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terça-feira, 25 de outubro de 2011

Portal de Acessibilidade - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (FADERS)Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social


Haverá um tempo... Tempo de Festa!


Presidente Claudio Silva e funcionários da FADERS comemoram os 38 anos da instituição. Foto: Rogerio Santos25/10/2011
Por Jorge Amaro e Clarissa Beleza

No dia 23 de outubro, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades completa 38 anos de luta pelos direitos da pessoa com deficiência e altas habilidades/superdotação.

Se observarmos a temporalidade da data, poderíamos dizer que é uma instituição atingindo a maturidade. Estar maduro pode despertar nossa subjetividade de várias formas - estar preparado, desenvolvido e, porque não, convicto de suas atitudes e posições.

Mas não estamos falando de uma instituição comum ou simplista. Sua identidade está intrinsecamente ligada ao conceito e as movimentações históricas das próprias pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação em nosso estado, no país e no mundo.

No ato de sua criação, em 1973, foi denominada FAERS, pois se prestava ao atendimento aos excepcionais, cuja terminologia significava “indivíduos com deficiência mental”, advindo do movimento Apaeano surgido lá nos anos 50. Neste ano era criado, em nível federal o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp). E também, Ethel Rosenfeld tornou-se a primeira professora cega a ingressar no magistério público do Estado do Rio de Janeiro, atuando também na Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (ABEDEV).

Simultaneamente, difundia-se o movimento em defesa dos direitos das pessoas superdotadas (expressão substituída por “pessoas com altas habilidades” ou “pessoas com indícios de altas habilidades”). O movimento mostrou que o termo “os excepcionais” não poderia referir-se exclusivamente aos que tinham deficiência mental, pois as pessoas com superdotação também são excepcionais por estarem na outra ponta da curva da inteligência humana. FAERS então se transformava em FADERS - Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul - FADERS. O ano era 1988. Os excepcionais passavam a ser pessoas. Foi atribuído o valor “pessoa” àqueles que tinham deficiência, igualando-os em direitos e dignidade à maioria dos membros de qualquer sociedade.


Após, novo debate se instalava, e as ações da FADERS não podiam restringir-se somente a uma política setorial, á época, política de Educação. Em 1999, a FADERS, passa a ser responsável por articular e desenvolver políticas públicas. Um marco para a época, reconhecendo a necessidade de um olhar na perspectiva emancipacionista das pessoas com deficiência e altas habilidades/superdotação, política de direitos humanos. Da mesma forma cria-se o Fórum Permanente da Política Pública, espaço de diálogo e controle social da sociedade que persiste até os dias de hoje e no próximo mês completará sua 100ª edição.

O conceito de deficiência tem passado por profundas transformações devido às mudanças sociais e organizacionais derivadas não só dos grandes acontecimentos históricos, mas também da criação de leis que muito contribuíram para que, tanto o governo quanto a sociedade, repensassem formas de proporcionar a inserção e garantir a equidade de todos.


Segundo a Convenção da ONU que trata dos Direitos das Pessoas com Deficiência - “Reafirmando a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência os exerçam plenamente, sem discriminação”. Então, estamos maduros, mas não chegamos ainda onde deveríamos estar!


Desta forma, nada mais oportuno do que reafirmar que FADERS é Direitos Humanos porque o olhar do Estado com relação às pessoas com deficiência e altas habilidades/superdotação deve se dar na perspectiva da garantia dos direitos fundamentais e não do paternalismo social. O que queremos é reconhecimento político e entendimento que esta política pública deve estar transversalizada em todos os espaços do governo.

E este é o desafio que o atual governo encontra, pois para reconhecer a diversidade, e visibilizar as políticas públicas para pessoas com deficiência e altas habilidades/superdotação, a FADERS precisa sair de uma condição ainda subalterna e assumir de fato um papel emergente em investimentos e na valorização de seus servidores, que sempre enalteceram sua função pública.

Haverá um tempo em que esta condição estará completa. Parabéns, FADERS, por mais um aniversário e por todas as conquistas nestes 38 anos de caminho percorrido e de história realizada. Parabéns a todos que estão construindo esta linda história!


Fonte: ACOM Faders

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