TCE fiscalizará acessibilidade
30/06/2011
A partir de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passará a fiscalizar o cumprimento das leis que garantem a acessibilidade em todo o Estado.
Segundo a Lei Federal 10.098/2000, as construções, ampliações ou reformas de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão garantir acesso às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Conforme o conselheiro Cezar Miola, presidente eleito do TCE, essa será uma das primeiras prioridades da fiscalização exercida pelo tribunal.
– Não é possível que nossas cidades sigam sendo inacessíveis a milhares de seres humanos e que o conceito de acessibilidade, tão importante para os direitos humanos, seja interpretado restritivamente – afirmou Miola.
Segundo a Lei Federal 10.098/2000, as construções, ampliações ou reformas de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão garantir acesso às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Conforme o conselheiro Cezar Miola, presidente eleito do TCE, essa será uma das primeiras prioridades da fiscalização exercida pelo tribunal.
– Não é possível que nossas cidades sigam sendo inacessíveis a milhares de seres humanos e que o conceito de acessibilidade, tão importante para os direitos humanos, seja interpretado restritivamente – afirmou Miola.
Fonte: Zero Hora
Nenhum comentário:
Postar um comentário