Prêmio para experiências de inclusão
22/09/2011O Ministério da Educação (MEC) lançou ontem a 2 edição do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas. A solenidade contou com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo o MEC, 48% das crianças e adolescentes (200 mil pessoas) com algum tipo de deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada estão fora da escola. Na avaliação do ministro, o problema é causado pela falta de compreensão das famílias de que essas pessoas têm direito de estudar, e também devido à ausência de iniciativas do poder público local.
Haddad espera que as secretarias de Educação de estados e municípios busquem alternativas para incluir esse contingente. Ele sugeriu que sejam cruzados os dados do MEC com os da Previdência Social (que aponta as crianças que recebem um salário mínimo em virtude da deficiência) para verificar se esses alunos estão na escola. Caso contrário, devem ser resgatados.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Cláudia Dutra, disse que muitas famílias têm medo de perder o benefício ao matricular os filhos. Mas explicou que não existe essa possibilidade porque a Constituição Federal determina que a "Educação é um direito de todos e deve ser do Estado e da família". Segundo Cláudia, desde 2007, mais de 24 mil salas multifuncionais foram instaladas nas escolas.
As inscrições para o prêmio, que visa identificar, valorizar e divulgar experiências de inclusão escolar, devem ser feitas até o dia 31/12. Mais informes e detalhes: sitehttp://peei.mec.gov.br.
Haddad espera que as secretarias de Educação de estados e municípios busquem alternativas para incluir esse contingente. Ele sugeriu que sejam cruzados os dados do MEC com os da Previdência Social (que aponta as crianças que recebem um salário mínimo em virtude da deficiência) para verificar se esses alunos estão na escola. Caso contrário, devem ser resgatados.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Cláudia Dutra, disse que muitas famílias têm medo de perder o benefício ao matricular os filhos. Mas explicou que não existe essa possibilidade porque a Constituição Federal determina que a "Educação é um direito de todos e deve ser do Estado e da família". Segundo Cláudia, desde 2007, mais de 24 mil salas multifuncionais foram instaladas nas escolas.
As inscrições para o prêmio, que visa identificar, valorizar e divulgar experiências de inclusão escolar, devem ser feitas até o dia 31/12. Mais informes e detalhes: sitehttp://peei.mec.gov.br.
Fonte: Correio do Povo
Assinado termo de cooperação técnica entre TVE, FADERS, ACERGS e FENEIS
22/09/2011Em 21 de setembro comemoramos o DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, escolhido pela proximidade com a primavera e o dia da árvore como representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições deste segmento da população.
Com o objetivo de marcar esta data destinada à reflexão na busca de novos caminhos pela inclusão social da pessoa com deficiência, foi realizado o Ato de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre FADERS SJDH com a TVE, ACERGS e FENEIS, visando à promoção e desenvolvimento de ações em benefício de pessoas com deficiência, principalmente no campo da articulação e desenvolvimento das políticas públicas de acesso à comunicação (Áudio-descrição e LIBRAS), a fim de garantir o cumprimento das diretrizes preconizadas na Convenção da ONU que trata dos direitos da pessoa com deficiência e na Lei 13.320 de 21 de dezembro de 2009, colocando no Rio Grande do Sul o desafio e o pioneirismo de garantir o acesso a comunicação a todas as pessoas, de forma igualitária e democrática.
As atividades serão desenvolvidas de comum acordo entre a Fundação Piratini – Rádio e Televisão – TVE e a SJDH-FADERS, com a utilização de recursos específicos e apoio técnico operacional da ACERGS e FENEIS.
Estiveram presentes no ato de assinatura do termo, a Secretária de Comunicação e Inclusão Digital do RS, Vera Spolidoro; o presidente da FADERS, Cláudio Silva; o presidente da Fundação Piratini – Rádio e Televisão – TVE, Pedro Luiz da Silveira Osório; o presidente do COEPEDE, Roberto Oliveira; o diretor regional da FENEIS, Francisco Rocha; o sociólogo Santos Fagundes, representando o Senador Paulo Paim; a miss Brasil deficiente visual, Giseli Hibe, entre outros.
Com o objetivo de marcar esta data destinada à reflexão na busca de novos caminhos pela inclusão social da pessoa com deficiência, foi realizado o Ato de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre FADERS SJDH com a TVE, ACERGS e FENEIS, visando à promoção e desenvolvimento de ações em benefício de pessoas com deficiência, principalmente no campo da articulação e desenvolvimento das políticas públicas de acesso à comunicação (Áudio-descrição e LIBRAS), a fim de garantir o cumprimento das diretrizes preconizadas na Convenção da ONU que trata dos direitos da pessoa com deficiência e na Lei 13.320 de 21 de dezembro de 2009, colocando no Rio Grande do Sul o desafio e o pioneirismo de garantir o acesso a comunicação a todas as pessoas, de forma igualitária e democrática.
As atividades serão desenvolvidas de comum acordo entre a Fundação Piratini – Rádio e Televisão – TVE e a SJDH-FADERS, com a utilização de recursos específicos e apoio técnico operacional da ACERGS e FENEIS.
Estiveram presentes no ato de assinatura do termo, a Secretária de Comunicação e Inclusão Digital do RS, Vera Spolidoro; o presidente da FADERS, Cláudio Silva; o presidente da Fundação Piratini – Rádio e Televisão – TVE, Pedro Luiz da Silveira Osório; o presidente do COEPEDE, Roberto Oliveira; o diretor regional da FENEIS, Francisco Rocha; o sociólogo Santos Fagundes, representando o Senador Paulo Paim; a miss Brasil deficiente visual, Giseli Hibe, entre outros.
Fonte: ACOM FADERS
Comitês Gestores: referência de políticas públicas a pessoas com deficiência
21/09/2011Aconteceu hoje a primeira reunião do Comitê Gestor Estadual para política para pessoas deficientes, onde participaram representantes das secretarias de Comunicação e Inclusão Digital, Educação, Habitação e Saneamento, Infraestrutura e Logística, Obras Públicas, Saúde, Turismo e Trabalho, além da Superintendência Regional do Trabalho, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Ministério Público Estadual.
Onde foi definido o calendário de reuniões em 2011 e as principais ações a serem desenvolvidas. Como ações internas do governo, serão realizados três mapeamentos, um para identificar as condições de acessibilidade dos prédios públicos; outro para buscar informações sobre os servidores públicos com deficiência e um terceiro sobre as políticas públicas.
O comitê deliberou ainda pela construção de duas Câmaras Temáticas: Turismo Acessível e Esporte Paraolímpico. E como ações permanentes estão a Campanha Gaúcha de Acessibilidade, o Dia Nacional de Luta das PcD, a Semana Estadual da PcD, o Fórum Permanente de Políticas Públicas e o Fundo Estadual.
Desde 2007, temos um programa chamado “Agenda Social”, do governo federal em parceria com estados e municípios que promove um novo olhar nas políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil. Ao todo, 24 estados aderiram ao programa que destina mais de 2,4 bilhões de reais em investimentos nas áreas da saúde, educação, trabalho, habitação, transporte, mobilidade urbana e campanhas educativas. Aqui no estado, a FADERS, está fazendo a função de articular as ações junto aos municípios. O programa é composto por medidas de articulação institucional, de investimento direto e de financiamento, as quais se encontram sob a responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com a participação da iniciativa privada e da sociedade. No RS, temos a adesão de 50 municípios dos 496 do estado. A FADERS formou comitês gestores em 10 municípios. É através do comitê gestor que as ações realmente ocorrem no ponto de vista prático e operacional. O mesmo tem a função de promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência, assim como de realizar o monitoramento e avaliação das mesmas. O mais importante neste processo é que as questões planejadas são feitas de forma coerente à realidade local, garantindo assim sua execução. O presidente da FADERS, Cláudio Silva, diz: “ que esta é sem dúvida a maior contribuição da Agenda Social. Ela garante a participação dos entes federados de forma integrada na construção de soluções. A inclusão das pessoas com deficiência de forma plena na sociedade perpassa por ações de todos os poderes e esferas. É papel de cada um de nós enxergar o outro em sua individualidade, com respeito à dignidade humana e a cidadania”, falou Silva.
Onde foi definido o calendário de reuniões em 2011 e as principais ações a serem desenvolvidas. Como ações internas do governo, serão realizados três mapeamentos, um para identificar as condições de acessibilidade dos prédios públicos; outro para buscar informações sobre os servidores públicos com deficiência e um terceiro sobre as políticas públicas.
O comitê deliberou ainda pela construção de duas Câmaras Temáticas: Turismo Acessível e Esporte Paraolímpico. E como ações permanentes estão a Campanha Gaúcha de Acessibilidade, o Dia Nacional de Luta das PcD, a Semana Estadual da PcD, o Fórum Permanente de Políticas Públicas e o Fundo Estadual.
Desde 2007, temos um programa chamado “Agenda Social”, do governo federal em parceria com estados e municípios que promove um novo olhar nas políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil. Ao todo, 24 estados aderiram ao programa que destina mais de 2,4 bilhões de reais em investimentos nas áreas da saúde, educação, trabalho, habitação, transporte, mobilidade urbana e campanhas educativas. Aqui no estado, a FADERS, está fazendo a função de articular as ações junto aos municípios. O programa é composto por medidas de articulação institucional, de investimento direto e de financiamento, as quais se encontram sob a responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com a participação da iniciativa privada e da sociedade. No RS, temos a adesão de 50 municípios dos 496 do estado. A FADERS formou comitês gestores em 10 municípios. É através do comitê gestor que as ações realmente ocorrem no ponto de vista prático e operacional. O mesmo tem a função de promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência, assim como de realizar o monitoramento e avaliação das mesmas. O mais importante neste processo é que as questões planejadas são feitas de forma coerente à realidade local, garantindo assim sua execução. O presidente da FADERS, Cláudio Silva, diz: “ que esta é sem dúvida a maior contribuição da Agenda Social. Ela garante a participação dos entes federados de forma integrada na construção de soluções. A inclusão das pessoas com deficiência de forma plena na sociedade perpassa por ações de todos os poderes e esferas. É papel de cada um de nós enxergar o outro em sua individualidade, com respeito à dignidade humana e a cidadania”, falou Silva.
Fonte: ACOM FADERS
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