Proposta torna obrigatório guichê para cadeirantes em serviços públicos e privados
04/10/2012
Tramita na Câmara o
Projeto de Lei 4389/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga
estabelecimentos públicos e privados – como repartições, agências
bancárias ou de correios, cinemas e rodoviárias – a terem pelo menos um guichê com altura adequada para atender cadeirantes.
A proposta acrescenta dispositivo à Lei da Acessibilidade (10.098/00), que atualmente determina a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados com critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já o Decreto 5.296/04, que regulamentou a lei, já prevê a existência de guichê acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em balcões de atendimento e bilheterias de uso público ou coletivo.
Na opinião de Major Fábio, a legislação atual precisa de aperfeiçoamento. “Embora a regra determine a acessibilidade, vemos que ainda é comum essas pessoas enfrentarem dificuldades para serem atendidas em guichês de prestadores de serviço.”
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O texto aguarda votação no Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-4389/2012
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
A proposta acrescenta dispositivo à Lei da Acessibilidade (10.098/00), que atualmente determina a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados com critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já o Decreto 5.296/04, que regulamentou a lei, já prevê a existência de guichê acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em balcões de atendimento e bilheterias de uso público ou coletivo.
Na opinião de Major Fábio, a legislação atual precisa de aperfeiçoamento. “Embora a regra determine a acessibilidade, vemos que ainda é comum essas pessoas enfrentarem dificuldades para serem atendidas em guichês de prestadores de serviço.”
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O texto aguarda votação no Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-4389/2012
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agência admite mudar regra de acessibilidade em avião
03/10/2012
JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO
A Anac (Agência Nacional de Avião Civil) admite que há falhas nas novas normas de acessibilidade - que devem ser adotadas pelas empresas aéreas, aeroportos e passageiros - e já cogita a possibilidade de mudá-las.
Cineasta diz ter se sentido inseguro em desembarque
Ontem, numa audiência pública para debater as regras apresentadas há dois meses, a agência se comprometeu a contemplar sugestões dos presentes - cerca de 50 pessoas - e outras 400 propostas que foram feitas por e-mail.
Entre os questionamentos feitos ontem estiveram a alocação de assentos reservados, responsabilidades pelos atendimentos, normas de treinamento e limitação do número de passageiros com deficiência nos aviões.
As normas vão nortear o atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com mais de 60 anos, pais de bebês recém-nascidos, grávidas e crianças sem acompanhantes.
Essas pessoas foram 2,6% do total de viajantes em aviões no Brasil, entre 2009 e 2011, segundo a Anac.
"Muita coisa ainda não está clara nas medidas. Já aprimoramos, mas vamos mudar mais", afirmou Fábio Rabbani, superintendente de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional.
"O que identificamos que está falho, vai ser mudado", completa Rabbani.
NORMAS
A norma estabelece que as poltronas reservadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sejam no corredor, tenham braço removível e sejam distribuídas ao longo do avião.
O regulamento quer estabelecer também que o atendimento seja feito pelos operadores dos aeroportos e pelas empresas.
O público sugeriu que empresas com experiência em lidar com pessoas com deficiência fossem contratadas.
"Com que base vocês montaram a resolução? É preciso ouvir as pessoas com deficiência. Não há como um cadeirante acessar uma poltrona sem ajuda [como está descrito na norma] e o treinamento para os atendentes tem de ser presencial", disse o consultor Humberto Alexandre, que é cadeirante.
O representante da Gol no evento, Alberto Fajerma, reclamou da limitação de vagas para deficientes em 50% do número de comissários. "É preciso levar em conta os acompanhantes dessas pessoas. Elas podem ajudar mais que um comissário", afirmou.
O comissário de voo Paulo Ricardo Costa, da Ocean Air/Avianca, disse que a maioria dos aviões brasileiros não possuem poltronas do corredor com braços removíveis.
Até amanhã, a Anac recebe pelo email audiencia.facilitacao@anac.gov.br sugestões de modificações nas regras de acessibilidade. Não há prazo para as novas regras entrarem em vigor.
DE SÃO PAULO
A Anac (Agência Nacional de Avião Civil) admite que há falhas nas novas normas de acessibilidade - que devem ser adotadas pelas empresas aéreas, aeroportos e passageiros - e já cogita a possibilidade de mudá-las.
Cineasta diz ter se sentido inseguro em desembarque
Ontem, numa audiência pública para debater as regras apresentadas há dois meses, a agência se comprometeu a contemplar sugestões dos presentes - cerca de 50 pessoas - e outras 400 propostas que foram feitas por e-mail.
Entre os questionamentos feitos ontem estiveram a alocação de assentos reservados, responsabilidades pelos atendimentos, normas de treinamento e limitação do número de passageiros com deficiência nos aviões.
As normas vão nortear o atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com mais de 60 anos, pais de bebês recém-nascidos, grávidas e crianças sem acompanhantes.
Essas pessoas foram 2,6% do total de viajantes em aviões no Brasil, entre 2009 e 2011, segundo a Anac.
"Muita coisa ainda não está clara nas medidas. Já aprimoramos, mas vamos mudar mais", afirmou Fábio Rabbani, superintendente de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional.
"O que identificamos que está falho, vai ser mudado", completa Rabbani.
NORMAS
A norma estabelece que as poltronas reservadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sejam no corredor, tenham braço removível e sejam distribuídas ao longo do avião.
O regulamento quer estabelecer também que o atendimento seja feito pelos operadores dos aeroportos e pelas empresas.
O público sugeriu que empresas com experiência em lidar com pessoas com deficiência fossem contratadas.
"Com que base vocês montaram a resolução? É preciso ouvir as pessoas com deficiência. Não há como um cadeirante acessar uma poltrona sem ajuda [como está descrito na norma] e o treinamento para os atendentes tem de ser presencial", disse o consultor Humberto Alexandre, que é cadeirante.
O representante da Gol no evento, Alberto Fajerma, reclamou da limitação de vagas para deficientes em 50% do número de comissários. "É preciso levar em conta os acompanhantes dessas pessoas. Elas podem ajudar mais que um comissário", afirmou.
O comissário de voo Paulo Ricardo Costa, da Ocean Air/Avianca, disse que a maioria dos aviões brasileiros não possuem poltronas do corredor com braços removíveis.
Até amanhã, a Anac recebe pelo email audiencia.facilitacao@anac.gov.br sugestões de modificações nas regras de acessibilidade. Não há prazo para as novas regras entrarem em vigor.
Fonte: Folha de São Paulo
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