Garantida educação infantil para deficientes auditivos em Esteio - RS

Garantida educação infantil para deficientes auditivos em Esteio - RS

03/03/2011

Ação foi ajuizada em 2008, depois que o Estado determinou a suspensão do atendimento.

O Ministério Público obteve decisão favorável da Justiça em uma ação civil pública que pediu a continuidade da educação infantil para deficientes auditivos na Escola Estadual Especial Padre Reus, em Esteio. A ação foi ajuizada em 2008, depois que o Estado determinou a suspensão do atendimento. No mesmo ano, uma liminar determinou a retomada das aulas. O Estado recorreu, mas em um acórdão o Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento ao recurso.

Conforme o promotor de Justiça autor da ação, André Baptista Caruso MacDonald, à época o Estado alegou que a educação infantil é atribuição do Município. "A Escola presta serviço público não apenas relevante, mas indispensável para a sobrevivência digna e para o convívio familiar e social de crianças surdas", defendeu o Promotor, reiterando que os alunos provém de famílias carentes, e dependiam do atendimento. Além disso, destacou que com a suspensão do atendimento, a estrutura da sala de aula equipada para assistência a esses alunos ficou inutilizada.

Com a decisão do TJE, confirmando a decisão tomada em 1º grau, está garantido o atendimento à crianças com deficiência auditiva na Escola Estadual Especial Padre Reus.

Fonte: Diário de Canoas