovação do projeto era consenso do Parlamento. Também lembraram que a iniciativa é inédita, pois não há fundo semelhante nem em nível nacional.
Depois da aprovação do projeto, o diretor-presidente da Faders Cláudio Silva, juntamente com representantes das demais entidades que trabalharam na construção do projeto, caminharam até o Palácio Piratini para agradecer o governador Tarso Genro pela iniciativa. Em resposta, Tarso afirmou que as pessoas não precisavam agradecê-lo, uma vez que a atenção a essa parcela da população é uma obrigação do governo do estado.
Flávio Bandeira
Assessoria de Comunicação FADERS
3228-2112 ramal 209
O projeto de autoria do governo do estado juntamente com a Faders, e em parceria com outras entidades, que também participam do processo, onde a partir da criação do fundo, será possível reverter multas de empresas e órgãos que infringem a legislação quanto aos direitos das pessoas com deficiência e com altas habilidades. O dinheiro arrecadado será investido em obras de acessibilidade e projetos de capacitação. Atualmente, esses recursos entram no caixa único do Estado. Além disso, convênios e doações também alimentarão o fundo. Os deputados que utilizaram a tribuna saudaram o Executivo pela proposta e destacaram que a aprovação do projeto era consenso do Parlamento. Também lembraram que a iniciativa é inédita, pois não há fundo semelhante nem em nível nacional.
Depois da aprovação do projeto, o diretor-presidente da Faders Cláudio Silva, juntamente com representantes das demais entidades que trabalharam na construção do projeto, caminharam até o Palácio Piratini para agradecer o governador Tarso Genro pela iniciativa. Em resposta, Tarso afirmou que as pessoas não precisavam agradecê-lo, uma vez que a atenção a essa parcela da população é uma obrigação do governo do estado.
Flávio Bandeira
Assessoria de Comunicação FADERS
3228-2112 ramal 209
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