Projeto dispensa nova perícia em deficientes para isenção de IPI
17/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3696/12, do Senado Federal, que elimina a exigência de laudo de avaliação de pessoas com deficiências a partir da segunda aquisição de automóvel com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirma que a primeira compra já requer comprovação de que a deficiência tem caráter permanente e irreversível. O senador alega que a norma atual gera desperdício de recursos com a realização desnecessária de novas inspeções médicas.
O projeto altera a Lei 8.989/95, que determina a comprovação de cumprimento dos requisitos perante a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, em todas as compras. Pela lei, são isentas do IPI na compra de veículos as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A lei considera pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, incluindo paralisias, amputação, membros com deformidade congênita ou adquirida.
Íntegra da proposta:
PL-3696/2012
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirma que a primeira compra já requer comprovação de que a deficiência tem caráter permanente e irreversível. O senador alega que a norma atual gera desperdício de recursos com a realização desnecessária de novas inspeções médicas.
O projeto altera a Lei 8.989/95, que determina a comprovação de cumprimento dos requisitos perante a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, em todas as compras. Pela lei, são isentas do IPI na compra de veículos as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A lei considera pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, incluindo paralisias, amputação, membros com deformidade congênita ou adquirida.
Íntegra da proposta:
PL-3696/2012
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil analisa modelo do Canadá sobre prédios acessíveis
14/09/2012
Rádio ONU
O Brasil está interessado num modelo de prédios acessíveis, que é desenvolvido pelo Canadá. De acordo com o secretário nacional para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, a nação conseguiu, através de políticas públicas, convencer construtores privados a adaptar os edifícios do país. O secretário está em Nova York participando da 5ª Sessão da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.
Antonio José Ferreira falou sobre a proposta apresentada pela delegação canadense no encontro. "Ficamos bastante animados com a solução que o Canadá tem encontrado para tornar os prédios públicos e privados acessíveis. No caso dos prédios privados, o Governo Canadense tem oferecido um recurso de um fundo como subsídio para esses órgãos, esses proprietários possam tornar estes prédios acessíveis. É uma ideia, que nós temos interesse em discutir no Brasil para ver como viabilizar. Entendemos que, muitas vezes, as pessoas querem tornar os seus prédios acessíveis, mas não têm como fazer isso".
Uma delegação do governo brasileiro deve permanecer na sede das Nações Unidas até esta sexta-feira. O Brasil realizou um evento paralelo à Conferência para apresentar iniciativas do programa Viver Sem Limite, que defende inclusão, acessibilidade e tecnologias assistivas para quem tem deficiência.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, cerca de 45 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência.
O Brasil está interessado num modelo de prédios acessíveis, que é desenvolvido pelo Canadá. De acordo com o secretário nacional para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, a nação conseguiu, através de políticas públicas, convencer construtores privados a adaptar os edifícios do país. O secretário está em Nova York participando da 5ª Sessão da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.
Antonio José Ferreira falou sobre a proposta apresentada pela delegação canadense no encontro. "Ficamos bastante animados com a solução que o Canadá tem encontrado para tornar os prédios públicos e privados acessíveis. No caso dos prédios privados, o Governo Canadense tem oferecido um recurso de um fundo como subsídio para esses órgãos, esses proprietários possam tornar estes prédios acessíveis. É uma ideia, que nós temos interesse em discutir no Brasil para ver como viabilizar. Entendemos que, muitas vezes, as pessoas querem tornar os seus prédios acessíveis, mas não têm como fazer isso".
Uma delegação do governo brasileiro deve permanecer na sede das Nações Unidas até esta sexta-feira. O Brasil realizou um evento paralelo à Conferência para apresentar iniciativas do programa Viver Sem Limite, que defende inclusão, acessibilidade e tecnologias assistivas para quem tem deficiência.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, cerca de 45 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência.
Fonte: Jornal do Brasil
Roupa especial ajuda criança com deficiência
17/09/2012
Uma roupa especial em desenvolvimento na UEPA (Universidade do Estado do Pará) vem ajudando crianças com deficiência neuromotora a aprender a se movimentar e a ter uma postura correta.
Esse tipo de roupa já é fabricado no exterior, mas a comercialização no Brasil esbarra no preço: R$ 2.000.
O diferencial da universidade paraense é usar material de baixo custo para produzi-la a R$ 600. Nesse valor estará embutido o material (laicra e anéis de metal), a mão de obra e o pagamento a um profissional que fará os ajustes ao corpo do usuário.
Os primeiros modelos devem ficar prontos ainda neste ano e serão direcionados a crianças de até oito anos. A produção comercial, porém, só deve começar em 2013.
A universidade negocia com uma empresa paulista interessada no negócio.
A roupa está sendo testada em crianças com deficiência neuromotora da Unidade de Referência Especial em Reabilitação Infantil, em Belém.
Uma delas é Rafael, 2, que tem paralisia cerebral e, por isso, apresenta dificuldades para se movimentar e manter a postura correta. Com a roupa, ele tem postura mais firme e, auxiliado por fisioterapeutas, caminha com mais facilidade.
O projeto é da pesquisadora Larissa Prazeres e faz parte do Núcleo de Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta), da universidade. A instituição recebeu R$ 300 mil do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para desenvolver essa e outras pesquisas de acessibilidade.
A roupa biocinética, como foi batizada, possui anéis de metal localizados nas regiões de alguns músculos, como joelho, tronco e quadril. Ela fica justa no corpo e, com isso, corrige a postura. Os anéis metálicos suprem a força que o músculo não tem. Assim, ajudam a executar movimentos e passam ao cérebro informações neurossensoriais.
"É como um computador: vai mandando mensagens corretas para o cérebro, o corpo se ajusta, e o cérebro deleta as mensagens incorretas", explica Ana Irene de Oliveira, coordenadora do Nedeta.
Com o tempo, o cérebro vai assimilando os movimentos corretos para que a roupa não seja mais necessária. A ideia é que ela seja usada diariamente, num trabalho conjunto ao do fisioterapia.
Segundo Leonice Carneiro, fisioterapeuta do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, em Goiás, o tratamento é indicado para crianças sem deformidades fixas, como torções ósseas ou alterações musculares (músculo encurtado ou com deformidade articular).
"Quanto mais nova ela começa a usar a roupa, maior a eficácia", diz Carneiro.
Esse tipo de roupa já é fabricado no exterior, mas a comercialização no Brasil esbarra no preço: R$ 2.000.
O diferencial da universidade paraense é usar material de baixo custo para produzi-la a R$ 600. Nesse valor estará embutido o material (laicra e anéis de metal), a mão de obra e o pagamento a um profissional que fará os ajustes ao corpo do usuário.
Os primeiros modelos devem ficar prontos ainda neste ano e serão direcionados a crianças de até oito anos. A produção comercial, porém, só deve começar em 2013.
A universidade negocia com uma empresa paulista interessada no negócio.
A roupa está sendo testada em crianças com deficiência neuromotora da Unidade de Referência Especial em Reabilitação Infantil, em Belém.
Uma delas é Rafael, 2, que tem paralisia cerebral e, por isso, apresenta dificuldades para se movimentar e manter a postura correta. Com a roupa, ele tem postura mais firme e, auxiliado por fisioterapeutas, caminha com mais facilidade.
O projeto é da pesquisadora Larissa Prazeres e faz parte do Núcleo de Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta), da universidade. A instituição recebeu R$ 300 mil do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para desenvolver essa e outras pesquisas de acessibilidade.
A roupa biocinética, como foi batizada, possui anéis de metal localizados nas regiões de alguns músculos, como joelho, tronco e quadril. Ela fica justa no corpo e, com isso, corrige a postura. Os anéis metálicos suprem a força que o músculo não tem. Assim, ajudam a executar movimentos e passam ao cérebro informações neurossensoriais.
"É como um computador: vai mandando mensagens corretas para o cérebro, o corpo se ajusta, e o cérebro deleta as mensagens incorretas", explica Ana Irene de Oliveira, coordenadora do Nedeta.
Com o tempo, o cérebro vai assimilando os movimentos corretos para que a roupa não seja mais necessária. A ideia é que ela seja usada diariamente, num trabalho conjunto ao do fisioterapia.
Segundo Leonice Carneiro, fisioterapeuta do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, em Goiás, o tratamento é indicado para crianças sem deformidades fixas, como torções ósseas ou alterações musculares (músculo encurtado ou com deformidade articular).
"Quanto mais nova ela começa a usar a roupa, maior a eficácia", diz Carneiro.
Fonte: Agência de Notícias Jornal Floripa
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