Portadores de deficiência poderão ter reserva de 20% das vagas em concursos públicos
01/08/2012
Simone Franco
Portadores de deficiência poderão contar com reserva legal de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. É o que prevê projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF).
A proposta já chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a indicação de relator. Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá votá-la em decisão terminativa.
Segundo explicou Gim Argello, o PLS 258/2012 resgata projeto do ex-senador Rodolfo Tourinho, que chegou a ter substitutivo aprovado por essas comissões e pelo Plenário do Senado. A matéria, no entanto, foi arquivada em janeiro de 2011, porque o substitutivo não foi votado em turno suplementar antes do término da legislatura.
Inovação
Na comparação com o texto votado pelo Senado em 2010, o projeto de Gim Argello inova ao elevar de 5% para 20% o percentual mínimo de cargos e empregos públicos a ser reservado para portadores de deficiência nos concursos. A regra vai valer para seleção em órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
– Trata-se da defesa do direito ao trabalho de uma população de mais de 20 milhões de brasileiros, tradicionalmente alijada do setor produtivo e assim impedida de garantir o próprio sustento – comentou Gim.
Além de outras garantias, o PLS 258/2012 assegura inscrição gratuita a candidatos com deficiência comprovadamente carentes, condições diferenciadas para realização das provas e adaptação do ambiente de trabalho às necessidades do novo servidor.
Ao mesmo tempo em que exige comprovação da deficiência do candidato já no ato da inscrição - mediante apresentação de laudo médico -, o projeto proíbe que o portador de deficiência seja impedido de exercer o cargo ou o emprego público para o qual foi nomeado sob o argumento de falta de aptidão específica em razão de limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou psíquicas.
Portadores de deficiência poderão contar com reserva legal de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. É o que prevê projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF).
A proposta já chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a indicação de relator. Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá votá-la em decisão terminativa.
Segundo explicou Gim Argello, o PLS 258/2012 resgata projeto do ex-senador Rodolfo Tourinho, que chegou a ter substitutivo aprovado por essas comissões e pelo Plenário do Senado. A matéria, no entanto, foi arquivada em janeiro de 2011, porque o substitutivo não foi votado em turno suplementar antes do término da legislatura.
Inovação
Na comparação com o texto votado pelo Senado em 2010, o projeto de Gim Argello inova ao elevar de 5% para 20% o percentual mínimo de cargos e empregos públicos a ser reservado para portadores de deficiência nos concursos. A regra vai valer para seleção em órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
– Trata-se da defesa do direito ao trabalho de uma população de mais de 20 milhões de brasileiros, tradicionalmente alijada do setor produtivo e assim impedida de garantir o próprio sustento – comentou Gim.
Além de outras garantias, o PLS 258/2012 assegura inscrição gratuita a candidatos com deficiência comprovadamente carentes, condições diferenciadas para realização das provas e adaptação do ambiente de trabalho às necessidades do novo servidor.
Ao mesmo tempo em que exige comprovação da deficiência do candidato já no ato da inscrição - mediante apresentação de laudo médico -, o projeto proíbe que o portador de deficiência seja impedido de exercer o cargo ou o emprego público para o qual foi nomeado sob o argumento de falta de aptidão específica em razão de limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou psíquicas.
Fonte: Agência Senado
Feevale - Aluno com paralisia cerebral se forma nesta sexta-feira
01/08/2012
As últimas semanas têm sido de muita expectativa e ansiedade para o acadêmico Guilherme Finotti que, aos 20 anos de idade, está prestes a se formar em Sistemas para Internet na Universidade Feevale. À medida que se aproxima o dia 3 de agosto, data da sua formatura, o sorriso fácil vai dando lugar à inquietação. E não é para menos, afinal, esta não é só mais uma batalha que está chegando ao fim, mas o começo de uma longa trajetória profissional.
Guilherme, que possui paralisia cerebral, ingressou na Feevale em 2010, depois de ter se formado no curso técnico em Desenvolvimento de Software e Aplicação para Internet, na Escola de Aplicação da Feevale. Em 2009, foi preciso lutar muito para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por meio de um computador adaptado. Apesar da restrição motora e de fala, a sua capacidade cognitiva não foi afetada. Por causa da deficiência, ele não consegue abrir totalmente a mão e, para usar o computador, depende de teclado e mouse especiais.
E se, apesar de todos os problemas Guilherme é uma pessoa bem resolvida, isso se deve, em primeiro lugar, ao apoio e carinho da mãe Eunice e do pai Luis. Hoje, ele também é funcionário da Universidade Feevale, onde atua como auxiliar de Suporte a Sistemas no setor de Recursos Humanos. “Trabalhar aqui é muito bom, pois a Instituição incentiva o profissional; o clima é agradável, nossa equipe é ótima e há espaços para perguntas e sugestões”, afirma ele sobre sua primeira experiência profissional. Por e-mail, Guilherme respondeu as perguntas abaixo.
O que a formatura representa para você?
O fim de uma etapa muito importante na minha vida pessoal e profissional, estar me formando em um curso que eu adorei, em todos os sentidos, e os primeiros passos em minha profissão, que amo. Temos que lutar por nossos sonhos e o fato de você andar sobre uma cadeira de rodas ou não enxergar, por exemplo, apenas significa que você terá que adaptar suas ações diferentemente dos outros, mas nunca que você é “diferente” e terá que viver, pensar, desejar e ser tratado diferente só por isso.
O que você projeta daqui para frente?
Muitas coisas, como me especializar em minha área, ganhar experiência e crescer profissionalmente, além de descansar uns meses da vida acadêmica e cuidar mais de mim e de meu físico. Quero e serei um profissional muito respeitado e bem-sucedido e um grande homem, reconhecido não somente pelas minhas lutas para me incluir, mas sim, pelo meu trabalho.
O que falta, no Brasil, para as pessoas com deficiência?
Muito conhecimento por parte do povo sobre as diferentes deficiências e suas reais limitações, o que, acredito, seja a solução para acabar com grande parte do preconceito existente. Também é preciso maior respeito por parte da sociedade, do poder público e, ouso falar, de muitos PCD’s, que usam suas limitações só para ganhar vantagens, denegrindo nossa imagem.
Que conselho você daria para quem possui deficiência?
Precisamos de ajuda sim, mas não espere que outro lute por você, suas vitórias começam por você. Como uma grande amiga diz, somos (d)Eficientes.
Guilherme, que possui paralisia cerebral, ingressou na Feevale em 2010, depois de ter se formado no curso técnico em Desenvolvimento de Software e Aplicação para Internet, na Escola de Aplicação da Feevale. Em 2009, foi preciso lutar muito para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por meio de um computador adaptado. Apesar da restrição motora e de fala, a sua capacidade cognitiva não foi afetada. Por causa da deficiência, ele não consegue abrir totalmente a mão e, para usar o computador, depende de teclado e mouse especiais.
E se, apesar de todos os problemas Guilherme é uma pessoa bem resolvida, isso se deve, em primeiro lugar, ao apoio e carinho da mãe Eunice e do pai Luis. Hoje, ele também é funcionário da Universidade Feevale, onde atua como auxiliar de Suporte a Sistemas no setor de Recursos Humanos. “Trabalhar aqui é muito bom, pois a Instituição incentiva o profissional; o clima é agradável, nossa equipe é ótima e há espaços para perguntas e sugestões”, afirma ele sobre sua primeira experiência profissional. Por e-mail, Guilherme respondeu as perguntas abaixo.
O que a formatura representa para você?
O fim de uma etapa muito importante na minha vida pessoal e profissional, estar me formando em um curso que eu adorei, em todos os sentidos, e os primeiros passos em minha profissão, que amo. Temos que lutar por nossos sonhos e o fato de você andar sobre uma cadeira de rodas ou não enxergar, por exemplo, apenas significa que você terá que adaptar suas ações diferentemente dos outros, mas nunca que você é “diferente” e terá que viver, pensar, desejar e ser tratado diferente só por isso.
O que você projeta daqui para frente?
Muitas coisas, como me especializar em minha área, ganhar experiência e crescer profissionalmente, além de descansar uns meses da vida acadêmica e cuidar mais de mim e de meu físico. Quero e serei um profissional muito respeitado e bem-sucedido e um grande homem, reconhecido não somente pelas minhas lutas para me incluir, mas sim, pelo meu trabalho.
O que falta, no Brasil, para as pessoas com deficiência?
Muito conhecimento por parte do povo sobre as diferentes deficiências e suas reais limitações, o que, acredito, seja a solução para acabar com grande parte do preconceito existente. Também é preciso maior respeito por parte da sociedade, do poder público e, ouso falar, de muitos PCD’s, que usam suas limitações só para ganhar vantagens, denegrindo nossa imagem.
Que conselho você daria para quem possui deficiência?
Precisamos de ajuda sim, mas não espere que outro lute por você, suas vitórias começam por você. Como uma grande amiga diz, somos (d)Eficientes.
Fonte: Planeta Universitário
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