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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

repassando de
Héctor Yucatán

Entra em vigor lei que garante meia-entrada a quase 400 mil deficientes na Capital

Texto foi promulgado pela Câmara depois que o prazo legal para a sanção venceu

A lei do vereador Paulo Brum (PTB), que garante às pessoas com qualquer tipo de deficiência o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento, já entrou em vigor em Porto Alegre. A norma passou a valer nesta sexta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Com isso, mais de 385 mil deficientes foram contemplados com o benefício. Porto Alegre soma aproximadamente 249 mil deficientes visuais, 104 mil físicos, 23 mil intelectuais e outros nove mil auditivos. Os números são do Censo 2010 do IBGE.

Autor do projeto, o vereador Paulo Brum - que é cadeirante - espera que, agora, haja um incentivo para que as pessoas deficientes tenham mais acesso ao entretenimento. “ È mais um mecanismo, mais uma ação na busca da tão sonhada inclusão social”, resume.

A lei foi promulgada no fim de 2013 pela Câmara de Vereadores depois que o prazo legal para a sanção venceu, em função de o prefeito não ter se manifestado a respeito da matéria.

Uma projeto de lei em nível federal também garante a reserva de espaços para pessoas com deficiência em casas de espetáculos e estádios. Apesar de ter sido aprovada, a matéria ainda não foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Héctor Yucatán

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