Esse estatuto é um projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) e está em fase de tramitação no Senado Federal
ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Pequeno Resumo
O Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido à sua deficiência.
Objetiva introduzir no ordenamento jurídico brasileiro, lei que defina claramente os direitos das pessoas com deficiência.
O Estatuto propõe o desenvolvimento de ações que assegurem a plena inclusão das pessoas com deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
Garante acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência, acompanhada pelas pessoas e animais que lhe servem de apoio, portando os produtos que utiliza como ajudas técnicas, em todos os ambientes de uso coletivo.
Viabiliza a participação das pessoas com deficiência em todas as fases de implantação das políticas públicas.
Fomenta a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, de modo a produzir informações sobre a ocorrência de deficiências e incapacidades.
Cria, no âmbito do SUS, Centros de Biologia Genética como referência para a informação e prevenção de deficiências.
Torna compulsória a matrícula e a inclusão escolar de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino regular.
Torna obrigatório o oferecimento de educação especial ao educando com deficiência internado em hospitais por prazo igual ou superior a um ano.
Obriga as emissoras de TV a legendar e dublar todos os programas, nacionais e estrangeiros, favorecendo o direito à informação das pessoas com deficiência auditiva e visual.
Obriga a inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial.
As empresas com 100 ou mais empregados ficam obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com portadores de deficiência.
A dispensa de empregado deficiente somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
Nos concursos públicos ficam reservadas para os deficientes pelo menos 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis·
Incentiva a prática desportiva entre as pessoas com e sem deficiência.
Estimula a ampliação do turismo voltado à pessoa com deficiência.
Os planos e programas governamentais deverão prever recursos orçamentários destinados especificamente ao atendimento das pessoas com deficiência.
Garante acesso nos transportes coletivos urbano, intermunicipal e interestadual.
Os edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo, deverão prever acesso à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Considera crime punível com reclusão de um a quatro anos qualquer forma de discriminação como recusar matrícula em estabelecimento educacional, dificultar acesso a cargo público, negar trabalho ou assistência médica a portador de deficiência.
Senador Paulo Paim (PT-RS)
20/10/2009
Estatuto da Pessoa com Deficiente tem consenso
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, cuja proposta de criação tramita há 10 anos no Congresso, está sendo amplamente debatido em evento que reúne gaúchos, catarinenses e paranaenses no auditório do prédio 14 da Ulbra Canoas. Durante o evento, que começou ontem e se encerra hoje, os participantes pretendem agrupar sugestões para qualificar a legislação. Autor da proposta, o senador Paulo Paim ressaltou que há 26 milhões de brasileiros na expectativa de aprovação desse documento. ''Esta é uma das raras leis que conquistou o consenso de deputados e senadores'', salientou. Paim disse ainda que o estatuto se destina a assegurar a integração, a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido à sua deficiência.
A intenção é introduzir no ordenamento jurídico brasileiro lei que defina claramente os direitos das pessoas com deficiência. A titular da Coordenadoria Municipal de Inclusão e Acessibilidade de Canoas, Ony Teresinha Pereira da Silva, argumentou que jamais haverá uma sociedade humana sem a presença da diversidade. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Costa Dias destacou que somente estarão assegurados os direitos humanos das pessoas com deficiência se houver participação efetiva da sociedade. ''É preciso que União, estados e municípios cumpram com suas obrigações, incluindo a adoção da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência'', argumentou o ministro. Segundo Costa Dias, não haverá liberdade sem igualdade. ''Também não haverá igualdade sem liberdade e nem liberdade e igualdade sem solidariedade'', observou o ministro do TSE.
A legislação proposta pelo senador Paulo Paim fomenta a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, de modo a produzir informações sobre a ocorrência de deficiências e incapacidades e estabelece, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Biologia Genética como referência para a informação e a prevenção de deficiências.
02/12/2009
Paim homenageia pessoas com deficiência - Agência Senado
Lembrando que nesta amanhã (3) será comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou nesta quarta-feira (2) o que está sendo feito para ajudar essas pessoas. Ele disse que as pessoas com deficiência esperam das demais o justo reconhecimento enquanto cidadãos e cidadãs e a efetiva prática da inclusão social.
- As pessoas com deficiência só precisam de oportunidades, porque têm muita capacidade e são muito mais competentes e eficientes do que alguns que se acham perfeitos - afirmou o senador.
Paim disse que, apesar de nos depararmos diariamente com pessoas que têm as mais diferentes deficiências, parece que estas são ainda completos estranhos. Ele assinalou que não conseguimos ver com muita clareza sentimentos como respeito, quando nos deparamos com alguém diferente.
- O que é realmente uma lástima. Se o amor universal parece não estar sendo possível ao ser humano, pelo menos o respeito deveria ser. As pessoas com deficiência querem ser olhadas de frente, como todo o respeito por sua cidadania - afirmou.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Correio do Povo
SORRISO
Onde estiveres, seja onde for, não olvides estender o sorriso, por oferta sublime da própria alma.
Ele é o agente que neutraliza o poder do mal e a oração inarticulada, que inibe a extensão das trevas.
Com ele, apagarás o fogo da cólera, cerrando a porta ao incêndio da crueldade.
Por ele, estenderás a plantação da esperança, soerguendo almas caídas na sombra, para que retornem à luz.
Em casa, é a benção da paz, na lareira da confiança.
No trabalho, é música silenciosa incentivando a cooperação.
No mundo, é chamamento de simpatia. Sorri para a dificuldade e a dificuldade transformar-se-á em socorro de tua vida.
Sorri para a nuvem, e ainda mesmo que a nuvem se desfaça em chuva de lágrimas nos teus olhos, o pranto será conforto do Céu, a fecundar-te os campos do coração.
Não te roga o desesperado solução do enigma de sofrimento que lhe persegue o destino. Implora-te um sorriso de amor, que renove as forças, para que prossiga em seu atormentado caminho.
E, em verdade, se os famintos e os nus te pedem pão e agasalho, esperam de ti, acima de tudo, o sorriso de ternura e compreensão que lhes acalme chagas ocultas.
Não condenes as criaturas que se arrogaram aos precipícios da violência e do crime. Oferece-lhes o sorriso generoso da fraternidade, que ajuda incessantemente, e voltar-se-ão, renovadas, para o roteiro do bem.
Sorri, trabalhando e aprendendo, auxiliando e amando sempre.
Lembra-te de que o sorriso é o orvalho da caridade e que em cada manhã, o dia renascente no Céu é um sorriso de Deus.
Autor: Meimei
Psicografia de Francisco Cândido Xavier
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