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segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Portal de Acessibilidade - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (FADERS)Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social



Intérprete da Faders apresenta pesquisa no III Congresso Nacional de Pesquisas em Tradução de Libras e Língua Portuguesa


Maria Cristina Laguna apresentando  sua pesquisa no Congresso Nacional de Pesquisas e Interpretações de Libras e Língua Portuguesa. Foto Divulgação.29/08/2012
O III Congresso Nacional de Pesquisas em Tradução e Interpretação de Libras e Língua Portuguesa realizado de 15 a 17 de agosto de 2012, em Florianópolis, teve presença de aproximadamente 400 profissionais de todo o país, que buscam capacitação profissional e apresentam estudos e pesquisa na área de tradução e interpretação de Libras/Língua Portuguesa. Foram 33 trabalhos selecionados para o evento, sendo que os trabalhos selecionados passam por avaliação de um comitê científico. Estes anais são importantes para a disseminação das pesquisas na área, considerando a Lei de Libras, a Lei de Acessibilidade e o Decreto 5626. O lançamento de cada edição ocorre a cada realização do evento que conta também com palestrantes convidados estrangeiros.

A intérprete de Libras da FADERS, Maria Cristina Laguna, apresentou sua pesquisa “VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA INTÉRPRETES DE LIBRAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. QUE FORMAÇÃO E COMO SÃO FEITAS AS SELEÇÕES DESTE PROFISSIONAL?” em que trata sobre valorização, formação e atribuições do profissional no estado. Além da apresentação de trabalho Maria Cristina participou também em dois mini-cursos nos dias 13 e 14, “Linguagem Cinevisual para tradutores e intérpretes de Libras (voltada para ouvintes)” com Nelson Pimenta e “Exercícios práticos para aprimorar as competências básicas de interpretação simultânea” com Markus J. Weininger.

A intérprete coloca que “todos temos de esvaziar nossas xícaras, para enchê-las com novos conceitos, novas propostas e novas discussões”. O Congresso acontece de dois em dois anos, um período considerável de muitas mudanças, “eu quero estar sempre atualizada, ver o que os outros estados tem para mostrar e mostrar o que nosso estado tem de
bom e o que tem para melhorar”, finaliza Laguna.


Fonte: Faders




Balcão de Informação para pessoas com deficiência


Representantes das entidades que  faziam-se presentes no Mercado Público. Foto Divulgação.29/08/2012
O Mercado Público recebeu no dia 27, dentro da programação da XVIII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, o projeto piloto do Balcão da Informação sobre Acessibilidade, que tem o objetivo de estimular a divulgação dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência.

A Fundação de Articulação de Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS, Faders, esteve presente com seu serviço de acolhimento, que tem o objetivo de escutar e identificar as questões relativas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa com Altas Habilidades; orientar quanto aos seus direitos e benefícios nas várias instâncias sociais; encaminhar nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social, trabalho, esporte, lazer e outras.


Fonte: ACOM Faders




Projeto propõe isenção de IPVA na compra de veículos para pessoas com deficiência

10/09/2012
Luiz Osellame - MTB 9500

Proposto pelo deputado Ernani Polo (PP), o Projeto de Lei 193 2012 estende a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2013, para veículos adquiridos por pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. A isenção destina-se a veículos adaptados - ou não-adaptados e conduzidos por terceiros - que estejam em nome de pessoa com deficiência.
A isenção proposta por Ernani modifica a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, para fins de “conceder isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
Amparo legal
A iniciativa de Ernani tem por base decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiram que portadores de necessidades especiais, físicas ou mentais, e autistas, assim como no caso do IPI, têm direito a isenção de ICMS e, por extensão, de IPVA, para aquisição de veículos automotores, com fundamento próprio no Convênio nº 38/2012 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que determinou que a partir de janeiro de 2013 seja estendida isenção de ICMS a pessoas portadoras de necessidades especiais que adquirirem veículos. O parlamentar propõe a efetivação dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, para que, também a partir de de janeiro de 2013, haja ampla isenção de IPVA aos mesmos destinatários da isenção aprovada nacionalmente pelo Confaz.

“Nossa posição, sustentada pelo próprio Poder Judiciário, entende como justa esta medida, pois a isenção legal de IPVA tem o propósito de facilitar a aquisição de veículos a todas as pessoas com deficiências, para que, em seus casos mais severos, tenham o referido benefício a fim de poderem ser transportados por seus familiares, com vistas a lhes possibilitar transporte seguro e adequado, o que não é permitido na plenitude com os tradicionais meios de transportes públicos”, afirma Ernani.

Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764


Fonte: Agência de Notícias - Assembleia Legislativa do RS 


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