Proposta a criação de Comitê para debater a mobilidade das pessoas com deficiência
11/07/2013
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos debateu, na noite desta quarta-feira (10), a mobilidade das pessoas com deficiência através do transporte rodoviário intermunicipal. A audiência contou com a presença de órgãos governamentais e instituições ligadas ao setor.
A deputada Miriam Marroni (PT), coordenadora e requerente da audiência pública, destacou a necessidade de se alterar a legislação relativa à gratuidade de transporte público para o deficiente comprovadamente carente, ampliando o benefício. “Realizamos uma audiência pública com pessoas e instituições representativas que expressaram a sua opinião e fizeram sugestões para modificar e ampliar essa legislação”, assegurou.
A parlamentar petista é autora do Projeto de Lei (PL) 25 2013, que introduz alterações no artigo 94 da Lei 13.320/2009. Pela nova proposta, fica assegurada à pessoa com deficiência comprovadamente carente e ao acompanhante do deficiente incapaz de se deslocar sem assistência de terceiro, a gratuidade também nas linhas de transporte público nas modalidades semidireto e direto, e na ausência de todas as anteriores, especial. A lei atual assegura esse direito apenas nas linhas comuns, e na ausência destas, semidireto.
Miriam propôs a criação de um comitê permanente na Assembleia Legislativa para debater as questões referentes ao transporte das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. “É preciso fazer avançar no Brasil e no Rio Grande do Sul as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, defendeu a parlamentar, ao criticar as dificuldades impostas pela burocracia na concessão dos benefícios e no cumprimento da legislação existente.
Necessidade de revisão da legislação
A presidente da Faders, Marli Conzatti, destacou que a entidade tem trabalhado muito para oportunizar às pessoas com deficiência a ampliação dos seus direitos na sociedade gaúcha. Ela defendeu a proposta da deputada Miriam e sugeriu a criação de um grupo de trabalho envolvendo todas as entidades para fazer alterações na legislação vigente e ampliar os benefícios.
Moisés Bauer, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede), sublinhou que a iniciativa de ampliação do passe livre para as pessoas com deficiência é necessária. Ele informou que o Conselho recebe diariamente reclamações e queixas relativas ao passe livre, e sugeriu que sejam copiadas iniciativas de outros estados brasileiros que já encontraram mecanismos capazes de agilizar e otimizar a concessão do benefício às pessoas com deficiência que precisam se locomover diariamente.
Sidinei Fagundes, representante do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Pelotas também defendeu a revisão da legislação sobre o passe livre e a aprovação do projeto da deputada Miriam.
Para Luiz do Carmo, da Associação dos Cegos de Passo Fundo, o maior problema enfrentado é a demora para a confecção da concessão ou renovação da carteira do passe livre, que muitas vezes ultrapassa 120 dias.
O representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), destacou que toda a legislação sobre o tema em debate deve observar a convenção da Organização das Nações Unidas. “O prestador do transporte público é um permissionário do Estado e, portanto, não pode deixar de cumprir a legislação e não oferecer o passe livre para as pessoas com deficiência, como está garantido na legislação”, alertou.
O secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão de Porto Alegre, Raul Cohen, enalteceu a iniciativa da parlamentar petista em debater questões importantes para as pessoas com deficiência. Ele também defendeu a ampliação do debate, pedindo uma maior fiscalização das exigências já previstas em relação à acessibilidade e inclusão social desse segmento.
A representante do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Sonia Bertoluzzi, declarou que no caso do passe livre para pessoas com deficiência não é função da autarquia fazer leis, mas fazer cumprir a lei. Ela revelou que atualmente está sendo debatida no país toda a legislação que trata da acessibilidade no transporte de passageiros, inclusive com a perspectiva de estabelecimento de padrões que deverão ser observados pelos fabricantes dos veículos.
Lizandra Sândi, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Carazinho, relatou a defasagem dos serviços e reclamou que durante o dia existem apenas três horários na modalidade comum disponível para as pessoas com deficiência se deslocarem para outros municípios.
Também participaram da audiência pública o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Passo Fundo, a Associação dos Doentes Mentais de Pelotas, entre outras representações.
Luiz Osellame - MTE 9500 | Agência de Notícias - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Fonte: AL-RS
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos debateu, na noite desta quarta-feira (10), a mobilidade das pessoas com deficiência através do transporte rodoviário intermunicipal. A audiência contou com a presença de órgãos governamentais e instituições ligadas ao setor.
A deputada Miriam Marroni (PT), coordenadora e requerente da audiência pública, destacou a necessidade de se alterar a legislação relativa à gratuidade de transporte público para o deficiente comprovadamente carente, ampliando o benefício. “Realizamos uma audiência pública com pessoas e instituições representativas que expressaram a sua opinião e fizeram sugestões para modificar e ampliar essa legislação”, assegurou.
A parlamentar petista é autora do Projeto de Lei (PL) 25 2013, que introduz alterações no artigo 94 da Lei 13.320/2009. Pela nova proposta, fica assegurada à pessoa com deficiência comprovadamente carente e ao acompanhante do deficiente incapaz de se deslocar sem assistência de terceiro, a gratuidade também nas linhas de transporte público nas modalidades semidireto e direto, e na ausência de todas as anteriores, especial. A lei atual assegura esse direito apenas nas linhas comuns, e na ausência destas, semidireto.
Miriam propôs a criação de um comitê permanente na Assembleia Legislativa para debater as questões referentes ao transporte das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. “É preciso fazer avançar no Brasil e no Rio Grande do Sul as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, defendeu a parlamentar, ao criticar as dificuldades impostas pela burocracia na concessão dos benefícios e no cumprimento da legislação existente.
Necessidade de revisão da legislação
A presidente da Faders, Marli Conzatti, destacou que a entidade tem trabalhado muito para oportunizar às pessoas com deficiência a ampliação dos seus direitos na sociedade gaúcha. Ela defendeu a proposta da deputada Miriam e sugeriu a criação de um grupo de trabalho envolvendo todas as entidades para fazer alterações na legislação vigente e ampliar os benefícios.
Moisés Bauer, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede), sublinhou que a iniciativa de ampliação do passe livre para as pessoas com deficiência é necessária. Ele informou que o Conselho recebe diariamente reclamações e queixas relativas ao passe livre, e sugeriu que sejam copiadas iniciativas de outros estados brasileiros que já encontraram mecanismos capazes de agilizar e otimizar a concessão do benefício às pessoas com deficiência que precisam se locomover diariamente.
Sidinei Fagundes, representante do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Pelotas também defendeu a revisão da legislação sobre o passe livre e a aprovação do projeto da deputada Miriam.
Para Luiz do Carmo, da Associação dos Cegos de Passo Fundo, o maior problema enfrentado é a demora para a confecção da concessão ou renovação da carteira do passe livre, que muitas vezes ultrapassa 120 dias.
O representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), destacou que toda a legislação sobre o tema em debate deve observar a convenção da Organização das Nações Unidas. “O prestador do transporte público é um permissionário do Estado e, portanto, não pode deixar de cumprir a legislação e não oferecer o passe livre para as pessoas com deficiência, como está garantido na legislação”, alertou.
O secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão de Porto Alegre, Raul Cohen, enalteceu a iniciativa da parlamentar petista em debater questões importantes para as pessoas com deficiência. Ele também defendeu a ampliação do debate, pedindo uma maior fiscalização das exigências já previstas em relação à acessibilidade e inclusão social desse segmento.
A representante do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Sonia Bertoluzzi, declarou que no caso do passe livre para pessoas com deficiência não é função da autarquia fazer leis, mas fazer cumprir a lei. Ela revelou que atualmente está sendo debatida no país toda a legislação que trata da acessibilidade no transporte de passageiros, inclusive com a perspectiva de estabelecimento de padrões que deverão ser observados pelos fabricantes dos veículos.
Lizandra Sândi, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Carazinho, relatou a defasagem dos serviços e reclamou que durante o dia existem apenas três horários na modalidade comum disponível para as pessoas com deficiência se deslocarem para outros municípios.
Também participaram da audiência pública o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Passo Fundo, a Associação dos Doentes Mentais de Pelotas, entre outras representações.
Luiz Osellame - MTE 9500 | Agência de Notícias - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Fonte: AL-RS
Pesquisa sobre recurso de acessibilidade na internet vai embasar decisão sobre adoção da ferramenta
10/07/2013
O Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados está realizando uma pesquisa de opinião sobre solução de acessibilidade implantada em caráter experimental no portal da Casa. Trata-se do ProDeaf, serviço destinado prioritariamente a pessoas com deficiência auditiva usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O recurso – que ficará disponível, inicialmente, por um período de 30 dias – proporciona a tradução de textos da língua portuguesa para a Libras por meio de animação com um avatar tridimensional, ou seja, um intérprete de Libras virtual.
Em um primeiro momento, o objetivo é submeter a leitura da página à comunidade surda, seus familiares, intérpretes de Libras, profissionais e instituições de apoio à pessoa com deficiência auditiva, a fim de medir o grau de precisão da tradução feita pelo intérprete virtual e a satisfação do público-alvo. O resultado servirá de base para a avaliação da solução oferecida e da possibilidade de aquisição desse recurso pela Câmara dos Deputados.
Para testar a ferramenta, é só acessar a página de acessibilidade na Internet e clicar no ícone "Símbolo Internacional da Surdez/Acessível em Libras", situado no topo. Uma nova janela será aberta, na lateral, com o intérprete de Libras virtual. Ao clicar no texto ao lado, o intérprete iniciará a tradução da língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais.
Comentários, críticas e sugestões devem ser enviados para o e-mail acessibilidade@camara.leg.br, levando em consideração aspectos contidos na pesquisa disponível no portal.
Fonte: Câmara dos Deputados
O Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados está realizando uma pesquisa de opinião sobre solução de acessibilidade implantada em caráter experimental no portal da Casa. Trata-se do ProDeaf, serviço destinado prioritariamente a pessoas com deficiência auditiva usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O recurso – que ficará disponível, inicialmente, por um período de 30 dias – proporciona a tradução de textos da língua portuguesa para a Libras por meio de animação com um avatar tridimensional, ou seja, um intérprete de Libras virtual.
Em um primeiro momento, o objetivo é submeter a leitura da página à comunidade surda, seus familiares, intérpretes de Libras, profissionais e instituições de apoio à pessoa com deficiência auditiva, a fim de medir o grau de precisão da tradução feita pelo intérprete virtual e a satisfação do público-alvo. O resultado servirá de base para a avaliação da solução oferecida e da possibilidade de aquisição desse recurso pela Câmara dos Deputados.
Para testar a ferramenta, é só acessar a página de acessibilidade na Internet e clicar no ícone "Símbolo Internacional da Surdez/Acessível em Libras", situado no topo. Uma nova janela será aberta, na lateral, com o intérprete de Libras virtual. Ao clicar no texto ao lado, o intérprete iniciará a tradução da língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais.
Comentários, críticas e sugestões devem ser enviados para o e-mail acessibilidade@camara.leg.br, levando em consideração aspectos contidos na pesquisa disponível no portal.
Fonte: Câmara dos Deputados
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