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sexta-feira, 24 de maio de 2013

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Plano Viver Sem Limite traz ministra Maria do Rosário a Rio Grande


22/05/2013
A Prefeitura do Rio Grande receberá sexta-feira, às 11h15min, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Na ocasião, ocorrerá o Ato de Pactuação do Plano Viver Sem Limite, inserido no evento que estará tratando do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A programação começa na quinta-feira, às 14h, no salão nobre da Prefeitura.

Resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo País com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência.

O plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.

Para garantir a articulação do Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios em prol de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, mais de 15 ministérios se reuniram, ao lado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), para desenhar um plano que envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Ao longo de 2012, as principais ações do plano começaram a sair do papel e outras estão sendo estruturadas para serem incluídas no rol de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Em 2013, o plano deve enfocar a relação com os municípios para que as políticas tenham efetividade em seus quatro eixos: Acesso à educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à saúde.

A efetivação no Estado do Rio Grande do Sul das Visitas Técnicas do Plano, está acontecendo em parceria com os municípios, a Famurs e a Faders.

No Rio Grande, o evento começa amanhã, às 14h, no salão nobre da Prefeitura, voltado para os conselhos municipais e instituições que atendam a pessoas com deficiência, bem como para a sociedade civil. Na sexta-feira, as atividades começam às 9h e serão dirigidas a gestores municipais. No final da manhã, ocorre o Ato de Pactuação entre as esferas municipal e federal.

Fonte: Jornal Agora

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