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terça-feira, 17 de setembro de 2013

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Pessoas com deficiência e mercado de trabalho

17/09/2013
O Brasil conta, há duas décadas, com uma lei que obriga empresas com mais de 100 empregados a contratar pelo menos 2% de pessoas com deficiência. Mas apenas 8% das empresas seguem a legislação. “Pessoas com deficiência e mercado de trabalho” são o tema da Reportagem Especial desta semana. Em três capítulos, você vai conhecer as dificuldades de quem tem deficiência e os projetos em tramitação na Câmara sobre o assunto. Confira agora, com Noéli Nobre.

O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, quase 13 milhões possuem pelo menos um tipo de deficiência severa, segundo o Censo de 2010 do IBGE. O número, porém, não se reflete no mercado de trabalho. Aproximadamente, 325 mil ou menos de 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios são deficientes.

Quem tem deficiência e trabalha diz que não é fácil conquistar um posto e se manter nele. No caso de quem utiliza cadeiras de rodas, as dificuldades começam ao sair de casa, como atesta a médica e professora Izabel Maior.

“Tenho dificuldade de sair de casa. Na minha própria rua, as calçadas não me querem. Elas preferem as árvores e as caçambas de lixo. Ou preferem qualquer outro obstáculo. Até os cachorrinhos passam pela calçada, mas eu não.”

E não são apenas esses os obstáculos na rotina de Izabel:

“Eu tenho que pensar muito aonde eu vou, antes. Eu preciso saber se o banheiro é acessível. Eu preciso saber quanto tempo eu vou demorar. Se eu vou ter que chamar um carro. Se eu estou com cadeira motorizada, eu tenho que chamar um táxi especial com muita antecedência.”

As dificuldades estão por todo lado, inclusive nas empresas, que na maioria dos casos não estão preparadas para receber a pessoa com deficiência. Um cego, por exemplo, sofre com a falta de programas de computadores específicos. Já o surdo precisa da ajuda de um intérprete da língua brasileira de sinais ou de legendas.

A realidade só não é mais complicada, na visão de Izabel Maior, porque o brasileiro conta hoje com leis que garantem o acesso da pessoa com deficiência a uma atividade laboral. Conforme a legislação atual, as empresas que têm pelo menos 100 empregados devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Na opinião da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a lei é importante porque a inclusão no mercado de trabalho é fator para a construção da dignidade.

“O trabalho é muito estruturante. Tem um escritor que ele diz, de forma muito apropriada, que são poucas as coisas tão permanentes nas nossas vidas. Ano após ano, dia após dia, década após década, nós trabalhamos.”

Para o desembargador Ricardo Tadeu, a lei que prevê cotas para pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 funcionários é apenas o começo da inclusão. Isso porque as vagas ofertadas ainda estão longe do ideal.

“O Brasil conta hoje com 320 mil trabalhadores com deficiência, o que o destaca no cenário internacional. Todavia, esse é o começo apenas porque as vagas que têm sido ofertadas são vagas de baixa remuneração, que acabam por desestimular as pessoas com deficiência a buscar o mercado de trabalho. E as empresas ainda relutam muito em cumprir a cota.”

Na visão de Ricardo Tadeu e da deputada Erika Kokay, o Brasil está no caminho certo. Falta agora cumprir a lei, o que depende de uma série de medidas, inclusive da própria vontade das pessoas com deficiência.

Amanhã, na série especial sobre “Pessoas com deficiência e mercado de trabalho”: os entraves que impedem o pleno cumprimento da lei que garante vagas para pessoas com deficiência nas empresas brasileiras.

De Brasília, Noéli Nobre

Fonte: ReportagemEspecial - Câmara dos Deputados

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