Fórum Permanente aborda cidades acessíveis e sustentáveis
29/05/2013Evento em Osório reuniu 15 prefeituras do litoral e mais de 230 participantes
O 111º Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, realizado pela Faders no dia 23 de maio na Câmara de Vereadores de Osório, foi mais um grande diálogo para garantir os direitos constitucionais das pessoas com deficiência. A presença de autoridades como a diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, o prefeito de Osório, Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão, o representante do Ministério Público, Luiz Cesar Gonçalves Balaguez, o assessor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Adilso Corlassoli, e a secretária adjunta da mesma pasta, Maria Celeste da Silva de Souza, reforçou o objetivo do encontro.
A diretora-presidente da Faders, Marli Conzatti, abriu a reunião falando da incumbência recebida pelo Brasil da ONU de presidir a Consulta Regional das Américas, evento que reuniu neste mês, na Bahia, países latino-americanos e o Caribe. No evento internacional foi discutida a inclusão da pessoa com deficiência e a agenda de desenvolvimento sustentável no cenário pós-2015.
Segundo Marli, o percurso à construção de agenda regional para a promoção do desenvolvimento sustentável inclusivo e acessível foi um dos assuntos abordados na reunião em Salvador. “Ao trazer essa informação quero dizer que não será mais possível que os municípios não estejam nesse mesmo caminho. Temos que falar sobre cidades sustentáveis e para isso colocar nossas cidades no modelo de municípios acessíveis e garantir os direitos das pessoas com deficiência”, destacou Marli.
Ao falar sobre sustentabilidade, a ONU diz que o econômico, o social e o ambiental devem ser considerados como pilares básicos, de acordo com a diretora-presidenta da Faders. “Para que qualquer ação se torne viável, daqui para a frente, terá de ser socialmente, justa, ambiental e economicamente responsável. As pessoas e suas necessidades, os direitos humanos, enfim, devem ser os norteadores do planejamento e orçamento municipal, estadual e federal”, complementa.
“É uma grata satisfação participar de um evento como esse, porque Osório tem muito a falar sobre esse tema”, declarou o representante do Ministério Público. Ele falou sobre as requisições de vistorias em prédios da cidade e reconheceu o esforço das autoridades públicas que se envolveram nessa empreitada e hoje todos os prédios de Osório são acessíveis: escolas municipais, biblioteca, prefeitura, instituições bancárias e comércio em geral. Mas esse trabalho não se encerra jamais. Quero sair de Osório com a cidade melhor do que quando cheguei aqui. E convido todos a assumir essa causa, porque ela é de todos. A inclusão é papel de todos”, enfatizou.
A mesa de abertura contou ainda com o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Roger Prestes, o vice-prefeito de Mostardas, José Manoel da Costa Araújo, o presidente da Câmara de Vereadores de Osório, Gil Davóglio, e o Secretário de Educação de Osório, Dilson Maciel. O evento registrou a participação de mais de 230 pessoas e 15 municípios (Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Maquiné, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Porto Alegre, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras e Xangri-Lá).
A força da conscientização e participação
Conforme Balaguez, existe um código de postura pelo qual a prefeitura assinou um TAC junto ao MP e, por conta disso, está exigindo a discussão e os ajustes com metas de seis imóveis/mês. O prefeito de Osório salientou os esforços que estão sendo feitos para suprir a cidade de órteses, próteses, contratação de pessoas com deficiência pelo serviço público, etc. “Mas o que me move mais nesse processo é fazer com que as pessoas mudem, cada vez mais, as suas culturas”, considerou Abrahão.
O vice-prefeito de Mostardas evidenciou a criação de um conselho da pessoa com deficiência no município como demonstração da mudança do olhar da cidade em relação à inclusão social. “O Plano Estadual RS sem Limite é abençoado e chega na hora certa. Mostardas está valorizando muito mais essa mobilização, pois desperta ainda mais o debate”, frisou Araújo.
O RS sem Limite foi apresentado às prefeituras pela área técnica da Faders e a proposta do plano estadual foi entendida e absorvida pelos participantes do Fórum. Para o representante da prefeitura de Tramandaí, o assessor Leo Paz, todos têm direito de ir e vir, mas um cadeirante tem dificuldade para isso. E o Plano Viver sem Limite agora dá a oportunidade de toda e qualquer necessidade de adaptação ou de cursos, de instrumentos necessários a essa inclusão”, especifica.
O assessor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos reforçou a questão de uma cidade acessível, que envolva todos os níveis institucionais. “É necessário haver essa consciência, é necessário avançar. A Faders tem dado esse exemplo, de descentralização, indo aos municípios onde as pessoas possam realizar suas buscas, sem precisar sair de suas cidades. A articulação com os municípios é muito importante e a adesão aos programas de governos também. É importante atingir essas pessoas com as políticas públicas e ratificar a importância delas”, concluiu Corlassoli.
O Fórum foi marcado por informações técnicas, relatos de experiências e disponibilizações de dados gerais sobre regiões, além da mesa de políticas setoriais. Ao final do evento as prefeituras de Osório, Palmares, Mostardas e Dom Pedro de Alcântara assinaram o termo de adesão ao RS sem Limite. No encerramento, foi lida a Carta com as demandas dos munícipios que participaram do encontro.
Acesse aqui as Fotos do evento.
Fonte: Comunicação
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