Faders participa de audiência pública sobre obtenção da CNH para Pessoas com Deficiência
10/05/2013A Faders participou nessa quarta-feira, dia 8, da audiência pública para tratar do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoa com Deficiência (PcD) no Estado realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
A reunião, que ocorreu no Espaço de Convergência Adão Pretto, teve a presença de diversas entidades ligadas ao tema, parlamentares, órgãos do Executivo e do Judiciário, entre outros participantes. O encontro foi aberto pelo presidente da Comissão, Jefferson Fernandes, e o primeiro pronunciamento foi do deputado Valdeci Oliveira, do PT, autor da proposta.
A diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, falou da necessidade de promover a garantia dos direitos e da acessibilidade das PcD. Também citou o projeto para viabilizar a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras) da prova da carteira de motorista e adiantou a implantação de três centrais de Libras no Rio Grande do Sul e a criação de um software para surdos.
Em relação ao processo de obtenção da CNH, Marli solicitou o encaminhamento das questões identificadas no encontro e convidou o Detran/RS a dialogar com a população de cada região para encontrar formas de atender essa demanda. “Às vezes, a falta de recursos ou estrutura está lá na ponta do Estado e seria necessário um deslocamento que se torna inviável. Apenas no nosso Estado, são 2 milhões e 500 mil Pessoas com Deficiência”, salientou.
O diretor-técnico do departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), Ildo Mario Szinvelski, também enalteceu a validade da discussão e identificou diversas regulamentações e procedimentos para viabilizar o acesso aos serviços de habilitação. “É necessário atentar a esse processo de inclusão, de inserção social. Precisamos evoluir a legislação, discutir as questões para o aperfeiçoamento destas leis”, afirma.
“A audiência não esgotou o tema, logicamente. Queremos convocar órgãos federais para o esclarecimento de determinadas lacunas da legislação atual, como a limitação para categoria de habilitação para surdos, e ver o que o Parlamento Gaúcho, em especial a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, pode colaborar com o processo como um todo”, afirmou o deputado Valdeci Oliveira.
O debate teve também a participação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE), do Ministério Público, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), diretores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Defensoria Pública, Assessoria de Direitos Humanos da Polícia Civil, representantes de revendas de veículos adaptados e vereadores de diversos municípios, entre outras pessoas.
Fonte: Comunicação
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