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segunda-feira, 15 de julho de 2013

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O direito de driblar os impostos

15/07/2013
Isenção de tributos e acessibilidade a serviços públicos é garantia de parte da população brasileira

Apesar de ter uma alta carga tributária, o Brasil também proporciona alguns benefícios para uma parcela da população por meio da isenção de impostos ou de acessibilidade a serviços públicos. Um exemplo é a facilitação da compra de carros por deficientes físicos, portadores de autismo e mulheres mastectomizadas por conta da isenção de impostos como IPI, ICMS e IOF.

Há, ainda, o direito de viajar gratuitamente de ônibus por rotas interestaduais, conquistado pelos idosos, e também isenção de pagamento da tarifa do transporte coletivo para determinados grupos e até mesmo a meia-entrada em espetáculos culturais.

A isenção de impostos para a compra de carros é bastante procurada na delegacia da Receita Federal em Curitiba: há, em média, 2,4 mil processos de isenção de IPI por ano, incluindo os pedidos de taxistas. Cerca de 40% dos pedidos são de pessoas com deficiência física, número que aumenta a cada ano.

De acordo com a própria delegacia, mais de 90% dos pedidos efetuados são atendidos, mas frequentemente os beneficiados não compram o carro no período estipulado e perdem o benefício. Na capital paranaense, a Receita trabalha para atender aos pedidos entre 30 e 60 dias. Em grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, a espera pode chegar a seis meses.

Benefícios para quem tem filho autista

Há quem consiga o bene­fício, como o empresário Alessandro Ilkiu, 47 anos. Ele tem um filho com autismo e pôde comprar um veículo nacional de até 110 cavalos com desconto no ano passado. Depois de pesquisar tudo o que precisava fazer na internet, começou a peregrinação. Ilkiu precisava de vários laudos médicos para que o filho, de então 6 anos, comprovasse sua condição.

Ele preencheu todos os papéis, conseguiu os laudos e então entrou com o processo na Receita. Dois meses depois, veio a resposta positiva.

– Montei o carro como precisava para o Gabriel e a nota fiscal já saiu no nome dele – conta.

Além dos quase 20% que ganhou de desconto em impostos, a fábrica deu mais um bônus de 5%, em um veí­culo que é usado para levar o menino para escolas e atividades extras, como terapias.

– Sem carro, seria impossível ele fazer tanta coisa e a lei é justamente para isso: ajudá-lo – diz.

Além do benefício da compra, Ilkiu também não paga o IPVA do veículo.

Devido à burocracia, muitos desistem de tentar conseguir seus direitos. É o caso das isenções de impostos na compra de carros para mulheres mastectomizadas, o que diminuiria em até 18% o preço do automóvel. O benefício se justifica pela dificuldade de fazer esforços repetitivos, o que pode culminar na necessidade da compra de um carro adaptado ou, no mínimo, com câmbio automático.

O decreto que regulamenta o direito foi publicado em julho de 2012 e reeditado em dezembro, mas as mulheres que buscam o direito encontram dificuldades. É o caso da pedagoga Patrícia Carvalho Marquesi, 40 anos. Em 2010, ela foi submetida a uma mastectomia e tirou parte da musculatura abdominal para reconstruir a mama, o que causou algumas restrições em seus movimentos – ela é aposentada por invalidez.

Patrícia entrou com o pedido de isenção três vezes e sempre esbarrou no laudo médico do Detran.

– Você chega para fazer exame, dizem que você tem condição de dirigir e não dão o laudo favorável – reclama. Ela fez uma adaptação no câmbio e comprou um carro com direção hidráulica. Com o desconto a que tem direito, poderia escolher um modelo automático.


FERNANDA TRISOTTO|Agência Gazeta do Povo

Fonte: Diário de Santa Maria

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