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domingo, 25 de setembro de 2011

Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento SocialPortal de Acessibilidade - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (FADERS)


Painel debate o acesso para todos


Painel teve tradução para Língua Brasileira de Sinais pela intérprete da Faders, Cristina Laguna. Foto: Jornal Ibiá.23/09/2011
Rodrigo Borba

A qualidade de vida das pessoas com deficiência esteve em debate na manhã de ontem na Câmara de Vereadores de Montenegro. O painel com representantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), vinculada ao Governo do Estado, teve como tema "Políticas Públicas de Acessibilidade, à luz da Lei Federal nº 10098/2000."

O encontro integra a "Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e pela Acessibilidade", proposta pelo vereador Marcos Gehlen, o "Tuco". O encerramento ocorre hoje com um ato público na Praça Rui Barbosa, a partir das 10 horas.

"Todos os lugares precisam ser iguais para todo mundo. E a inclusão não se restringe à retirada de barreiras arquitetônica", destaca o presidente da Faders, Cláudio Silva, referindo-se ao respeito, à dignidade e ao direito de liberdade das pessoas com deficiência. A apresentação do palestrante, inclusive, contou com uma intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

"As pessoas não podem ter atitudes que excluam os deficientes. Somos todos cidadãos", lembra, citando dois exemplos. Uma advogada aprovada duas vezes em concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado que não pode assumir a função por ser deficiente visual. E um cego barrado em um ônibus, em Rio Grande, no sul do Estado. O motivo: estava sem acompanhante. Para Cláudio, quando o assunto é debatido, se fortalece, ajudando a evitar essas situações.

O presidente da Faders aponta outro ponto constantemente esquecido por alguns empresários: os deficientes, na maioria das vezes, são economicamente ativos, ou seja, vão às compras. Portanto, é preciso que o comércio tenha atenção especial a esse público, buscando um atendimento diferenciado. "As pessoas são iguais e têm o mesmo direito. E garantir a acessibilidade é um dever de toda a sociedade", constata Cláudio.

Comitê é "tema de casa" do Legislativo

Chefe de gabinete da Faders e vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede), Jorge Amaro Borges, destaca que a criação de um Comitê Gestor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência pode agilizar a acessibilidade em Montenegro e a obtenção de recursos junto ao Estado. A ideia é que as diferentes secretarias pensem no tema em conjunto, buscando a qualificação dos projetos. "As secretarias dialogam entre si e com o Estado. E o Estado conversa com a União", explica Borges, mostrando o processo.

Ao agradecer a presença de todos, o vereador Marcos Gehlen, o Tuco, garantiu que a criação do Comitê estará entre os "temas de casa" do Legislativo. "Queremos sempre promover o debate para cada vez mais fortalecer a acessibilidade", frisou.

O direito à liberdade

"As ruas de Montenegro não são adaptadas para nós. As pessoas com deficiência precisam se adaptar a elas." Assim o presidente da Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados de Montenegro (Assdefo) e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Claudimir dos Santos, avalia a situação do município. Vítima de um acidente de trabalho, ele é cadeirante há 20 anos.

Contudo, lembra alguns avanços e cita os prédios da Câmara de Vereadores, do Fórum e da Promotoria como exemplos. Os três são adaptados. Também lembra que prédios novos só recebem licença da Prefeitura se levarem em conta a acessibilidade. "E o orçamento deste ano destina R$ 50 mil para a construção de rampas nas ruas", completa. Ainda assim, segundo Claudimir, é necessário fortalecer um dos direitos mais antigos da sociedade: o de ir e vir.

"Não existe modelo no Estado"

Para o presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), Cláudio Silva, todas as cidades gaúchas precisam avançar na questão da acessibilidade. "Umas mais, outras menos. Mas, por enquanto, não existe um modelo no Estado", analisa.

Ainda sim, Cláudio cita o exemplo de Porto Alegre. A capital é a única cidade a apresentar um Plano Diretor de Acessibilidade. "Sem dúvida, um avanço. Mas precisamos fazer mais", finaliza.

Indicação a intérprete de Libras

O vereador Marcos Gehlen, o Tuco, entrou com uma indicação no Legislativo, ontem, visando proporcionar o acesso à imprensa televisiva às pessoas com deficiência. O objetivo é o de possibilitar que a TV Cultura tenha programação com interprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para tanto, o Executivo teria que contratar ou capacitar um profissional.

OS NÚMEROS

Conforme dados do Censo Demográfico 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 25 milhões de brasileiros com alguma deficiência e 1,5 milhão no Rio Grande do Sul. Em Montenegro, segundo o levantamento, são 20.059 mil. A Faders salienta que os números do Censo 2010 ainda não foram divulgados com o detalhamento.

O QUE DIZ A LEI

Lei Federal 10098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.


Fonte: Jornal Ibiá


Palmares do Sul terá Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência


Jorge Amaro fazendo sua fala. Foto: Divulgação.23/09/2011
Na última sexta-feira (16/09), o plenário da Câmara de Vereadores de Palmares do Sul teve uma expressiva participação de militantes, educadores, gestores públicos, vereadores e as próprias pessoas com deficiência. A pauta principal do encontro foi à mobilização pela criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma reivindicação antiga da comunidade.

O chefe de gabinete da FADERS e vice presidente do COEPEDE, Jorge Amaro, falou sobre a importância dos espaços de controle social no fortalecimento das políticas de inclusão e acessibilidade. Segundo ele, “Hoje possuímos em torno de 50 conselhos no estado, que corresponde a aproximadamente 10% dos municípios. Este dado precisa aumentar, mas também é necessários qualificar os conselhos existentes para sua atuação. Palmares do Sul inicia da maneira correta, através de um debate aberto e democrático”.

A professora Maria Aparecida Alves, uma das articuladoras da atividade destacou a importância do momento vivido no município e ainda das possibilidades que o conselho colocará a todos. “Com certeza, todos ganharemos e aprenderemos muito com este processo participativo.”

Ao final, foi escolhida uma comissão que irá tratar da criação do conselho a partir de minuta elaborada pela FADERS e COEPEDE. Palmares do Sul será sede do Fórum Permanente das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no mês de novembro e o desafio lançado foi aprovar a lei até esta data.


Fonte: ACOM FADERS

SAFE conclui curso de Formação Continuada em Rosário do Sul


Os participantes do curso de Formação Continuada em Atendimento Educacional Especializado da cidade Rosário do Sul. FOTO: SAFE.23/09/2011
No dia 16 de setembro, a FADERS através do Serviço de Formação e Apoio em Educação (SAFE) encerrou o curso de Formação Continuada em Atendimento Educacional Especializado (AEE) para professores municipais da cidade de Rosário do Sul, RS.

O curso teve início em agosto, com aulas semanais, com os seguintes conteúdos e ministrante: História da Educação (Marla Barreto), Fundamentos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Alexsandra Araújo), Introdução ao Atendimento Educacional Especializado (Ana Helena A. da Fontoura Rodrigues), Estimulação Precoce (Marilú Mourão), Deficiência Intelectual (Marla Barreto), Surdez (Greice Santos), Altas Habilidades (Mara Costa), Deficiência Visual (Waldin de Lima) e Tecnologia Assistiva (Graciela Rodrigues).

O curso teve a carga horária de 40 horas, foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Rosário do Sul e contou com a participação de aproximadamente 90 professores.


Fonte: ACOM FADERS

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