Artigo Zero Hora: Vamos seguir essa ideia?, por Claudio Silva
02/09/2011
O ano de 2011 é de inegável importância para as pessoas com deficiência. É o da comemoração dos 30 anos do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência e os 20 anos da lei de cotas. Mas são muito grandes ainda os desafios a serem superados para que esta parcela da população possa ter uma vida digna e com qualidade. E a Faders tem o compromisso de buscar a garantia desses direitos, articulando ações em todos os espaços de governo e ainda ouvindo a sociedade civil. De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, discriminação por motivo de deficiência significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.
Adaptação razoável significa modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Com estas argumentações, o conjunto de medidas lançadas pelo governo do Estado é produto de um amplo diálogo na instância governamental e, principalmente, com as próprias pessoas com deficiência, que devem ser sujeitos de sua própria história.
A Central de Tradutores e Intérpretes de Libras será um espaço que concentrará tradutores e intérpretes de Libras para dar conta da demanda crescente no RS da comunidade surda. Irá garantir, através de contratação de profissionais habilitados, intérpretes em todos os eventos promovidos pelo governo do Estado e ainda suprir demanda de demais poderes. Esta medida facilitará a vida de quase 400 mil pessoas que têm deficiência auditiva no RS. O Programa de Acessibilidade Comunicacional viabilizará a compra e edição de material bibliográfico disponibilizado em formato acessível, facilitando a vida de mais de 800 mil gaúchos e gaúchas que têm deficiência visual ou dificuldade de enxergar.
Já o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência será o espaço de articulação do governo de forma transversal para analisar e pensar as estratégias de aplicabilidade da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do RS, envolvendo 11 secretarias de Estado, Coepede, SRT, Famurs e MP-RS.
A regionalização da Campanha Nacional de Acessibilidade tem um símbolo extraordinário. O RS está sendo o primeiro Estado do país a promover a descentralização da campanha com o lema: Acessibilidade: siga essa ideia, tchê. Nosso Estado tem mais de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que possuem algum tipo de deficiência que exigem dos poderes constituídos atitudes concretas.
Segundo Ruy Barbosa, a regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Para o jurista, tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Assim, temos convicção de que as ações são modestas frente às históricas demandas deste segmento, mas, ao mesmo tempo, demonstram um novo olhar sobre esta política de forma responsável, transparente e inovadora! Convocamos todos os gaúchos e gaúchas, para que possamos, em todos os momentos de nossa vida, seguir juntos essa ideia!
Diretor-presidente da Faders
Adaptação razoável significa modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Com estas argumentações, o conjunto de medidas lançadas pelo governo do Estado é produto de um amplo diálogo na instância governamental e, principalmente, com as próprias pessoas com deficiência, que devem ser sujeitos de sua própria história.
A Central de Tradutores e Intérpretes de Libras será um espaço que concentrará tradutores e intérpretes de Libras para dar conta da demanda crescente no RS da comunidade surda. Irá garantir, através de contratação de profissionais habilitados, intérpretes em todos os eventos promovidos pelo governo do Estado e ainda suprir demanda de demais poderes. Esta medida facilitará a vida de quase 400 mil pessoas que têm deficiência auditiva no RS. O Programa de Acessibilidade Comunicacional viabilizará a compra e edição de material bibliográfico disponibilizado em formato acessível, facilitando a vida de mais de 800 mil gaúchos e gaúchas que têm deficiência visual ou dificuldade de enxergar.
Já o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência será o espaço de articulação do governo de forma transversal para analisar e pensar as estratégias de aplicabilidade da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do RS, envolvendo 11 secretarias de Estado, Coepede, SRT, Famurs e MP-RS.
A regionalização da Campanha Nacional de Acessibilidade tem um símbolo extraordinário. O RS está sendo o primeiro Estado do país a promover a descentralização da campanha com o lema: Acessibilidade: siga essa ideia, tchê. Nosso Estado tem mais de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que possuem algum tipo de deficiência que exigem dos poderes constituídos atitudes concretas.
Segundo Ruy Barbosa, a regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Para o jurista, tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Assim, temos convicção de que as ações são modestas frente às históricas demandas deste segmento, mas, ao mesmo tempo, demonstram um novo olhar sobre esta política de forma responsável, transparente e inovadora! Convocamos todos os gaúchos e gaúchas, para que possamos, em todos os momentos de nossa vida, seguir juntos essa ideia!
Diretor-presidente da Faders
Fonte: Zero Hora
12 mil brasileiros aguardam cães-guia
02/09/2011
O treinamento dos animais demora dois anos e custa cerca de R$ 25 mil
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia aponta que 1,4 milhão de pessoas no país possuem deficiência visual. O número de cães-guia, no entanto, está longe de atender à demanda. Estimativas de organizações não governamentais apontam para a existência de apenas 60 animais treinados em atividade no Brasil, enquanto que estatísticas internacionais mostram que entre 1% e 2% dos deficientes visuais utilizam a ajuda de um cão-guia para locomover-se. Considerando a projeção, seriam necessários entre 12 mil e 24 mil cães no país. O resultado dessa conta é uma longa espera.
A gaúcha Giselle Hübbe - eleita a primeira Miss Deficiente Visual do Brasil - aguarda há três anos pela doação de um cachorro treinado. Sua realidade é semelhante a de outros 12 mil brasileiros. "O cão-guia facilitaria meus deslocamentos pela rua sem a necessidade do auxílio das pessoas", destaca Giselle, 21 anos, que atua como degravadora na Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs).
O vice-presidente da entidade, Roberto Oliveira, fez um alerta diante da grande demanda pelos animais. "De cada cem filhotes, apenas dois têm aptidão para ser um cão-guia. Eles precisam ter um caráter diferenciado. Esses animais não podem se assustar com fogos de artifício, por exemplo. É um trabalho que exige muito treinamento", afirma. A seleção do bichinho é feita logo aos 2 meses com uma avaliação veterinária. Os aprovados passam, então, por um período de socialização. Voluntários das entidades levam os cães para locais públicos e privados com o objetivo de acostumá-los a transitar por todo tipo de ambiente. Com um ano, os aprovados nos testes clínicos começam o treinamento por mais 12 meses. Em média, os cães "trabalham" entre seis e oito anos.
A escolha das raças caninas a serem utilizadas para a função de cão-guia é bastante diferente dependendo do país. De maneira geral, as mais empregadas são Pastor Alemão, Golden Retriever e Retriever do Labrador. Isso, porém, não quer dizer que outros cachorros não tenham aptidão para ser adestrados. Na Nova Zelândia, por exemplo, até mesmo vira-latas podem ser treinados para ser um cão-guia.
No Brasil, existem duas ONGs que fazem o adestramento dos cães - uma em Brasília e outra em Camboriú. Em média, o treinamento demora dois anos e custa o equivalente a R$ 25 mil. Os deficientes cadastrados não pagam pelo animal, mas precisam encarar uma longa fila de espera. Segundo a coordenadora do Projeto Cão-Guia, Maria Lúcia de Campos, cerca de 300 pessoas estão cadastradas para receber um cão-guia. "Hoje, temos 11 animais em treinamento, mas não significa que todos estarão aptos. Cinco estão em fase final, mas dois serão destinados à reposição de cães que se aposentarão. Nossa capacidade é treinar 25 filhotes por ano, mas, pelo custo, a média fica em quatro", explicou ela.
A gaúcha Giselle Hübbe - eleita a primeira Miss Deficiente Visual do Brasil - aguarda há três anos pela doação de um cachorro treinado. Sua realidade é semelhante a de outros 12 mil brasileiros. "O cão-guia facilitaria meus deslocamentos pela rua sem a necessidade do auxílio das pessoas", destaca Giselle, 21 anos, que atua como degravadora na Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs).
O vice-presidente da entidade, Roberto Oliveira, fez um alerta diante da grande demanda pelos animais. "De cada cem filhotes, apenas dois têm aptidão para ser um cão-guia. Eles precisam ter um caráter diferenciado. Esses animais não podem se assustar com fogos de artifício, por exemplo. É um trabalho que exige muito treinamento", afirma. A seleção do bichinho é feita logo aos 2 meses com uma avaliação veterinária. Os aprovados passam, então, por um período de socialização. Voluntários das entidades levam os cães para locais públicos e privados com o objetivo de acostumá-los a transitar por todo tipo de ambiente. Com um ano, os aprovados nos testes clínicos começam o treinamento por mais 12 meses. Em média, os cães "trabalham" entre seis e oito anos.
A escolha das raças caninas a serem utilizadas para a função de cão-guia é bastante diferente dependendo do país. De maneira geral, as mais empregadas são Pastor Alemão, Golden Retriever e Retriever do Labrador. Isso, porém, não quer dizer que outros cachorros não tenham aptidão para ser adestrados. Na Nova Zelândia, por exemplo, até mesmo vira-latas podem ser treinados para ser um cão-guia.
No Brasil, existem duas ONGs que fazem o adestramento dos cães - uma em Brasília e outra em Camboriú. Em média, o treinamento demora dois anos e custa o equivalente a R$ 25 mil. Os deficientes cadastrados não pagam pelo animal, mas precisam encarar uma longa fila de espera. Segundo a coordenadora do Projeto Cão-Guia, Maria Lúcia de Campos, cerca de 300 pessoas estão cadastradas para receber um cão-guia. "Hoje, temos 11 animais em treinamento, mas não significa que todos estarão aptos. Cinco estão em fase final, mas dois serão destinados à reposição de cães que se aposentarão. Nossa capacidade é treinar 25 filhotes por ano, mas, pelo custo, a média fica em quatro", explicou ela.
Fonte: Correio do Povo
Conferência sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência terá forte presença brasileira
02/09/2011
A IV Sessão da Conferência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ocorrerá na sede da ONU em Nova York de 7 a 9 de setembro. O Brasil estará presente com delegação composta por membros da Secretaria de Direitos Humanos, parlamentares e ONGs.
O tema da quarta sessão será “Promovendo o Desenvolvimento com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Os sub-temas serão: “Promovendo a Convenção através da cooperação internacional”, “Participação Política e Civil” e “Trabalho e Emprego”.
Haverá ainda uma reunião das organizações da sociedade civil no dia 6, antes do começo da Conferência, e diversos eventos paralelos. O Brasil participará de dois deles. No dia 7/9, à 1:15h no salão 7, o relato do Grupo de Trabalho sobre Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Autoridades de Alto Nível – Encontro sobre Direitos Humanos do MERCOSUL. A representante brasileira será a Diretora doDepartamento de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos, Ana Paula Crosara. No dia 8/9, às 6:15h, também na sala 7, o tema será Direitos Humanos e Políticas Inclusivas para Crianças e Adolescentes com Deficiência, com representantes dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social, Comitê Paraolímpico, Secretaria de Direitos Humanos e parlamentares.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU na Resolução 61/106 de 13 de Dezembro de 2006. Ela entrou em vigor em 3 de maio de 2008 após ter sido ratificada por parte de 20 países. O Artigo 40 da Convenção estipula que “Os Estados Partes deverão reunir-se regularmente em uma Conferência dos Estados Partes a fim de considerar matérias relativas à implementação da presente Convenção.” Desde 2008, três sessões da Conferência dos Estados Partes foram realizada na sede das Nações Unidas, em Nova York.O Brasil ratificou a Convenção com status constitucional em 2008.
Confira no link a programação completa da Conferência e os eventos paralelos, em inglês:
http://www.un.org/disabilities/default.asp?id=1571
O tema da quarta sessão será “Promovendo o Desenvolvimento com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Os sub-temas serão: “Promovendo a Convenção através da cooperação internacional”, “Participação Política e Civil” e “Trabalho e Emprego”.
Haverá ainda uma reunião das organizações da sociedade civil no dia 6, antes do começo da Conferência, e diversos eventos paralelos. O Brasil participará de dois deles. No dia 7/9, à 1:15h no salão 7, o relato do Grupo de Trabalho sobre Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Autoridades de Alto Nível – Encontro sobre Direitos Humanos do MERCOSUL. A representante brasileira será a Diretora doDepartamento de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos, Ana Paula Crosara. No dia 8/9, às 6:15h, também na sala 7, o tema será Direitos Humanos e Políticas Inclusivas para Crianças e Adolescentes com Deficiência, com representantes dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social, Comitê Paraolímpico, Secretaria de Direitos Humanos e parlamentares.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU na Resolução 61/106 de 13 de Dezembro de 2006. Ela entrou em vigor em 3 de maio de 2008 após ter sido ratificada por parte de 20 países. O Artigo 40 da Convenção estipula que “Os Estados Partes deverão reunir-se regularmente em uma Conferência dos Estados Partes a fim de considerar matérias relativas à implementação da presente Convenção.” Desde 2008, três sessões da Conferência dos Estados Partes foram realizada na sede das Nações Unidas, em Nova York.O Brasil ratificou a Convenção com status constitucional em 2008.
Confira no link a programação completa da Conferência e os eventos paralelos, em inglês:
http://www.un.org/disabilities/default.asp?id=1571
Fonte: ONU
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