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sexta-feira, 16 de março de 2012

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 15/03/2012

SF PLC 00040 2010 Complementar

Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social....

15/03/2012 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 86-94.

TOTAL: 1

Projetos e Matérias Legislativas

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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 40 de 2010 - Complementar

Autor:	DEPUTADO - Leonardo Mattos Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da ementa:	Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa Concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral da Previdência Social, submetida a condições próprias de tempo de contribuição ou de idade, conforme o caso; critérios de cálculo para definição da renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência; definição de pessoa com deficiência para os fins da lei.
Assunto:	Social - Direitos humanos e minorias
Data de apresentação:	30/04/2010
Situação atual:	Local: 15/03/2012 - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: 15/03/2012 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 73 de 2011
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PLP 00277 / 2005
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (INSS), REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ATESTADO MÉDICO. Observações: (REDUZ A IDADE E O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, LEVANDO EM CONTA O GRAU DE DEFICIÊNCIA. REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).