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domingo, 16 de março de 2014

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Mulheres com deficiência serão tema de seminário

10/03/2014
Coletar subsídios para a elaboração de uma agenda de políticas públicas voltadas para as mulheres com deficiência no Rio Grande do Sul, nos termos do Programa Viver sem Limite e promover a participação ativa dessas mulheres no processo de debate são objetivos do Seminário das Mulheres com Deficiência que a Faders promove no dia 28 de março, em parceria com o Coletivo Feminino Plural, Rumo Norte, Tribunal de Justiça e Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Será um dia inteiro de abordagem de temas e articulações políticas que evidenciem a importância de desmistificar conceitos sobre sexualidade, maternidade, inserção no mercado de trabalho, famílias formadas a partir de mulheres com deficiência, empoderamento e enfrentamento de barreiras. Esse exercício será parte da concepção de uma agenda permanente, que deverá ser avaliada e monitorada de forma duradoura.

Dentro da programação estão previstas mesas com depoimentos, contextualização do desafio de inclusão das mulheres com deficiência, identificações no plano social, pessoal e político, patamar atual dos marcos de direitos das pessoas com deficiência e implementação pelos poderes públicos nas diversas esferas, Programa Viver Sem Limite, balanço da gestão pública e aprofundamento dos diálogos.

O evento ocorrerá a partir das 8h30min no auditório do Palácio de Justiça (Praça Marechal Deodoro, 55 , 6º andar – Centro Histórico – Porto Alegre).

As inscrições on line podem ser feitas através do Portal de Acessibilidade do RS/Faders www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br

Complementos na programação, convidados e palestrantes serão divulgados no portal nos próximos dias.

Programação
Mesa de abertura, com a participação da Faders, Coletivo Feminino Plural, Rumo Norte, Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assembleia Legislativa e Coepede.
Mesa 2 – Caminhos e Trajetórias
Mesa 3 – Marcos de direitos das pessoas com deficiência e sua implementação pelos poderes públicos
Mesa 4 – Gênero e deficiência
Mesa 5 – Elaboração da agenda do RS e da Carta do Rio Grande do Sul

Fonte: Comunicação



Aprovada na CAE isenção de pedágio para pessoa com deficiência

11/03/2014
Djalba Lima

Os veículos conduzidos pelas pessoas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 452/2012) aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou relatório a favor do projeto, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Emenda apresentada pela relatora remete ao Poder Executivo o regulamento dos termos de concessão do benefício.

O projeto condiciona a isenção ao princípio da preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias. Lúcia Vânia observa que, como o projeto não menciona recursos orçamentários para a despesa decorrente, "conclui-se que o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas".

A relatora na CAE considera necessário impor limite à gratuidade, para assegurar viabilidade econômica à proposta. Segundo ela, tal limitação pode se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares de que necessita alcançar utilizando a rodovia.

Por considerar a matéria eminentemente técnica e sujeita a atualizações constantes, a relatora não acha conveniente fixar tais parâmetros em lei. Optou por emenda que remete a proposta à regulamentação do Poder Executivo.

Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) manifestou dúvida quanto à eficácia do projeto, pelo fato de não indicar fonte de recursos para custear o benefício.

Fonte: Agência Senado

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