Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social....
01/11/2011 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, a pedido da Secretaria. Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 66/2011, da Câmara Municipal de Salto de Pirapora - SP, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 70-71). Anexado, também, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício do Presidente do Partido Progressista de Quaraí - RS e seus anexos, de mesmo teor, bem como resposta da Secretaria Geral da Me...
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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 40 de 2010 - Complementar
| Autor: | DEPUTADO - Leonardo Mattos Ver imagem das assinaturas |
| Ementa: | Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. |
| Explicação da ementa: | |
| Assunto: | Social - Direitos humanos e minorias |
| Data de apresentação: | 30/04/2010 |
| Situação atual: | Local: 01/11/2011 - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: 01/11/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA |
| Matérias relacionadas: | RQS - REQUERIMENTO 73 de 2011 |
| Outros números: | Origem no Legislativo: CD PLP 00277 / 2005 |
| Indexação da matéria: |
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Secretaria-Geral da Mesa
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