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segunda-feira, 15 de julho de 2013

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Reunião do Grupo de Estudo e Pesquisa em Tecnologia Assitiva – 15/7 – SP

11/07/2013
Na próxima segunda feira, dia 15, acontecerá a próxima reunião do Grupo de Estudo e Pesquisa em Tecnologia Assistiva – GEPETA, cujo objetivo é reunir especialistas e pessoas interessadas nessa área do conhecimento para estudar o tema, divulgar as pesquisas mais recentes, promover ações educacionais e produzir conhecimento.

O Grupo de Estudos e Pesquisa em Tecnologia Assistiva – GEPETA, é um grupo aberto, coordenado pela Dra Maria de Mello, que teve suas atividades iniciadas em março de 2011.

As reuniões acontecem na terceira segunda-feira de cada mês, das 18:30 às 21:00 horas na Secretaria da Pessoa com Deficiência , Rua Libero Badaró, 425, trigésimo segundo andar.

Próximo ao Metrô Anhangabaú.

Mais informações com Talita. toli.campos@gmail.com

Fonte: Revista Eletrônica Inclusive


OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos

11/07/2013
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos quais tem assento, que expeçam resoluções recomendando a inclusão de questões relativas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, respectivamente. A solicitação foi feita por meio de Pedidos de Providências formulados pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, aos presidentes do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e do CNMP, Roberto Gurgel.

Nos pedidos ao CNJ e CNMP, o presidente nacional da OAB ressalta que o Estado brasileiro rafiticou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com equivalência de Emenda Constitucional, conforme o Decreto n° 6.949/2009. Ele alinhava algumas providências já adotadas no âmbito do Poder Executivo para promover o acesso de bens e serviços às pessoas com deficiência, bem como políticas de incentivo à implementação da referida convenção por parte da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Mas lembra que essa questão ainda carece da devida atenção por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O presidente nacional da OAB participou, recentemente, da 86ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), no qual a entidade da advocacia tem assento. Na ocasião, ele garantiu o apoio da OAB às ações daquele órgão para assegurar o respeito às normas específicas dirigidas às pessoas com deficiência e para fortalecer o desenvolvimento de políticas para inclusão e acessibilidade nessa área, tendo defendido também a inclusão de questões sobre os direitos da pessoa com deficiência como matéria obrigatória dos concursos para a magistratura e o MP.

Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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