Governo do RS aprova proposta de criação de Fórum Nacional de Pessoas com Deficiência
11/08/2011Gestores da política pública para pessoas com deficiência de vinte e dois estados brasileiros, reuniram-se em Brasília/DF, nos dias 09 e 10 do corrente mês, em Encontro Nacional. Cláudio Silva, diretor presidente da FADERS, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, coordenou uma mesa, apresentando a proposta da criação de um Fórum Nacional de Gestores, com o objetivo de maior alinhamento da ação, sob orientação da Convenção da ONU, desta política pública em nível de Brasil, articulada aos estados e municípios. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos gestores presentes e pelo Secretário Nacional Antônio José Ferreira.
O Rio Grande do Sul tem tido grande respaldo da Secretaria Nacional e do Ministério dos Direitos Humanos, contudo, a constituição de tal Fórum, além de fortalecer estas instâncias, contribuirá para avanço ainda maior, visto que será interlocutor inclusive com as demais organizações de gestores da outras políticas nacionais, como educação, saúde, assistência social, planejamento, dentre outros. Constituiu-se uma Comissão Provisória que organizará a primeira meta do Fórum em solo gaúcho, ainda no segundo semestre. Segundo Silva: "Neste encontro definiremos carta de princípios, estatuto e regimento, além de apontar os principais temas a serem debatidos”. Participou também do evento, o chefe de Gabinete da FADERS, Jorge Amaro Borges, que integrou o grupo provisório de trabalho, que traçará metas e propostas de ação para o mesmo, a serem aprovados no final do encontro.
Cláudio Silva avalia que “é um enorme avanço por o RS, constituir de forma respeitosa com os demais governos estaduais, seguindo orientação dada pelo governador Tarso Genro, a aprovação de um Fórum deste porte que indicará em nível de Brasil as linhas da inclusão e acessibilidade”.
O Rio Grande do Sul tem tido grande respaldo da Secretaria Nacional e do Ministério dos Direitos Humanos, contudo, a constituição de tal Fórum, além de fortalecer estas instâncias, contribuirá para avanço ainda maior, visto que será interlocutor inclusive com as demais organizações de gestores da outras políticas nacionais, como educação, saúde, assistência social, planejamento, dentre outros. Constituiu-se uma Comissão Provisória que organizará a primeira meta do Fórum em solo gaúcho, ainda no segundo semestre. Segundo Silva: "Neste encontro definiremos carta de princípios, estatuto e regimento, além de apontar os principais temas a serem debatidos”. Participou também do evento, o chefe de Gabinete da FADERS, Jorge Amaro Borges, que integrou o grupo provisório de trabalho, que traçará metas e propostas de ação para o mesmo, a serem aprovados no final do encontro.
Cláudio Silva avalia que “é um enorme avanço por o RS, constituir de forma respeitosa com os demais governos estaduais, seguindo orientação dada pelo governador Tarso Genro, a aprovação de um Fórum deste porte que indicará em nível de Brasil as linhas da inclusão e acessibilidade”.
Fonte: ACOM
Santa Maria recebeu o 93º Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e para Pessoas com Altas Habilidades do RS
10/08/2011Realizado no Anfiteatro Prof. Flávio Schneider, no Centro de Ciências Rurais, no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em Camobi, nesta quarta-feira (10.08), foram tratados temas como garantia do direito dos portadores de deficiência, acessibilidade, educação, saúde, trabalho e inclusão social e escolar, na 93ª Plenária do Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e para Pessoas com Altas Habilidades.
Com a presença do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira; do diretor presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, Cláudio Silva; do prefeito de Santa Maria, César Schirmer; do representante do Ministério Público, doutor João Marcos Adede Y Castro, da representante do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COEPEDE, Ieda Cunha Cavalheiro; entre outras autoridades e entidades representativas; comunidade local; pais; educadores; profissionais e empresários que debateram sobre políticas públicas sobre pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades.
Os temas discutidos foram: garantias de direitos e cidadania; experiências locais e região; junto a isso ocorreu o seminário técnico sobre a convenção da ONU e das políticas públicas; reuniões com os gestores municipais e com universidades da região. E a partir dos debates estabelecidos foram apontadas várias questões como prioritárias a serem equacionadas pela sociedade e governo.
O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer através da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, assinou o termo de adesão ao compromisso nacional pela inclusão das Pessoas com Deficiência, onde o município se compromete a observar as diretrizes, conforme o artigo 2º. do Decreto 6.215, de 26 de setembro de 2007, que entre outros objetivos tem de ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua qualificação profissional; ampliar o acesso das pessoas com deficiência à política o acesso das pessoas com deficiência à habitação acessível; tornar as escolas e seu entorno acessíveis, de maneira a possibilitara plena participação das pessoas com deficiência; garantir que as escolas tenham salas de recursos multifuncionais, de maneira a possibilitar o acesso de alunos com deficiência.
A FADERS levou ao Fórum de Santa Maria, o setor de Acolhimento, que atua na sede central de Porto Alegre, na Rua Duque de Caxias, 418, através de sua coordenadora, Carmen Casacurta; identificou e escutou as questões relativas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa com Altas Habilidades; orientou quanto os seus direitos e benefícios nas várias instâncias sociais e encaminhou nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social, trabalho, esporte, lazer e outras questões.
O evento foi promovido pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), em parceria com o Ministério Público Estadual, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede), prefeitura de Santa Maria e Câmara de Vereadores de Santa Maria. Sendo que os próximos a serem realizados, será no dia 25 de agosto em Parobé e no dia 26 de agosto em São Leopoldo.
Com a presença do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira; do diretor presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, Cláudio Silva; do prefeito de Santa Maria, César Schirmer; do representante do Ministério Público, doutor João Marcos Adede Y Castro, da representante do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COEPEDE, Ieda Cunha Cavalheiro; entre outras autoridades e entidades representativas; comunidade local; pais; educadores; profissionais e empresários que debateram sobre políticas públicas sobre pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades.
Os temas discutidos foram: garantias de direitos e cidadania; experiências locais e região; junto a isso ocorreu o seminário técnico sobre a convenção da ONU e das políticas públicas; reuniões com os gestores municipais e com universidades da região. E a partir dos debates estabelecidos foram apontadas várias questões como prioritárias a serem equacionadas pela sociedade e governo.
O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer através da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, assinou o termo de adesão ao compromisso nacional pela inclusão das Pessoas com Deficiência, onde o município se compromete a observar as diretrizes, conforme o artigo 2º. do Decreto 6.215, de 26 de setembro de 2007, que entre outros objetivos tem de ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua qualificação profissional; ampliar o acesso das pessoas com deficiência à política o acesso das pessoas com deficiência à habitação acessível; tornar as escolas e seu entorno acessíveis, de maneira a possibilitara plena participação das pessoas com deficiência; garantir que as escolas tenham salas de recursos multifuncionais, de maneira a possibilitar o acesso de alunos com deficiência.
A FADERS levou ao Fórum de Santa Maria, o setor de Acolhimento, que atua na sede central de Porto Alegre, na Rua Duque de Caxias, 418, através de sua coordenadora, Carmen Casacurta; identificou e escutou as questões relativas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa com Altas Habilidades; orientou quanto os seus direitos e benefícios nas várias instâncias sociais e encaminhou nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social, trabalho, esporte, lazer e outras questões.
O evento foi promovido pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), em parceria com o Ministério Público Estadual, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede), prefeitura de Santa Maria e Câmara de Vereadores de Santa Maria. Sendo que os próximos a serem realizados, será no dia 25 de agosto em Parobé e no dia 26 de agosto em São Leopoldo.
Fonte: ACOM FADERS
Anac vai rever norma para melhorar atendimento a passageiros com deficiência
10/08/2011A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai rever a resolução sobre acessibilidade nos aeroportos para melhorar o atendimento aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debateu o tema. A resolução está em vigor desde 2007 e traz as obrigações das companhias aéreas e da administração aeroportuária no atendimento às pessoas com deficiência.
O superintendente de segurança operacional da Anac, David Neto, afirmou que houve avanços de acessibilidade nos aeroportos, mas admitiu a necessidade de melhorias. Cadeirante, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) questionou, por exemplo, como os aeroportos brasileiros vão receber os atletas dos Jogos Paraolímpicos de 2016 se a atual resolução da Anac prevê que o número de cadeirantes por aeronave deve obedecer a um limite de 50% dos tripulantes de cabine.
David Neto explicou que esse limite é estabelecido por segurança operacional. Segundo ele, a resolução está em processo de revisão e as novas normas serão submetidas a consulta pública antes da publicação. "Estamos revendo a Resolução 9/07 de uma forma bastante técnica, estudando o assunto com a importância que ele merece. A Anac, as empresas áereas e as administrações aeroportuárias sabem que o assunto é importante e requer uma dedicação maior e que essa nova resolução traga melhorias nas condições de transporte desses passageiros", ressaltou.
David Neto garantiu que a fiscalização da Anac quanto à acessibilidade é firme. Desde 2007, a agência autuou empresas áereas 123 vezes e órgãos de administração aeroportuária 142 vezes por descumprimento das normas.
Melhorias
O representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na audiência, Valdeci de Albuquerque, informou que o órgão trabalha com base em um plano de ação até 2013 para a plena instalação de equipamentos e serviços de acessibilidade nos 66 aeroportos administrados pela empresa, como telefones públicos, ônibus e sanitários adaptados, piso tátil e check-in acessível. Segundo ele, já foram treinadas mais de 10 mil pessoas para atender bem os deficientes nos aeroportos.
A coordenadora-geral de Acessibilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Angela Cunha, anunciou que o órgão vai trabalhar, junto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na normatização dos equipamentos complementares de acessibilidade, como as passarelas telescópicas usadas para o embarque e desembarque dos deficientes nas aeronaves.
Reclamações
Entidades ligadas aos usuários reclamaram muito do atual atendimento. Foi o caso do vice-presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo, Alcebíades Santini, que apontou como principais problemas hoje nos aeroportos a falta de infraestrutura e de gestão, o loteamento político de cargos técnicos e falhas na fiscalização, além da ausência de investimento tecnológico. Ele fez um apelo ao governo, às companhias aéreas e às entidades de consumidores para proporem soluções conjuntas e efetivas para mudar esse quadro.
Deputados cadeirantes, como Rosinha da Adefal, Walter Tosta (PMN-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), relataram vários das dificuldades que vivenciam no dia a dia dos aeroportos brasileiros. Eles citaram problemas e constrangimentos no embarque, desembarque e revista de passageiros e nos banheiros das aeronaves; casos de extravio de cadeira de rodas; e até a história de um passageiro cego que foi proibido de entrar na aeronave com cão-guia.
Segundo Walter Tosta, autor do requerimento da audiência, o objetivo do debate foi sensibilizar os órgãos reguladores e fiscalizadores para a implementação efetiva da acessibilidade, a fim de garantir a plena circulação da pessoa com deficiência. "Para que o deficiente possa realmente fazer uso da aeronave e de suas passagens e para que tenha um conforto e não passe por tantos constrangimentos como têm ocorrido hoje", destacou.
Tosta é autor de um projeto de lei (PL 435/11) que disciplina o uso de passarelas fingers e ambulift, usadas no embarque e desembarque de passageiros com deficiência. O texto está em fase inicial de tramitação.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi
O superintendente de segurança operacional da Anac, David Neto, afirmou que houve avanços de acessibilidade nos aeroportos, mas admitiu a necessidade de melhorias. Cadeirante, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) questionou, por exemplo, como os aeroportos brasileiros vão receber os atletas dos Jogos Paraolímpicos de 2016 se a atual resolução da Anac prevê que o número de cadeirantes por aeronave deve obedecer a um limite de 50% dos tripulantes de cabine.
David Neto explicou que esse limite é estabelecido por segurança operacional. Segundo ele, a resolução está em processo de revisão e as novas normas serão submetidas a consulta pública antes da publicação. "Estamos revendo a Resolução 9/07 de uma forma bastante técnica, estudando o assunto com a importância que ele merece. A Anac, as empresas áereas e as administrações aeroportuárias sabem que o assunto é importante e requer uma dedicação maior e que essa nova resolução traga melhorias nas condições de transporte desses passageiros", ressaltou.
David Neto garantiu que a fiscalização da Anac quanto à acessibilidade é firme. Desde 2007, a agência autuou empresas áereas 123 vezes e órgãos de administração aeroportuária 142 vezes por descumprimento das normas.
Melhorias
O representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na audiência, Valdeci de Albuquerque, informou que o órgão trabalha com base em um plano de ação até 2013 para a plena instalação de equipamentos e serviços de acessibilidade nos 66 aeroportos administrados pela empresa, como telefones públicos, ônibus e sanitários adaptados, piso tátil e check-in acessível. Segundo ele, já foram treinadas mais de 10 mil pessoas para atender bem os deficientes nos aeroportos.
A coordenadora-geral de Acessibilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Angela Cunha, anunciou que o órgão vai trabalhar, junto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na normatização dos equipamentos complementares de acessibilidade, como as passarelas telescópicas usadas para o embarque e desembarque dos deficientes nas aeronaves.
Reclamações
Entidades ligadas aos usuários reclamaram muito do atual atendimento. Foi o caso do vice-presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo, Alcebíades Santini, que apontou como principais problemas hoje nos aeroportos a falta de infraestrutura e de gestão, o loteamento político de cargos técnicos e falhas na fiscalização, além da ausência de investimento tecnológico. Ele fez um apelo ao governo, às companhias aéreas e às entidades de consumidores para proporem soluções conjuntas e efetivas para mudar esse quadro.
Deputados cadeirantes, como Rosinha da Adefal, Walter Tosta (PMN-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), relataram vários das dificuldades que vivenciam no dia a dia dos aeroportos brasileiros. Eles citaram problemas e constrangimentos no embarque, desembarque e revista de passageiros e nos banheiros das aeronaves; casos de extravio de cadeira de rodas; e até a história de um passageiro cego que foi proibido de entrar na aeronave com cão-guia.
Segundo Walter Tosta, autor do requerimento da audiência, o objetivo do debate foi sensibilizar os órgãos reguladores e fiscalizadores para a implementação efetiva da acessibilidade, a fim de garantir a plena circulação da pessoa com deficiência. "Para que o deficiente possa realmente fazer uso da aeronave e de suas passagens e para que tenha um conforto e não passe por tantos constrangimentos como têm ocorrido hoje", destacou.
Tosta é autor de um projeto de lei (PL 435/11) que disciplina o uso de passarelas fingers e ambulift, usadas no embarque e desembarque de passageiros com deficiência. O texto está em fase inicial de tramitação.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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