Artigo Zero Hora: Vamos seguir essa ideia?, por Claudio Silva
06/09/2011O ano de 2011 é de inegável importância para as pessoas com deficiência. É o da comemoração dos 30 anos do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência e os 20 anos da lei de cotas. Mas são muito grandes ainda os desafios a serem superados para que esta parcela da população possa ter uma vida digna e com qualidade. E a Faders tem o compromisso de buscar a garantia desses direitos, articulando ações em todos os espaços de governo e ainda ouvindo a sociedade civil. De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, discriminação por motivo de deficiência significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.
Adaptação razoável significa modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Com estas argumentações, o conjunto de medidas lançadas pelo governo do Estado é produto de um amplo diálogo na instância governamental e, principalmente, com as próprias pessoas com deficiência, que devem ser sujeitos de sua própria história.
A Central de Tradutores e Intérpretes de Libras será um espaço que concentrará tradutores e intérpretes de Libras para dar conta da demanda crescente no RS da comunidade surda. Irá garantir, através de contratação de profissionais habilitados, intérpretes em todos os eventos promovidos pelo governo do Estado e ainda suprir demanda de demais poderes. Esta medida facilitará a vida de quase 400 mil pessoas que têm deficiência auditiva no RS. O Programa de Acessibilidade Comunicacional viabilizará a compra e edição de material bibliográfico disponibilizado em formato acessível, facilitando a vida de mais de 800 mil gaúchos e gaúchas que têm deficiência visual ou dificuldade de enxergar.
Já o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência será o espaço de articulação do governo de forma transversal para analisar e pensar as estratégias de aplicabilidade da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do RS, envolvendo 11 secretarias de Estado, Coepede, SRT, Famurs e MP-RS.
A regionalização da Campanha Nacional de Acessibilidade tem um símbolo extraordinário. O RS está sendo o primeiro Estado do país a promover a descentralização da campanha com o lema: Acessibilidade: siga essa ideia, tchê. Nosso Estado tem mais de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que possuem algum tipo de deficiência que exigem dos poderes constituídos atitudes concretas.
Segundo Ruy Barbosa, a regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Para o jurista, tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Assim, temos convicção de que as ações são modestas frente às históricas demandas deste segmento, mas, ao mesmo tempo, demonstram um novo olhar sobre esta política de forma responsável, transparente e inovadora! Convocamos todos os gaúchos e gaúchas, para que possamos, em todos os momentos de nossa vida, seguir juntos essa ideia!
Diretor-presidente da Faders
Adaptação razoável significa modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Com estas argumentações, o conjunto de medidas lançadas pelo governo do Estado é produto de um amplo diálogo na instância governamental e, principalmente, com as próprias pessoas com deficiência, que devem ser sujeitos de sua própria história.
A Central de Tradutores e Intérpretes de Libras será um espaço que concentrará tradutores e intérpretes de Libras para dar conta da demanda crescente no RS da comunidade surda. Irá garantir, através de contratação de profissionais habilitados, intérpretes em todos os eventos promovidos pelo governo do Estado e ainda suprir demanda de demais poderes. Esta medida facilitará a vida de quase 400 mil pessoas que têm deficiência auditiva no RS. O Programa de Acessibilidade Comunicacional viabilizará a compra e edição de material bibliográfico disponibilizado em formato acessível, facilitando a vida de mais de 800 mil gaúchos e gaúchas que têm deficiência visual ou dificuldade de enxergar.
Já o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência será o espaço de articulação do governo de forma transversal para analisar e pensar as estratégias de aplicabilidade da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do RS, envolvendo 11 secretarias de Estado, Coepede, SRT, Famurs e MP-RS.
A regionalização da Campanha Nacional de Acessibilidade tem um símbolo extraordinário. O RS está sendo o primeiro Estado do país a promover a descentralização da campanha com o lema: Acessibilidade: siga essa ideia, tchê. Nosso Estado tem mais de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que possuem algum tipo de deficiência que exigem dos poderes constituídos atitudes concretas.
Segundo Ruy Barbosa, a regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Para o jurista, tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Assim, temos convicção de que as ações são modestas frente às históricas demandas deste segmento, mas, ao mesmo tempo, demonstram um novo olhar sobre esta política de forma responsável, transparente e inovadora! Convocamos todos os gaúchos e gaúchas, para que possamos, em todos os momentos de nossa vida, seguir juntos essa ideia!
Diretor-presidente da Faders
Fonte: Zero Hora
Mercado imobiliário debaterá acessibilidade em conferência
06/09/2011
São Paulo - A 11ª Conferência Internacional da Latin American Real Estate Society discutirá a questão da acessibilidade no mercado imobiliário. Programada para 14 a 16 de setembro no Centro Brasileiro Britânico (Rua Ferreira de Araújo, 741, São Paulo, SP), será apresentado na conferência um estudo que mostra a escassez na oferta de imóveis acessíveis.
Mesmo que o tema acessibilidade já seja corrente na área de planejamento urbano, o mercado imobiliário ainda não despertou para a necessidade de empreendimentos acessíveis, não só para cadeirantes, mas também para pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, obesos e gestantes, ou com deficiências visuais e auditivas.
"O aumento constante do número de pessoas com deficiência, vítimas de acidentes de trânsito ou violência urbana, assim como a ampliação da quantidade de idosos por causa da elevação da expectativa de vida, deixa clara uma lacuna no mercado imobiliário", observam as arquitetas Angela dos Santos Silva e Miriam Renata Modesto dos Santos, autoras do trabalho Desenho Universal e Mercado Imobiliário: Moradia Acessível como Alvo de Empreendimentos, que será apresentado na Conferência (Lares, na sigla em inglês).
O trabalho procura mensurar e avaliar a oferta e a procura por imóveis adaptados, como também diagnosticar o interesse e a viabilidade de empreendimentos deste perfil. Para isso, foram entrevistados profissionais que atuam com pesquisa, na execução e comercialização de projetos, produtos e construções inclusivas e universais, além dos usuários finais.
Concluiu-se que a falta de capacitação e informação de toda rede produtiva do mercado imobiliário propiciou estigmas e barreiras culturais, impedindo a evolução do setor. "Por vezes, o mercado é muito imediatista. O setor está aquecido e as empresas não buscam nichos específicos, mas sim as demandas do que vende no momento", comenta Angela.
Segundo as autoras, as construções deveriam ser planejadas para suprimir as barreiras arquitetônicas e tornarem-se acessíveis, atendendo aos parâmetros das normas técnicas voltadas para acessibilidade e às exigências das legislações correlatas que, respectivamente, estão fundamentadas nos princípios do Desenho Universal. "É importante salientar que a promoção de facilidades nos acessos e ambientes são atitudes inclusivas, fundamentais para a sustentabilidade social", observa Miriam.
O conceito do Desenho Universal está sendo disseminado gradativamente, ainda que de forma incipiente, e pode ser contemplado na concepção de algumas cidades e nos seus elementos edificados. No Brasil, ainda é considerado um tema muito recente e pouco aplicado, tanto nos meios acadêmicos como produtivos. O Desenho Universal é a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas ou sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se como principal diretriz dos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.
O aumento nos custos da obra com a acessibilidade é outra barreira a ser transposta. Porém, a partir de cálculo orçamentário, conclui-se que, se no projeto forem estabelecidas as dimensões necessárias para a circulação e se na distribuição das tubulações estiverem previstas as prováveis necessidades de adaptações, o custo da obra aumentará de 3% a 5%, conforme acabamentos. Se houver este planejamento inicial por parte dos empreendedores e o usuário for informado dos gastos excessivos de uma reforma não planejada no futuro, certamente, os benefícios serão refletidos no mercado imobiliário muito positivamente. Informações no site www.lares.org.br/2011
Mesmo que o tema acessibilidade já seja corrente na área de planejamento urbano, o mercado imobiliário ainda não despertou para a necessidade de empreendimentos acessíveis, não só para cadeirantes, mas também para pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, obesos e gestantes, ou com deficiências visuais e auditivas.
"O aumento constante do número de pessoas com deficiência, vítimas de acidentes de trânsito ou violência urbana, assim como a ampliação da quantidade de idosos por causa da elevação da expectativa de vida, deixa clara uma lacuna no mercado imobiliário", observam as arquitetas Angela dos Santos Silva e Miriam Renata Modesto dos Santos, autoras do trabalho Desenho Universal e Mercado Imobiliário: Moradia Acessível como Alvo de Empreendimentos, que será apresentado na Conferência (Lares, na sigla em inglês).
O trabalho procura mensurar e avaliar a oferta e a procura por imóveis adaptados, como também diagnosticar o interesse e a viabilidade de empreendimentos deste perfil. Para isso, foram entrevistados profissionais que atuam com pesquisa, na execução e comercialização de projetos, produtos e construções inclusivas e universais, além dos usuários finais.
Concluiu-se que a falta de capacitação e informação de toda rede produtiva do mercado imobiliário propiciou estigmas e barreiras culturais, impedindo a evolução do setor. "Por vezes, o mercado é muito imediatista. O setor está aquecido e as empresas não buscam nichos específicos, mas sim as demandas do que vende no momento", comenta Angela.
Segundo as autoras, as construções deveriam ser planejadas para suprimir as barreiras arquitetônicas e tornarem-se acessíveis, atendendo aos parâmetros das normas técnicas voltadas para acessibilidade e às exigências das legislações correlatas que, respectivamente, estão fundamentadas nos princípios do Desenho Universal. "É importante salientar que a promoção de facilidades nos acessos e ambientes são atitudes inclusivas, fundamentais para a sustentabilidade social", observa Miriam.
O conceito do Desenho Universal está sendo disseminado gradativamente, ainda que de forma incipiente, e pode ser contemplado na concepção de algumas cidades e nos seus elementos edificados. No Brasil, ainda é considerado um tema muito recente e pouco aplicado, tanto nos meios acadêmicos como produtivos. O Desenho Universal é a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas ou sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se como principal diretriz dos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.
O aumento nos custos da obra com a acessibilidade é outra barreira a ser transposta. Porém, a partir de cálculo orçamentário, conclui-se que, se no projeto forem estabelecidas as dimensões necessárias para a circulação e se na distribuição das tubulações estiverem previstas as prováveis necessidades de adaptações, o custo da obra aumentará de 3% a 5%, conforme acabamentos. Se houver este planejamento inicial por parte dos empreendedores e o usuário for informado dos gastos excessivos de uma reforma não planejada no futuro, certamente, os benefícios serão refletidos no mercado imobiliário muito positivamente. Informações no site www.lares.org.br/2011
Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços
Programa que triplicou inclusão escolar de crianças com deficiência será destaque na ONU
06/09/2011
Coordenado pelo MDS, o BPC na Escola possibilitou aumento significativo de matrículas, na rede de ensino, de estudantes até 18 anos com deficiência. Em 2007, dos 375.340 das crianças e adolescentes beneficiários, 78 mil estavam na escola. Em 2010, esse número saltou para 229.017 dos 435.928 beneficiários nessa faixa etária.
Brasília, 6 – Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o BPC na Escola será apresentado em Nova York nesta quinta-feira (8). Essa ação conseguiu triplicar a inserção de crianças e adolescentes com até 18 anos no sistema de ensino.
O reconhecimento do sucesso dessa iniciativa se deve, principalmente, ao aumento de 21% para 52,61% no índice de presença na escola de jovens atendidos pelo BPC. Em 2007, dos 375.340 das crianças e adolescentes beneficiários, 78 mil estavam na escola. Em 2010, esse número saltou para 229.017 dos 435.928 beneficiários nessa faixa etária.
Parceria do MDS com os ministérios da Educação e da Saúde e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o BPC na Escola desenvolve ações que estimulam a matrícula, na rede de ensino, de estudantes de até 18 anos beneficiários do BPC.
O evento em que o programa será apresentado integra a 4ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, que ocorre de 7 a 9 de setembro (quarta a sexta-feira) naquela cidade norte-americana.
Falando em nome do MDS, a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Maria José de Freitas, explicará como funciona o BPC na Escola. Para ela, o programa ganhou relevância por articular políticas públicas em favor do acesso de crianças e adolescentes beneficiários do BPC. “O BPC na Escola foi escolhido como uma das experiências de sucesso do Brasil por aportar melhor qualidade de vida a esse público, criando mais oportunidades de inserção escolar e junto às demais políticas”, garante a diretora.
Presente hoje em 2.622 municípios do País, incluindo todas as capitais, todos os estados e o Distrito Federal, o BPC na Escola atende 232 mil beneficiários até 18 anos.
BPC – Garantido pela Constituição Federal e coordenado pelo MDS, o BPC equivale ao pagamento mensal de um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência. Atualmente, mais de 3,7 milhões de pessoas recebem o benefício, incluindo crianças e adolescentes.
A conferência tem como tema principal “Permitindo o desenvolvimento e tornando realidade a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Durante os três dias do evento, haverá debates sobre cooperação internacional, participação civil e política, trabalho e emprego. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coordena a delegação do Brasil na conferência.
SERVIÇO
4ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Data: 7 a 9 de setembro (quarta a sexta-feira)
Local: Sede da ONU em Nova York (EUA)
O reconhecimento do sucesso dessa iniciativa se deve, principalmente, ao aumento de 21% para 52,61% no índice de presença na escola de jovens atendidos pelo BPC. Em 2007, dos 375.340 das crianças e adolescentes beneficiários, 78 mil estavam na escola. Em 2010, esse número saltou para 229.017 dos 435.928 beneficiários nessa faixa etária.
Parceria do MDS com os ministérios da Educação e da Saúde e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o BPC na Escola desenvolve ações que estimulam a matrícula, na rede de ensino, de estudantes de até 18 anos beneficiários do BPC.
O evento em que o programa será apresentado integra a 4ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, que ocorre de 7 a 9 de setembro (quarta a sexta-feira) naquela cidade norte-americana.
Falando em nome do MDS, a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Maria José de Freitas, explicará como funciona o BPC na Escola. Para ela, o programa ganhou relevância por articular políticas públicas em favor do acesso de crianças e adolescentes beneficiários do BPC. “O BPC na Escola foi escolhido como uma das experiências de sucesso do Brasil por aportar melhor qualidade de vida a esse público, criando mais oportunidades de inserção escolar e junto às demais políticas”, garante a diretora.
Presente hoje em 2.622 municípios do País, incluindo todas as capitais, todos os estados e o Distrito Federal, o BPC na Escola atende 232 mil beneficiários até 18 anos.
BPC – Garantido pela Constituição Federal e coordenado pelo MDS, o BPC equivale ao pagamento mensal de um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência. Atualmente, mais de 3,7 milhões de pessoas recebem o benefício, incluindo crianças e adolescentes.
A conferência tem como tema principal “Permitindo o desenvolvimento e tornando realidade a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Durante os três dias do evento, haverá debates sobre cooperação internacional, participação civil e política, trabalho e emprego. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coordena a delegação do Brasil na conferência.
SERVIÇO
4ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Data: 7 a 9 de setembro (quarta a sexta-feira)
Local: Sede da ONU em Nova York (EUA)
Fonte: Ana Soares - Ascom/MDS
Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que permite trabalho para beneficiários do BPC
02/09/2011
A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário, se necessário, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médica.
Brasília, 2 – Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.
Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.
Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 14 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.
A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.
O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.
Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.
Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).
O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.
Leia a Lei nº 12.470 que dentre outros assuntos, alterar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.
Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 14 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.
A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.
O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.
Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.
Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).
O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.
Leia a Lei nº 12.470 que dentre outros assuntos, alterar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.
Fonte: Cristiane Hidaka - Ascom/MDS
Medalhistas gaúchos retornam de competições em São Paulo
02/09/2011O secretário estadual do Esporte e do Lazer Kalil Sehbe recebe, nesta quarta-feira, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, a delegação gaúcha paraolímpica. Composta por 22 atletas e um total de 44 integrantes, entre atletas, atletas-guia, técnicos, fisioterapeuta e staffs - a equipe que disputou as Paraolimpíadas Escolares retorna da capital paulista com mais de 20 medalhas, sendo a maioria delas de ouro. As vitórias foram conquistadas em todas as modalidades que eles competiram: atletismo, tênis de mesa, judô e natação.
Essa é a primeira vez que uma delegação gaúcha desse porte disputa a competição. Ano passado, apenas quatro alunos, de Passo Fundo, com recursos próprios, estiveram no evento. A participação gaúcha foi viabilizada com o apoio da Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs)/ Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer (SEL) - que custeou as passagens -, da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs do RS (Faders), da Secretaria Estadual de Educação e do Sesi RS.
Paraolimpíadas Escolares
Com promoção do Comitê Paraolímpico Brasileiro, a competição é destinada aos alunos com deficiências física, intelectual e visual, na faixa etária de 12 a 19 anos, regularmente matriculados no ensino fundamental e médio. Neste ano, as Paraolimpíadas Escolares reuniram mais de mil competidores de 24 estados, em dez modalidades.
Além de revelar talentos no esporte, a competição é uma das principais bases de referência para a escolha de atletas para a formação da equipe nacional para os Jogos Paraolímpicos Rio 2016, conforme o Planejamento Estratégico do Comitê Paraolímpico Brasileiro. Com a chancela do Ministério do Esporte, ela é também o único evento que qualifica os alunos atletas com deficiência para o programa Bolsa Atleta na categoria escolar.
Chegada da delegação gaúcha das Paraolimpíadas Escolares 2011
Data: 31/08/2011 (quarta-feira)
Horário: 13h30
Local: Aeroporto Internacional Salgado Filho
Essa é a primeira vez que uma delegação gaúcha desse porte disputa a competição. Ano passado, apenas quatro alunos, de Passo Fundo, com recursos próprios, estiveram no evento. A participação gaúcha foi viabilizada com o apoio da Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs)/ Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer (SEL) - que custeou as passagens -, da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs do RS (Faders), da Secretaria Estadual de Educação e do Sesi RS.
Paraolimpíadas Escolares
Com promoção do Comitê Paraolímpico Brasileiro, a competição é destinada aos alunos com deficiências física, intelectual e visual, na faixa etária de 12 a 19 anos, regularmente matriculados no ensino fundamental e médio. Neste ano, as Paraolimpíadas Escolares reuniram mais de mil competidores de 24 estados, em dez modalidades.
Além de revelar talentos no esporte, a competição é uma das principais bases de referência para a escolha de atletas para a formação da equipe nacional para os Jogos Paraolímpicos Rio 2016, conforme o Planejamento Estratégico do Comitê Paraolímpico Brasileiro. Com a chancela do Ministério do Esporte, ela é também o único evento que qualifica os alunos atletas com deficiência para o programa Bolsa Atleta na categoria escolar.
Chegada da delegação gaúcha das Paraolimpíadas Escolares 2011
Data: 31/08/2011 (quarta-feira)
Horário: 13h30
Local: Aeroporto Internacional Salgado Filho
Fonte: Clesio.net
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